RESUMO DE NOTÍCIAS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008

Estatuto dos Açores· PSD é o derrotado (24 Horas) O PS congratulou-se ontem com a decisão do Presidente de promulgar o Estatuto, desvalorizou as críticas de Cavaco e considerou que o PSD foi o "grande derrotado" do processo. "A promulgação conclui um processo legislativo longo. O Estatuto dos Açores é globalmente positivo para as autonomias regionais", declarou Vitalino Canas. Para o porta-voz do PS, esta posição do Chefe de Estado "repete algumas das alegações e dúvidas que já tinha expresso anteriormente". · Promulgo sob protesto (24 Horas) Objecções do Chefe de Estado ao diploma foram lidas em sete minutos. E voltou a dizer porque está contra: "Limita os poderes do Presidente por lei ordinária" O Presidente da República anunciou ontem ao País a promulgação do Estatuto Político-Administrativo dos Açores, mas fez fortes críticas à lei aprovada há 10 dias por larga maioria no Parlamento, com a abstenção do PSD. "Limitar o exercício dos poderes do Presidente da República por lei ordinária, abala o equilíbrio 'de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", afirmou Cavaco Silva, numa declaração lida no Palácio de Belém, em Lisboa. · Presidente da República vetou seis diplomas em dois anos (Correio da Manhã) O primeiro diploma a merecer o chumbo de Cavaco Silva foi a Lei da Paridade, em Junho de 2006. Pouco mais de um ano depois, corria Agosto de 2007, Cavaco serviu-se três vezes do veto presidencial em apenas um mês, na Lei Orgânica da GNR, no Estatuto dos Jornalistas e na Lei da Responsabilidade Civil Extracontratual do Estado. Um ano mais tarde, o Presidente da República levantou reservas sobre a Lei do Divórcio e o diploma que causou maior atrito entre Belém e São Bento: o Estatuto Político -Administrativo dos Açores. · "O Presidente foi exagerado" (Correio da Manhã) José Adelino Maltez, especialista em Ciência Política, entende que o Presidente da República "enveredou por um caminho pouco pedagógico" na questão do Estatuto Político - Administrativo da Região dos Açores e "revelou um desconhecimento da realidade açoriana". "O caminho que trilhou, apesar do apoio de alguns constitucionalistas, foi exagerado" diz. Para o politólogo, o Presidente da República devia ser o primeiro a "retirar este processo da agenda política" até porque, defende "o valor da autonomia regional é incomensuravelmente maior do que o valor dos poderes presidenciais" José Adelino Maltez acredita mesmo que "o problema está na Constituição" "A Constituição devia ser melhorada para dar mais poder às autonomias regionais. Quanto à relação institucional com o Governo, o especialista desvaloriza a questão, afirmando que "ficaram como sempre foram" . · Presidente promulga mas abre guerra (Correio da Manhã)
A cooperação estratégica entre Belém e S. Bento poderá nunca mais ser a mesma. A leitura ficou clara no discurso que o Presidente da República dirigiu ontem aos portugueses. De semblante carregado e com um palavras duro, Cavaco Silva afirmou que o não-acolhimento por parte da Assembleia da República das objecções por si levantadas ao novo Estatuto é "uma questão de lealdade no relacionamento entre os órgãos de soberania". · Açores/Estatuto: Luís Filipe Menezes diz ter garantido ao PR que PSD não aprovaria o diploma (Lusa)O ex-líder do PSD, Luís Filipe Menezes, revelou hoje à Lusa ter garantido a Cavaco Silva que o partido não aprovaria o Estatuto Político-Administrativo dos Açores e que Paulo Rangel foi encarregado da argumentação para sustentar essa posição."Como líder do PSD, dei uma opinião 100 por cento de acordo com o Presidente da República e disse [a Cavaco Silva] que o PSD nunca votaria favoravelmente o estatuto", afirmou o ex-líder social-democrata. Nesse sentido, acrescentou que "foi encomendada ao deputado Paulo Rangel (actual líder parlamentar do PSD) a argumentação" para sustentar o voto contra do partido."Saí da liderança do partido e, 15 dias depois de Manuela Ferreira Leite ter assumido a presidência do PSD, o partido votou favoravelmente o estatuto dos Açores", salientou.
