sexta-feira, 30 de janeiro de 2009

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Murro socrático suaviza crise de imagem (Jornal de Negócios)Não é desta forma que parecem vencê-lo. José Sócrates fez precisamente aquilo que os especialistas em comunicação de crise defendiam. O primeiro-ministro assumiu uma posição de força perante o "tsunami" de informação, recheado de fios e novelos, que está a colocar Portugal, enquanto marca e País, no centro de uma crise de percepção aos olhos do mundo. O processo de escalada mediático atingiu o seu ponto mais alto. E Sócrates respondeu, não como uma demissão, mas com uma tomada de posição mais feroz e coincidente com a sua personalidade. Para os consultores de comunicação, contactados pelo Negócios, o primeiro-ministro parece estar no caminho correcto para vencer (mais uma) crise. Esta com contornos considerados mais graves do que a polémica sobre o licenciamento de projectos de casa na Guarda ou o caso da licenciatura de Engenharia. · Danos políticos não estão "além dos limites do insustentável" (Jornal de Negócios) // Sócrates acusa "poderes ocultos"e diz-se de pedra e cal no governo (Público) A crise política é grave, aprofunda-se de dia para dia, mas José Sócrates tem condições, no curto prazo, para continuar a liderar o Governo. Apesar da degradação súbita da imagem do primeiro-ministro, apanhado na polémica do licenciamento do Freeport, os especialistas políticos acreditam que a situação ainda não se tornou insustentável. E as alternativas à demissão podem até ser convenientes para os socialistas. "Os indícios não são propriamente muito fortes. Este caso pode minar a reputação, mas não está ainda para além dos limites do insustentável", disse o politólogo André Freire. Para o professor do ISCTE, "o que é claro até este momento é que o processo não é claro", admitindo por isso que "as coisas possam mudar". Mas não por enquanto. Perspectiva idêntica tem António Costa Pinto, lembrando o "longo historial de resistência a casos como este" na política democrática. A memória deste politólogo leva-o porém a sublinhar ao Negócios que "se começarem a surgir elementos que o cerquem, então Sócrates fica numa situação difícil". · Ministro admite adiar privatizações (Diário Económico)O ministro das Finanças admitiu ontem que a crise económica pode obrigar o Governo a adiar o programa de privatizações previsto para este ano. No debate sobre a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, ontem no Parlamento, Teixeira dos Santos disse que "o Governo está atento e procederá com as privatizações quando considerar que o momento é oportuno". Na resposta ao líder do CDS, que questionou o Governo sobre as desvantagens de privatizar a ANA em tempo de crise económica, Teixeira dos Santos lembrou que "o Governo não fez algumas das privatizações previstas para o ano passado e, este ano, faremos ou não, dependendo das condições de mercado". Logo a seguir, Teixeira dos Santos garantiu: "O que não faremos é maus negócios para o Estado". A resposta do ministro das Finanças pretendia sublinhar a indiferença relativamente ao calendário das maiores obras públicas previstas para os próximos anos, como o TGV ou o novo aeroporto de Alcochete. · Partidos mantém negociações para alterar a lei (Diário Económico)As negociações para alterar a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais "não estão paradas", garantiu Ricardo Rodrigues, deputado socialista ao Diário Económico. No entanto, ninguém se compromete para já com datas para finalização do acordo que pode definir novas regras já para este ano eleitoral. Entre outras coisas, em cima da mesa está a alteração dos limites máximos de despesas de campanhas e as subvenções estatais para os partidos mais pequenos. O PS tem encetado nos últimos meses reuniões com os vários partidos da oposição no sentido de chegar a um entendimento que permita colmatar deficiências no diploma actualmente em vigor, procurando rever cerca de 20 artigos da lei. Entre as lacunas contam-se, por exemplo, as regras para o financiamento da segunda volta das eleições presidenciais, intercalares autárquicas e referendos, bem como a fiscalização das contas das campanhas internas. · Distritais do PS querem antecipar legislativas (Diário Económico)A maioria dos presidentes das federações do PS defende a antecipação das eleições legislativas para Junho, juntamente com as eleições europeias, o que implicaria que Cavaco Silva dissolvesse o Parlamento. Estes socialistas recorrem a dois argumentos: a crise económica e um Orçamento do Estado para 2010 antecipadamente fechado. O primeiro-ministro já admitiu a junção das duas eleições, e os ministros Augusto Santos Silva e Pedro Silva Pereira deixaram em aberto, recentemente, a possibilidade da Assembleia da República ser dissolvida caso fosse inviabilizada a reforma na Educação. Mas, oficialmente, ainda não houve uma tomada de posição. Entretanto, a possibilidade de antecipar as legislativas ganha cada vez mais adeptos.· Ministério Público iliba candidatos presidenciais (Diário Económico)O Ministério Publico (MP) decidiu não aplicar coimas aos candidatos às presidenciais de 2006, apesar de a Entidade das Contas ter apresentado um relatório em 2008 onde foram detectadas dezenas de irregularidades no financiamento das campanhas eleitorais para a corrida a Belém. A decisão do MP levou o Tribunal Constitucional (TC), na semana passada, a encerrar o processo sobre a prestação de contas da campanha de 2006. Esta decisão foi tomada um ano depois de os juízes conselheiros terem assinado um acórdão onde apontavam dezenas de ilegalidades nas contas dos seis candidatos da última corrida à Presidência. Ao acórdão que lançou a polémica, divulgado em Fevereiro de 2008, e teve por base um relatório da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, não escapou nenhuma candidatura. Apesar de todas as dúvidas levantadas (ver caixas), o processo sobre o financiamento da campanha que conduziu Cavaco Silva à Presidência da República, é agora encerrado tal como se pode ler no acórdão do TC disponível, no respectivo site da Internet, desde dia 20 de Janeiro. · Demissão do Governo nunca esteve em cima da mesa (Diário de Notícias)José Sócrates afirmou-se ontem vítima de uma "campanha negra" movida por "poderes ocultos" - quais, não especificou. Numa declaração ao País, o primeiro-ministro defendeu que as notícias sobre o outlet de Alcochete não correspondem à verdade "do que é a investigação do caso Freeport". "Baseiam-se em fugas de informação selectivas, manipuladas, e orientadas com um único fim: atingir-me pessoal e politicamente", sustentou. Notícias difamatórias, acusações caluniosas, deturpação, insídia, calúnia - foram palavras repetidas na declaração de José Sócrates, que reiterou uma mensagem já deixada no último sábado: "Não é desta forma que me vencem". Questionado sobre se terá condições para continuar, o primeiro-ministro evocou o comunicado emitido ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR), citando um ponto específico - "Os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar". "Claro e definitivo", sublinhou José Sócrates, que logo no início da declaração já tinha deixado clara a mensagem: a PGR é a "única autoridade competente para prestar esclarecimentos idóneos". · Primeiro chumbo do Freeport terá sido "estratégico" (Diário de Notícias)Um responsável do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) terá anunciado aos técnicos do organismo que o projecto do outlet Freeport ia ser "chumbado", em Dezembro de 2001, mas que era um "chumbo estratégico, pois em três meses ia estar tudo resolvido". O que aconteceu. A aprovação acabou por acontecer em Março de 2002. Esta decisão apanhou de surpresa até os próprios serviços do ICN que já tinham feito um primeiro parecer, em 1999, a dar luz verde ao empreendimento. Este parecer favorável do ICN considerava que o projecto do Freeport se enquadrava no plano de gestão da Zona de Protecção Especial (ZPE), pois a área em causa era degradada, com solos contaminados por uma fábrica de pneus já desactivada e não tinha habitats importantes. A partir da emissão deste parecer, quer o promotor do Freeport quer o presidente da Câmara de Alcochete da altura, o comunista Miguel Boieiro, participaram em varias reuniões com técnicos superiores do Ministério do Ambiente, nas quais, segundo o ex-presidente da Câmara, "o projecto foi adaptado às exigências feitas para que fosse aprovado no Estudo de Impacte Ambiental". · Elisa Ferreira promete apostar na cultura se ganhar a câmara (Público)A candidata apoiada pelo Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal do Porto, Elisa Ferreira, garantiu, anteontem à noite, que, se vencer as autárquicas, como espera, vai colocar a cultura "no centro da agenda" do município. "Eu distingo, como economista que sou, despesa e investimento. A cultura é investimento", disse a candidata, comprometendo-se a apostar no sector "dentro dos limites do equilíbrio e sensatez orçamental". Descida de impostos à direita e apoio aos desempregados à esquerda (24 Horas)Os partidos à direita defenderam ontem que o Orçamento Suplementar para este ano devia prever descidas de impostos e os partidos à esquerda preferiram acusar o Governo de tomar medidas insuficientes de apoio aos desempregados. No debate parlamentar sobre o Orçamento Suplementar para 2009 e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, o representante do Governo acusou os que querem a descida de impostos de estarem a trabalhar para as eleições e rejeitou a ideia de que o actual regime de apoio aos desempregados seja insuficiente. · Freeport: El País descreve José Sócrates "debaixo de fogo" e fala de atrasos na Justiça (Lusa) O jornal espanhol El País anuncia hoje "Sócrates, debaixo de fogo", publicando um artigo em que analisa os últimos desenvolvimentos do caso Freeport, mas onde alude ainda a atrasos na Justiça e a outros casos com atenção mediática. "Os ataques e acusações proliferam nos meios de comunicação, apesar das provas não surgirem com igual intensidade", refere o jornal, destacando o facto de Portugal estar em ano de eleições "e de haver quem acredite que a campanha já começou". O El País cita os últimos desenvolvimentos, nomeadamente os artigos da imprensa que asseguram que a carta rogatória inglesa "compromete o primeiro-ministro num caso de suborno e corrupção", bem como as reacções de "repúdio" de José Sócrates. Freeport: Ministro Santos Silva indignado com "continuação de campanha negra" após esclarecimentos da PGR (Lusa)O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou hoje intolerável que continue o que considerou ser uma "campanha negra", através da "violação do segredo de Justiça", contra o primeiro-ministro, depois dos esclarecimentos da PGR sobre o caso Freeport. "Não me parece que seja tolerável para um qualquer democrata que depois da Procuradoria-geral da República ter esclarecido o essencial, que o primeiro-ministro não está sujeito a qualquer investigação e ter esclarecido que as supostas notícias eram falsas, que se persista em conduzir uma campanha (...) que implica a violação de segredo de justiça e a tentativa de instrumentalização", afirmou Santos Silva, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