· Açores/Estatuto: Promulgação "acto de superior interesse nacional ", contrário seria "absurdo" - Carlos César (Lusa)O líder do PS/Açores afirmou hoje que a decisão do Presidente da República de promulgar o Estatuto dos Açores foi "um acto de superior interesse nacional" e que não o fazer "seria um absurdo". "É um bom Estatuto para os Açores e um bom Estatuto dos Açores para o País. Seria um absurdo não o promulgar", sublinhou Carlos César numa declaração no sítio do PS/Açores, reagindo com satisfação ao anúncio da promulgação do diploma pelo Chefe de Estado. Segundo disse, a promulgação foi um acto de superior interesse nacional e de contributo para a unidade nacional em torno das autonomias regionais, frisando tratar-se do culminar de "um processo de quase quatro anos de concertação entre as forças partidárias do qual o PS/Açores se orgulha, tendo em conta as dificuldades encontradas". · Estatuto/Açores: Governo recusa comentar declaração do Presidente da República (Lusa)O Governo recusou-se a comentar as críticas feitas pelo Presidente da República no acto de promulgação do Estatuto dos Açores, alegando que se trata de uma matéria da esfera da Assembleia da República e não do executivo."Não se trata de uma matéria que o Governo se tenha ocupado neste Conselho de Ministros. A declaração do senhor Presidente da República [de segunda-feira] reporta-se a decisões de carácter legislativo de outro órgão de soberania, que não o Governo", justificou o secretário de Estado da Presidência, Jorge Lacão, no final do Conselho de Ministros.
Cooperação entre Cavaco e Sócrates em risco (Diário Económico) A cooperação estratégica entre o Presidente da República e o primeiro-ministro, se sobreviver, sofreu um abalo aparentemente irresolúvel. Cavaco Silva aproveitou a promulgação do Estatuto dos Açores, a que a Assembleia da República o obrigou, para dar conta aos portugueses, no horário nobre das televisões, que o documento que dois terços dos deputados aprovaram "introduz um precedente muito grave", provoca "um sério revés na qualidade da nossa democracia" e afecta "a lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania". · As razões dos vetos do Presidente (Diário Económico)
No Verão, Cavaco Silva interrompeu as suas férias e as de muitos portugueses, para explicar as suas dúvidas em relação ao Estatuto Político-Administrativo dos Açores, depois do "chumbo" do Tribunal Constitucional. Tal como "não podia deixar de falar" na altura, ontem fez questão de não ficar calado. É um assunto para constitucionalistas que saltou para as luzes do horário nobre e dos discursos do chefe de Estado. O Presidente da República já "travou" duas vezes a revisão do Estatuto dos Açores. Em Junho, a revisão do estatuto foi aprovada na Assembleia da República por unanimidade. Cavaco Silva vetou o diploma alegando inconstitucionalidades. Na segunda votação, corrigidas as normas inconstitucionais apontadas pelo Tribunal Constitucional, o estatuto voltou a ser aprovado por unanimidade. O Presidente da República exerceu o seu veto político. · Cavaco radicaliza discurso mas deixa passar Estatuto (Diário de Notícias)
Numa mensagem ao País, o Chefe do Estado afirmou ontem que a reconfirmação do Estatuto dos Açores afecta o funcionamento das instituições e a qualidade da democracia. Está instalada a crise entre órgãos de soberania Cavaco acusa Parlamento de quebra de lealdade e afirma que a insistência da AR deve-se a "razões partidárias" Estamos perante uma crise institucional. Nunca o Presidente tinha usado de um tom tão crítico. · Cavaco invoca causa para dissolução da AR para contestar diploma "absurdo" (Jornal de Negócios)
Cavaco Silva considera que a promulgação do Estatuto dos Açores, ontem decidida por Belém, abre um precedente de limitação dos poderes do Presidente que "abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República". Poucos dias depois de Ramalho Eanes ter dito que o actual Presidente só não considerava dissolver o Parlamento devido à crise, Cavaco acaba por invocar precisamente uma das razões para demitir o Governo: quando tal se torne necessário para assegurar o regular funcionamento das instituições democráticas. Numa mensagem muito dura para com a Assembleia da República, em particular para a maioria socialista, o Presidente acusou os deputados de quebra de lealdade em relação a Belém e de privilegiarem "interesses partidários de ocasião", aconselhando-os a concentrar-se na "resolução dos graves problemas que afectam" os portugueses. "O exercício dos poderes do Presidente constantes da Constituição não pode ficar à mercê da contingência da legislação ordinária aprovada pelas maiorias existentes a cada momento", acrescentou.