Saúde· Ministra diz que o principal desafio é a negociação das carreiras médicas (Diário Económico)A ministra da Saúde, em entrevista escrita ao Diário Económico, no dia em que passa um ano da sua tomada de posse, diz que o maior desafio para este ano é a negociação das carreiras médicas e que a principal medida por tomar é garantir um médico de família a todos os portugueses. · Ministra quer bebés prematuros só no SNS (Diário Económico)Os hospitais e unidades privadas mostraram-se perplexos com as declarações de ontem da ministra da saúde, Ana Jorge, que anunciou que quer limitar aos hospitais públicos a realização de partos de bebés prematuros. Também o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, defendeu que quem cumpre a lei e está preparado, deve poder tratar estes recém-nascidos, quer se trate de uma unidade pública ou privada.

Agricultura· Agricultura: Jaime Silva diz que estão aprovadas candidaturas no valor de 978 ME (Lusa)O ministro da Agricultura disse hoje que foram aprovadas candidaturas no âmbito do programa de desenvolvimento rural no valor de 978 milhões de euros, num debate em que foi acusado pelo CDS de ser o "desperdiçador-mor" de fundos comunitários.Rejeitando atrasos na aplicação do Proder, Jaime Silva disse que foram recebidas "241 mil candidaturas relativas a um investimento total de 2100 milhões de euros dos quais 978 milhões já estão comprometidos e 431 milhões já estão pagos".

União Europeia · Comissão Europeia: PPE vai formalizar apoio a novo mandato de Durão Barroso em Abril (Lusa) O Partido Popular Europeu (PPE) vai formalizar o apoio à recondução de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia no congresso do partido agendado para Abril em Varsóvia, revelou hoje o presidente desta família política.Wilfried Martens, que apresentou hoje em Bruxelas o esboço do manifesto do PPE para as eleições europeias de Junho próximo, disse que o nome de José Manuel Durão Barroso é "consensual" no seio da principal família política europeia e será formalmente anunciado como o candidato do PPE à presidência do executivo comunitário no congresso que se celebrará a 29 e 30 de Abril na capital polaca.

Oposição· Passos diz que "o PSD tem de lutar para ganhar as eleições" (Diário de Notícias)Pedro Passos Coelho continua numa intensa actividade política. É capa do próximo número da Plenitude, título da Sonaecom, que veio substituir o semanário Sexta, entretanto suspenso, e que será distribuída no domingo nas grandes superfícies do grupo. Na entrevista que concede à revista, com uma tiragem de 75 mil exemplares, afirma que "o PSD tem de lutar para ganhar as eleições". O ex-opositor de Manuela Ferreira Leite nas directas do ano passado, considera que "o PSD precisa de um programa eleitoral que possa mobilizar a sociedade portuguesa". Entende que o País necessita das reformas que "o PS não fez".· Oposição não acredita nas medidas do novo OE (Diário de Notícias)O PS acabou ontem a votar de novo sozinho o Orçamento Suplementar apresentado por Teixeira dos Santos, com a oposição em peso a acusar a proposta de ter por base um cenário macroeconómico "tão irrealista" como o que começou a ser executado a 1 deste mês. O ministro do Estado e das Finanças frisou que "a crise financeira internacional iniciada pela crise do mercado de crédito subprime norte-americano está a ter consequências económicas bem mais graves do que se esperava, com um impacto na economia real a nível global". E, perante as acusações da oposição sobre a falta de verdade e credibilidade dos números frisou mesmo que "os traços negros agravam-se de semana para semana". O debate acabou por reeditar os argumentos à esquerda e à direita que foram explanados já na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2009. Os partidos mais à direita consideraram que este suplementar devia adoptar uma medida de descida de impostos, enquanto a ala esquerda do Parlamento defendeu a necessidade de se reforçar as medidas de apoio aos desempregados. "Este é um caso de polícia" (Correio da Manhã) Pelo menos seis processos urbanísticos, cuja legalidade levanta suspeitas, desapareceram da Câmara de Lisboa. O PSD já solicitou esclarecimentos à presidência, com a certeza de que "este é um caso de polícia". Em causa estão processos não abrangidos pela sindicância à autarquia, mas que foram indicados pelas diversas forças políticas para auditoria interna, há um ano. Terça-feira passada, em reunião de Câmara, confrontado com esclarecimentos sobre os 70 processos, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, anunciou o desaparecimento de alguns, nomeadamente documentos relativos a obras de iniciativa municipal.

Opinião· Prioridades e desconfiança - Editorial (Diário Económico)O país está parado a assistir ao caso Freeport. E cada dia que passa distraído é menos um focado no combate à crise. Esta é a síntese da opinião de vários empresários ouvidos pelo Diário Económico sobre a actual situação política. Têm que existir prioridades e a crise deve estar no topo da lista. Isto não é sinónimo de uma desvalorização do papel da justiça. O que há para investigar deve sê-lo até ao último pormenor e os arguidos, a existirem, devem ser levados a julgamento. Este é dos casos que não pode acabar arquivado ou prescrito a bem da imagem do sistema de justiça. Não pode ficar qualquer suspeita nas pessoas de que os factos não foram investigados até ao fim por pressões políticas. Mas o inverso também é inadmissível. Os responsáveis pelo sistema de justiça devem impedir o uso de investigações, supostamente protegidas pelo segredo de justiça, como arma de combate e arremesso político. Tudo se resume a uma palavra: confiança na justiça e nos políticos. Sem ela é a democracia que está doente. · O último ano (Diário Económico)A crise tornou mais nítida a necessidade de definir a prioridade do PS: o bem-estar das classes médias num quadro de modernização do país. O fim das legislaturas gera sempre movimentações atípicas e especulações estranhas. No Parlamento, tende a subir a tensão e no Governo, a febre de história, na opinião pública a especulação sobre o futuro. É natural que a conjuntura acirre os nossos kreminólogos amadores e que estes busquem em cada gesto ou palavra, por mais irrelevantes que sejam, um sinal das intenções profundas e pretensamente ocultas dos diversos actores políticos. Mas estou convencido que se enganam. Em Portugal há um excelente equilíbrio de poderes em matéria de calendários eleitorais. Não é credível que o Presidente da República dissolva a Assembleia por mera conveniência de calendário, nem que o Governo arrisque precipitar o país numa crise política desnecessária para conseguir a data mais favorável. Também não é provável que a maioria absoluta se dissolva, embora seja natural que trema e até que possa, sem drama, perder uma ou outra votação laterais aos seus grandes compromissos.
· A realidade de Sócrates em termos substantivos - Editorial (Diário de Notícias)José Sócrates voltou a falar ao País no dia em que foi conhecido o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Diário de Notícias teve acesso ao conteúdo da carta rogatória que o Departamento de Investigação de Fraudes Graves (Serious Fraud Office) da polícia inglesa enviou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Como é público, a PGR confirmou a recepção da carta rogatória (a 19 de Janeiro p.p.) e informou que estão "neste momento a ser efectuadas perícias pelo departamento competente da PJ sobre diversos fluxos bancários", sendo que a carta "irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre Cooperação Internacional em matéria penal, como tem acontecido durante a investigação". · Um rapaz da Província (Jornal de Negócios)Em artigo de opinião, Maria Filomena Mónica afirma: "não sei se o actual primeiro-ministro está envolvido nas peripécias ligadas à construção do Freeport, mas estou ciente de três coisas: de entre os processos da Agência Portuguesa do Ambiente, a aprovação do último estudo ambiental deste empreendimento foi o mais rápido de sempre; os ingleses enviaram uma carta rogatória às autoridades portuguesas com base em que o eng. Sócrates é suspeito de ter "facilitado, pedido ou recebido" o pagamento de subornos; o Eng. Cravinho, que pertence ao mesmo partido que o primeiro-ministro, quer saber o que terá levado um governo de gestão a tomar a decisão, o que seria anti-constitucional". · Sócrates e o País em banho-maria (Jornal de Negócios)Em artigo de opinião Camilo Lourenço considera que "quem tiver visto o debate quinzenal no Parlamento percebeu que o primeiro-ministro estava visivelmente afectado pelo caso Freeport (deve ter sido o seu pior debate). Como se viu ao não admitir o erro relativamente ao alegado relatório da OCDE sobre a Educação em Portugal e quando envolveu Guilherme Silva na assinatura, com Espanha, do acordo para o TGV. Com a declaração de ontem, Sócrates afastou as dúvidas que sobre si recaem? É duvidoso. Não acrescentou nada de novo ao que havia dito no fim-de-semana (excepto, talvez, no facto de a Procuradoria ter anunciado que as investigações se reportam a factos de 2005) e, na conferência de imprensa, cometeu um deslize: limitou as perguntas dos jornalistas. Foi um erro de palmatória. Porque o debate é onde Sócrates está como peixe na água. Veja-se, por exemplo, a diferença de eficácia entre a primeira e a segunda parte da intervenção de ontem: começou tenso e distendeu-se quando chegou às perguntas dos jornalistas. · O PS e a regionalização (24 Horas) Em artigo de opinião Mendes Bota considera que "a moção de estratégia que José Sócrates irá fazer consagrar no próximo Congresso do Partido Socialista dedica menos de dez linhas à regionalização administrativa. Sendo pouco o texto, é razoável o compromisso. Qualquer passo, pequeno que seja, em direcção a este direito constitucional, é bem-vindo e positivo. No fundo, Sócrates compromete-se, pela primeira vez por escrito, em tentar o consenso necessário para viabilizar a implementação desta reforma. No quadro da Constituição, diz-se na moção. Fica por saber se nos limites irrazoáveis que o actual texto constitucional reservou à regionalização, ou se no quadro de uma revisão que possa libertar esta reforma do espartilho ali colocado por quem a quis impedir, e não promover. Para muitos regionalistas, é indiferente que o processo siga o passo parlamentar puro e duro, ou a consulta popular como forma acrescida de legitimação. É preciso é que se faça. E tanta legitimidade lhe advém de um voto maioritário na casa da democracia representativa, como lhe adviria pelo referendo popular da democracia participativa".