· Pontos da discórdia institucional no Estatuto dos Açores (Jornal de Negócios) "O diploma em causa, ainda que expurgado de inconstitucionalidades de que enfermava, continua a possuir duas normas - as do artigo 114° e do artigo 140°, n° 2 - que colocam em sério risco aqueles equilíbrios político-institucionais, pelo que decidi não o promulgar, em cumprimento do meu mandato como Presidente da República Portuguesa". Na mensagem enviada à Assembleia da República a propósito do segundo veto em Outubro, Cavaco Silva explicitava as duas normas que motivaram o "vai vem institucional" do Estatuto dos Açores. · Cavaco Silva: lealdade entre órgãos de soberania foi posta em causa (Público)
Na intervenção mais política desde que assumiu a Presidência da República, Cavaco Silva acusou ontem os partidos de "interesses de ocasião" ao recusarem alterar, como o chefe de Estado pretendia, os dois polémicos artigos do Estatuto dos Açores. Resignado, Cavaco Silva promulgou o diploma, mas diz que "a qualidade da democracia sofreu um revés". "Nunca ninguém poderá dizer que não fiz tudo ao meu alcance para impedir que interesses partidários de ocasião se sobrepusessem aos superiores interesses nacionais", afirmou Cavaco Silva, já a terminar a sua declaração aos jornalistas sobre o Estatuto Político-Administrativo dos Açores. Depois do veto político do chefe de Estado, o diploma foi confirmado há dez dias na Assembleia da República com os votos a favor do PS, do CDS-PP, do PCP e do Bloco de Esquerda. Só o PSD optou pela abstenção. · "Foi abalado o normal funcionamento das instituições" (Jornal de Notícias) O Estatuto dos Açores foi ontem promulgado. Cavaco Silva virou a página, mas primeiro acusou o Parlamento de ter quebrado a lealdade, e declarou aberto um precedente que afecta o normal funcionamento das instituições. Sem outra alternativa senão promulgar o Estatuto polémico, Cavaco Silva disse ontem, abertamente, na mesma mensagem de anúncio da promulgação, que "foi posta em causa a lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania". Para o Presidente da República a insistência da Assembleia da República, sem levar em consideração as suas objecções, feriu aquilo a que Cavaco chamou a "cooperação estratégica" - uma lealdade institucional empenhada. · Cavaco abre um novo ciclo (Jornal de Notícias) O presidente da República foi claro: "Está em causa uma questão de lealdade no relacionamento entre órgãos de soberania". Referia-se formalmente à Assembleia da República: os deputados decidiram "afrontá-lo" por duas vezes e manter o Estatuto dos Açores inalterado contra a sua vontade expressa repetidamente. Do ponto de vista institucional, não podia dizer mais, mas deu um sinal político sobre o "destinatário invisível" do seu desagrado: "Foram várias as vozes que apontaram razões meramente partidárias" e que acabaram por criar uma situação "que constitui um "sério revés" à qualidade da democracia. · "Vetar um OE? Só em circunstancias muito especiais" (Diário Económico)
"Vetar um Orçamento? Só em circunstâncias muito, muito excepcionais". As palavras são de Cavaco Silva, ainda durante a campanha para as presidenciais, em entrevista ao Diário Económico. "O Orçamento do Estado é um instrumento fundamental para a política do Governo, é discutido em detalhe na Assembleia da República. Se houver alguma coisa que o Presidente da República ache que não vai no bom sentido, o que ele deve fazer é falar com o primeiro-ministro", defendia o actual chefe de Estado em Janeiro de 2006. Embora a hipótese de Cavaco Silva vetar o Orçamento do Estado (OE) para 2009 tenha ganho força dentro do próprio Governo, ela parece muito pouco provável. Até porque vai contra o que o Presidente sempre defendeu.