EFEMÉRIDES DE 30 DE JANEIRO

1933 - Adolf Hitler é nomeado Chanceler da Alemanha pelo presidente Paul von Hindenburg.
1969 - The Beatles realizam o seu último concerto, no telhado da Apple Records em Londres, o qual foi interrompido pela polícia.
1972 - Domingo Sangrento: o Exército Britânico mata treze pessoas durante manifestação em defesa dos direitos civis na Irlanda do Norte.
Nasceram neste dia...
1882 - Franklin Delano Roosevelt (na imagem), 32.° presidente dos Estados Unidos da América (m. 1945).

quinta-feira, 29 de janeiro de 2009

NOTA PARA A COMUNICAÇÃO SOCIAL

A Procuradoria-Geral da República/Departamento Central de Investigação e Acção Penal, face ao alarme social causado pelas notícias vindas a público e relativas ao chamado “Caso Freeport”, ao abrigo do disposto no artigo 86º n.º 13, alínea b), do Código de Processo Penal, esclarece o seguinte:



O processo relativo ao “Caso Freeport” encontra-se a ser investigado pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal desde Setembro de 2008, estando neste momento a ser efectuadas perícias pelo Departamento competente da Polícia Judiciária sobre diversos fluxos bancários e a serem realizadas diligências várias, consideradas essenciais para a descoberta da verdade, pelo Departamento Central de Investigação e Acção Penal.



Tais diligências foram consideradas prioritárias e a elas serão afectados todos os meios considerados necessários.



Serão seguidas quaisquer pistas consideradas com interesse, analisados todos os fluxos bancários e inquiridas todas as pessoas ligadas ao caso, realizando-se as diligências tidas como necessárias para a descoberta da verdade.



Não foram recolhidos até este momento indícios que permitam levar à constituição de arguido de quem quer que seja.




Logo que a Lei Portuguesa o consinta será dado conhecimento público das diligências efectuadas, desde que o processo se iniciou em 2004, com uma carta anónima recebida na Polícia Judiciária de Setúbal.



A carta rogatória inglesa agora divulgada pela Comunicação Social, foi recebida no Departamento Central de Investigação e Acção Penal em 19 de Janeiro do corrente ano e irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre a Cooperação Internacional em Matéria Penal, como tem acontecido durante a investigação.



Os alegados factos que a Polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar, pelo que não há suspeitas fundadas.



A carta rogatória inglesa não contém nenhum facto juridicamente relevante que acresça aos factos conhecidos e investigados pelas autoridades portuguesas, nem contém nenhum elemento probatório considerado válido e que justifique uma alteração da posição tomada nos comunicados anteriores.



Ninguém está acima da lei, mas nenhum cidadão português pode ser considerado arguido, nem sequer suspeito, unicamente porque a polícia de outro país o coloca sob investigação com base em hipóteses levantadas e não confirmadas e que servem somente para justificar um pedido de colaboração.


Lisboa, 29 de Janeiro de 2009



O Gabinete de Imprensa


(Ana Lima)

ENFRENTAR OS TEMPOS DIFÍCEIS

Todos os portugueses, e em
particular os gouveenses, estão a par das
condições difíceis que Portugal tem de
enfrentar no ano de 2009.A crise é
internacional e tem reflexos no domínio
económico, no emprego bem como no
desenvolvimento sustentado.
Todas as pessoas estão
preocupadas com a situação mas
confiantes na procura de soluções para
dar ânimo às famílias e às empresas.
O Governo Socialista tem estado
sempre atento pois com a sua política de
dar consistência às contas públicas e
reduzir o défice, enfrenta as
dificuldades com mais coragem.
O governo português, consciente
de uma economia aberta como a
portuguesa, adoptou respostas globais
iniciadas em 2005, a saber: Plano
Tecnológico, Novas Oportunidades e
Qualificação dos portugueses, Maior
investimento no domínio da Ciência
além de um grande empenho no
domínio das Energias Renováveis.
Como já foi referido no NG, os
portugueses podem vir a confirmar que
o rendimento familiar estará menos
apertado em 2009 devido à baixa do
preço do petróleo, à descida das taxas
de juro bem como da inflação, pois
houve a preocupação de oferecer
estabilidade aos mercados financeiros.
Isto revela a preocupação do Governo
Socialista com as dificuldades sociais,
com os que podem perder o seu
emprego pois são conhecidas de todos
as iniciativas do governo para comungar
dessas dificuldades e ajudar na
ultrapassagem das mesmas, tomando
medidas sociais e económicas
inovadoras.
Muitas têm sido as medidas para
fazer face a estes tempos difíceis que
todos queremos ultrapassar. Nunca é
demais recordar algumas:
1.Emprego – Redução das
contribuições para a segurança social da
parte do empregador; dar apoio à
integração de desempregados; prolongar
o subsídio social de desemprego;
2.Família – Congelamento dos preços
dos transportes públicos; criação do
passe escolar até aos dezoito anos;
aumento do abono de família para os
agregados familiares com rendimentos
mais baixos;
3.Domínio empresarial – Linhas de
crédito para o investimento das
empresas; baixa do IRC em 2009;
diminuição do pagamento por conta
para as empresas com volume de
negócios até quinhentos mil euros;
aumento de investimentos no PIDDAC.
É um governo preocupado com
as pessoas, as famílias, as empresas, a
educação e o emprego. Um governo
presente nas vidas dos portugueses,
assumindo medidas concretas em prol
do país. Um governo liderado pelo Sr.
Eng.º José Sócrates que não desiste, que
busca soluções para as dificuldades
sociais, com a coragem de ultrapassar e
vencer os tempos difíceis sempre com o
querer construir de novo a confiança e a
esperança.

José Carlos Coelho, in Notícias de Gouveia

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Caso Freeport e "offshores" aqueceram debate quinzenal (Jornal de Negócios)
O Governo voltou ontem a afastar a hipótese de uma iniciativa nacional isolada para o levantamento do sigilo bancário, de forma a permitir a investigação criminal aos registos de operações em paraísos fiscais. O ministro das Finanças entende que "o mundo estaria bem melhor se não tivéssemos de conviver com a realidade dos 'offshores'", o primeiro-ministro apelidou esta mesma realidade de "zonas cinzentas para operações ilegais", mas ambos rejeitaram avançar sem uma proposta concertada a nível europeu. "Só ao nível nacional não teria qualquer consequência na transparência", sentenciou José Sócrates, um dia após o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defender o fim dos sigilos bancário e fiscal, alegando que impedem uma investigação criminal "fiável". "Não haverá investigação criminal consequente dos crimes de colarinho branco sem o acesso legitimado à vida bancária dos cidadãos", disse Noronha do Nascimento na abertura do ano judicial. · Suspeitas inglesas pressionam Sócrates (Diário Económico) // Ingleses baseiam em DVD suspeitas sobre Sócrates (Diário de Notícias) // Ingleses suspeitam de Sócrates e querem ver as suas contas bancárias (Público) A pressão sobre o primeiro-ministro está a aumentar com a vinda a público, através da investigação dos ingleses, de mais pormenores sobre a aprovação do empreendimento Freeport. No mesmo dia em que a magistrada responsável pela investigação em Portugal, Cândida Almeida, garantiu publicamente que "não existem nem suspeitos nem arguidos" (ver texto ao lado), as revistas "Sábado" e "Visão" davam conta das suspeitas que os ingleses dizem ter sobre o envolvimento de José Sócrates no processo de licenciamento do Freeport de Alcochete. O Diário Económico sabe que o primeiro-ministro teve conhecimento, já há alguns dias, do conteúdo da carta rogatória que os ingleses enviaram à Procuradoria-geral da República, com pedidos de informação. O núcleo duro de Sócrates não quer falar sobre as suspeitas britânicas embora não tenha qualquer dúvida quanto à motivação das "reincidentes" fugas de informação em órgãos de comunicação social portugueses: "Trata-se de uma campanha negra". · Executivo acusado de "encenação" e "mentira" (Diário Económico) // PSD acusa José Sócrates de enganar portugueses (Diário de Notícias) "Tão previsível. Eu até trouxe este estudo". José Sócrates chegou ontem ao Parlamento para o debate quinzenal com os deputados preparado para as perguntas incómodas sobre o relatório da polémica, e ouviu o PSD acusá-lo de "criar encenação" que tira credibilidade ao Governo. Sem o Freeport em debate, a palavra de ordem da oposição foi "mentira". Paulo Rangel, líder da bancada laranja acusou o primeiro-ministro de mentir e tentar iludir os portugueses de que o estudo era da OCDE, quando ele foi "encomendado pelo Governo por conta própria em que foram consultadas sete autarquias - seis do PS e a de Gondomar". Sócrates garantiu que "nunca disse que o estudo era da OCDE (...). É um estudo de peritos internacionais independentes que segue de perto a abordagem e a metodologia da OCDE". E aproveitou ainda para ler o prefácio de Deborah Roseveare, chefe da educação da OCDE, elogiando a política nacional na educação. No fim, acusou o PSD de ter "ciúmes e inveja" do "sucesso do país". · OCDE desmente autoria de relatório pró-Governo (Diário Económico) // Primeiro-ministro em dificuldades por citar relatório que, afinal, não é da OCDE (Público)
A OCDE recebeu, ontem, dezenas de chamadas com pedidos de esclarecimento quanto à verdadeira autoria do relatório sobre a reforma do 1.º ciclo do ensino básico, apresentado segunda-feira pelo Governo. Sem nunca desmentir as referências públicas a um relatório da OCDE elogioso às políticas educativas de Maria de Lurdes Rodrigues, o Governo e o Partido Socialista alimentaram, na apresentação pública do relatório, uma ambiguidade que lançou a polémica no debate parlamentar (ver texto ao lado). Questionada pelo Diário Económico uma fonte da OCDE esclareceu, ontem, que o relatório foi feito por "peritos internacionais externos". Apenas um dos cinco autores do relatório, Peter Matthews, já trabalhou para a OCDE. Por isso "o conteúdo não é da responsabilidade da OCDE", esclarece uma fonte da Organização. Por isso, segundo esclarece a instituição ao Diário Económico, não há qualquer "declaração oficial" sobre a reforma do 1.º ciclo em Portugal. · Elisa Ferreira concorre para "ganhar" (Diário Económico) Elisa Ferreira falou ontem pela primeira vez como candidata à Câmara do Porto. A socialista assegurou ontem que concorre para ganhar as eleições, frisando que tem uma maneira de pensar a cidade "radicalmente diferente" da que tem Rui Rio, actual presidente da autarquia. · Parlamento quer apurar situação económica dos grupos de media (Jornal de Negócios)
A "saúde" do sector da comunicação social é fonte de preocupação dos partidos políticos com assento parlamentar. Reflexo disso é a necessidade que os membros da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura tiveram ontem em anunciar que vão chamar os responsáveis do Sindicato de Jornalistas, Confederação de Meios, Associação Portuguesa dos Anunciantes (APAN) e Associação Portuguesas das Empresas de Publicidade e Comunicação (APAP) para fazer uma análise geral do sector. · Supremo obriga Câmara da Guarda a revelar todos os projectos de Sócrates (Público) Praticamente um ano depois de o PÚBLICO ter revelado que José Sócrates assinou, na década de 80, dezenas de projectos de casas feitos por colegas seus, que estavam impedidos de os assinar por serem funcionários da Câmara da Guarda, o inquérito ordenado pelo presidente desta autarquia foi ontem dado como concluído. O relatório apresentado na reunião do executivo municipal resume-se a 22 páginas em que os autores, todos altos quadros do município, se limitam a concluir que os processos de Sócrates tiveram um tratamento "similar" a outros da mesma época. Sobre o essencial, que são as chamadas "assinaturas de favor" de Sócrates - que foram confirmadas ao PÚBLICO por alguns dos verdadeiros autores dos projectos -, o texto nada diz. · O que Sócrates deve esclarecer (Sábado) Só há, verdadeiramente, uma maneira de as suspeitas no caso Freeport se esclarecerem: é com as conclusões das investigações judiciais. Mas isso depende de muito poucas pessoas - e nenhuma delas se chama José Sócrates. Há, porém, uma forma de o primeiro-ministro ajudar a acabar com algumas dúvidas que se têm acumulado nos últimos dias: respondendo a tudo o que puder. Neste momento, a sua estratégia é outra. Não responde a nada de novo, remetendo todos os comentários para o comunicado da última sexta-feira. Governo aprova proposta de lei que cria "novo regime jurídico" para certificação de empresas do sector (Lusa) O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa "criar um novo regime jurídico" para a certificação de empresas que exerçam "actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares". A proposta de lei, a que irá ser enviada para aprovação da Assembleia da República, cria "um quadro de maior rigor em concordância com a Posição Comum do Conselho [Europeu] que impõe aos Estados-membros a obrigação de adoptar legislação nacional em conformidade com as suas disposições, em especial no que se refere à análise dos pedidos de licença para cada operação de intermediação".