Governo· Costa prepara equipa para 2009 (Correio da Manhã)
António Costa convocou todos os vereadores socialistas e respectivos adjuntos para uma reunião no Palácio da Mitra. O presidente da CML pretende delinear a estratégia a seguir num ano em que o actual executivo camarário, sujeito a alguns ajustes, enfrenta eleições autárquicas. Fonte do gabinete de António Costa desvalorizou o encontro da maioria socialista. "Todas as segundas-feiras os vereadores do PS se reúnem para preparar a semana, esta reunião poderá ser mais longa porque se inicia um novo ano, mas não há nada de mais" disse ao CM.
Sócrates prometeu mas civis não entram na GNR (Jornal de Notícias) O Governo falava muito na entrada de funcionários públicos na GNR para libertar operacionais para o patrulhamento, mas nem um vai entrar, numa altura em que a Guarda, depois de amanhã, dia 1, já estará reestruturada. Os anúncios da chegada de civis à GNR e à PSP chegaram a ser veiculados pelo próprio primeiro-ministro, José Sócrates, ainda com António Costa enquanto ministro da Administração Interna. A ideia era prover os serviços administrativos da GNR e da PSP com funcionários públicos excedentários, provenientes de outros ministérios, medida que iria libertar os militares e agentes agora atribuídos a esses serviços para o patrulhamento ou outras funções mais de acordo com a formação policial recebida. · Governo já distribuiu 50 mil 'Magalhães' (Diário de Notícias)
O Governo já entregou 50 mil computadores Magalhães no âmbito do programa e-escolinha e espera entregar pelo menos mais 45 mil durante a primeira semana de Janeiro, disse fonte oficial do Ministério das Obras Públicas. Até há uma semana tinham sido entregues 35 mil computadores Magalhães, número que entretanto subiu para 50 mil. Até ao final da primeira semana de 2009 serão entregues "pelo menos" mais 45 mil. · Parlamento vai controlar faltas dos funcionários (Diário Económico)
Depois dos deputados, a polémica sobre as faltas chega agora aos funcionários do Parlamento. A Assembleia da República está a instalar um sistema electrónico de controlo de faltas, mas os funcionários queixam-se de não terem sido ouvidos e denunciam irregularidades no processo. A recolha de dados biométricos, através da leitura da impressão digital, foi o método escolhido pela administração do Parlamento. O sistema já está a ser instalado, mas mais de 75% dos 400 funcionários faltaram à recolha de dados e recusam-se a fazê-lo "enquanto não estiver definida a forma de acesso aos dados", explicou um representante dos trabalhadores, que temem que a base de dados tenha fins pouco claros.

Saúde· Governo vai propor nova carreira de enfermagem aos sindicatos (Diário de Notícias) O Ministério da Saúde vai apresentar nova versão do projecto de diploma que regula a carreira de enfermagem na próxima reunião com os sindicatos, disse ontem o coordenador do Sindicato dos Enfermeiros Portugueses (SEP). À saída de uma reunião realizada (ontem) no Ministério, liderada pelo presidente da Administração Central do Sistema de Saúde devido à ausência da ministra, o coordenador do SEP, José Carlos Martins, disse que "não foram explicitadas as alterações" de que será alvo o projecto em negociação.