Saúde· Ministra acusa médicos de serem "mercenários" (Diário Económico)
Combater o crescimento de médicos "mercenários" e a falta de profissionais no sector permitindo que os estudantes de Medicina que estão a tirar o curso no noutros países possam terminá-lo em Portugal. A intenção foi revelada por Ana Jorge, ministra da Saúde, em entrevista à Lusa, mas caiu mal no seio da comunidade médica nacional. A ministra apontou que existiam no sector "verdadeiros mercenários", lamentando que estes profissionais tenham optado por dar "prioridade ao dinheiro", numa referência aos profissionais de saúde que trabalham através de empresas privadas, assegurando bancos de urgências em várias instituições de todo o país. Ana Jorge referiu ainda que estas empresas "roubam médicos entre eles" e que vão buscá-los ao Serviço Nacional de Saúde. · Sindicatos dos Médicos fazem ultimato ao Governo (Diário de Notícias) Os sindicatos dos médicos ameaçam iniciar "um conflito em larga escala", caso o Governo não retome as negociações relativas às carreiras durante a próxima semana. E admitem discutir formas de luta a partir de dia 9 de Fevereiro. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se ontem para acertar uma estratégia conjunta. Mário Jorge Neves, da FNAM, disse ao DN que irá reunir-se com o SIM na semana de 9 de Fevereiro "caso o Ministério da Saúde não inverta o que tem sido o seu errado comportamento crónico ou caso o primeiro-ministro, José Sócrates, não intervenha". Ministério tem responsabilidades na nomeação dos administradores hospitalares (Lusa) O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares lembrou que o Ministério da Saúde tem responsabilidades na nomeação dos administradores hospitalares, acusados pela ministra da Saúde de serem a causa dos problemas do sector. A ministra da Saúde afirmou que o principal problema do sector é "organizacional" e que os administradores e directores de serviço hospitalares são "os grandes responsáveis pelo funcionamento do serviço hospitalar e por envolver os seus profissionais".