Oposição· PSD reserva nomes para o início do ano (Correio da Manhã)
O PSD anunciará dois novos nomes de candidatos às próximas autárquicas no arranque de 2009. Ao contrário do que estava previsto, o ano corrente encerra com a confirmação de Pedro Santana Lopes para repetir a corrida à Câmara de Lisboa. "O adversário [PS] não tem nada para oferecer, está calmo. Por isso, não temos pressa", justificou o presidente da Distrital de Lisboa do PSD, Carlos Carreiras, que, em declarações anteriores, colocou a hipótese de divulgar mais alguns trunfos dos sociais-democratas ainda em 2008.

Opinião· Fim da cooperação (Diário Económico)
Em artigo de opinião, Bruno Proença escreve que "o Presidente da República falou ontem ao país. Em tempos de crise não faltam motivos para Cavaco Silva se dirigir aos portugueses e o Estatuto dos Açores pode parecer o menos importante de todos. É um assunto que na aparência só interessa à classe política e, em particular, ao Presidente da República. Puro engano. Na substância, Cavaco Silva tem razão sobre a questão do Estatuto dos Açores. Mas, mais importante, são as consequências das palavras do Presidente. A cooperação estratégica entre as instituições políticas nacionais acabou ontem. Por partes. Independentemente de ter resultado da vontade dos deputados democraticamente eleitos - portanto, com toda a legitimidade -, não faz sentido mudar uma norma constitucional através de uma lei orgânica. Para mais, quando a questão parece um capricho dos açorianos, acolhida pelo PS nacional".
· Um Presidente em busca de um papel (Diário Económico) Em artigo de opinião Pedro Adão e Silva considera que "estamos perante o cenário ideal para do fim da cooperação estratégica passarmos a uma crescente oposição entre Belém e São Bento. Logo na campanha eleitoral, Cavaco Silva identificou a cooperação estratégica entre Presidência e Governo como marca distintiva do que seria o seu mandato. Até recentemente, foi essa a trave mestra das relações entre Cavaco Silva e José Sócrates. A cooperação encontrou no esforço de consolidação orçamental o seu alfa e ómega. O papel do Presidente era claro: reforçar a capacidade institucional e política do Governo para equilibrar as contas públicas. Os sinais de que os termos desta relação se têm alterado têm sido manifestos: desde a escolha de Alcochete para localização do novo aeroporto, passando pela eleição de Ferreira Leite, alguém muito próximo do Presidente, para líder do PSD, pondo fim a lideranças da "má moeda", até ao mais recente episódio em torno do Estatuto dos Açores". · Derrota moral do PS (Diário Económico) Em artigo de opinião, João Cardoso Rosas escreve que "o Presidente acusou a Assembleia da República de falta de lealdade institucional. Não me recordo de uma acusação tão forte por parte de um Presidente a outro órgão de soberania. Mas o Presidente tem razão em termos substantivos. Não é aceitável que os seus poderes constitucionais sejam limitados por lei ordinária, nem é compreensível que lhe seja mais difícil dissolver a Assembleia dos Açores do que a Assembleia da República. O Presidente tem também razão em termos meramente políticos, uma vez que a norma em causa não recolhe o assentimento da maior parte dos partidos. Apesar da aprovação do Estatuto na Assembleia da República, o único partido que fez finca-pé em manter o artigo em causa foi mesmo o PS. Este partido tentou passar a mensagem de que o conflito era entre o PR e a generalidade dos partidos. Isso é falso. · Um episódio que questiona os poderes (Diário de Notícias) No editorial pode ler-se que "o presidente da República considerou que a teimosia parlamentar relativamente ao Estatuto dos Açores contém soluções "absurdas", configura uma quebra de "lealdade entre órgãos de soberania", "abala o equilíbrio de poderes e afecta o normal funcionamento das instituições da República", e que "a qualidade da nossa democracia sofreu um sério revés". Diga-se que Cavaco tem razão. Mas, sendo tudo isto verdade, ao endurecimento do discurso do Presidente correspondeu uma confissão de impotência política".