Caso Freeport Primeiro-ministro fará declaração após divulgação comunicado PGR (Lusa) O ministro da Presidência anunciou hoje que o primeiro-ministro, José Sócrates, fará uma declaração após a divulgação do comunicado da Procuradoria-Geral da República e do DCIAP sobre o caso Freeport. Políticos aceleram "caso Freeport" (24 Horas) O facto de haver nomes de políticos associados ao processo dá-lhe um carácter urgente. "São o nosso espelho", diz a magistrada que lidera o DCIAP. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal garantiu que no "caso Freeport" não existem suspeitos nem arguidos e que o processo é "urgente" por haver nomes de políticos associados. César diz que Sócrates "é um homem sério" e manifesta confiança na sua reeleição como Primeiro-Ministro (Lusa) O líder do PS/Açores manifestou a sua solidariedade para com o Primeiro-Ministro, que considerou estar a ser alvo de uma "encenação" com "motivações políticas" no caso Freeport.Carta rogatória inglesa inclui José Sócrates na investigação (Lusa) As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport. Em reacção, o primeiro-ministro remeteu para as declarações de hoje da procuradora-geral adjunta, que garantiu não haver suspeitos ou arguidos neste caso.Toda a História das suspeitas de Sócrates (Sábado) Ao contrário do que sucede com os tios, assumidamente homens ricos José Sócrates não declara ter fortuna. Do que se pode saber pelas suas declarações de rendimentos, a sua contabilidade é até básica. Com 51 anos de idade, o primeiro-ministro não tem uma única conta a prazo, pelo menos, desde 1995. O amigo remodelado (Sábado) Rui Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente, tem-se desdobrado em entrevistas televisivas para justificar as decisões do ministério liderado por José Sócrates durante o processo de aprovação do Freeport. A ironia está no facto de Rui Gonçalves ter sido remodelado no Governo de Sócrates A longa investigação do Freeport (Sábado) Em quatro anos de investigação, o Ministério Público e a Polícia Judiciária conseguiram pouco mais do que zero no caso Freeport – receberam uma denúncia, iniciaram uma investigação, pediram a colaboração da polícia inglesa e ficaram o resto do tempo "completamente parados", segundo o procurador-geral da República, à espera de resposta. O que Sócrates deve esclarecer (Sábado) Só há, verdadeiramente, uma maneira de as suspeitas no caso Freeport se esclarecerem: é com as conclusões das investigações judiciais. Mas isso depende de muito poucas pessoas – e nenhuma delas se chama José Sócrates. Há, porém, uma forma de o primeiro-ministro ajudar a acabar com algumas dúvidas que se têm acumulado nos últimos dias: respondendo a tudo o que puder. Neste momento, a sua estratégia é outra. Não responde a nada de novo, remetendo todos os comentários para o comunicado da última sexta-feira.

União Europeia Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal por desrespeito de legislação comunitária (Lusa) A Comissão Europeia decidiu enviar "uma última advertência escrita" antes de avançar para tribunal contra oito Estados-membros, entre os quais Portugal, que falharam na sua obrigação de expedir licenças industriais dentro do prazo previsto pela legislação comunitária. Portugal, Bélgica, Bulgária, Grécia, Itália, Holanda, Eslovénia e Espanha deviam ter emitido até 30 de Outubro de 2007 novas licenças ou actualizado as existentes para instalações industriais em funcionamento no seu território, segundo comunicado de imprensa distribuído hoje em Bruxelas. Durão Barroso e Wen Jiabao discutem crise económica em Bruxelas (Lusa) O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, encontram-se sexta-feira em Bruxelas, na segunda reunião entre os executivos de Bruxelas e Pequim, que será dominada pela crise económica e financeira. A reunião entre a Comissão Europeia e o Governo chinês representa o primeiro encontro entre europeus e chineses depois da decisão de Pequim de não participar na Cimeira União Europeia/China prevista para 01 de Dezembro último, como protesto por o presidente francês, e então presidente em exercício da UE, Nicolas Sarkozy, se encontrar com o Dalai Lama.

Oposição· PSD admite enviar conclusões para o MP (Diário de Notícias) A comissão da câmara da Guarda que analisou o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80 concluiu que não existiram "diferenças assinaláveis" na rapidez com que estes foram aprovados pela autarquia. A oposição social-democrata já contestou o relatório que promete ler e enviar para o Ministério Público se encontrar anomalias. Sobre a autoria dos projectos a comissão não se pronunciou porque, alegou, "os factos já se encontram prescritos". · Bota tem que encontrar alternativa a Gonçalo Amaral e aceitar Macário (Diário de Notícias) O líder da distrital de Faro do PSD, Mendes Bota, que se encontra em Bruxelas, vai ter que dialogar com a Comissão Coordenadora Autárquica do partido para ultrapassar o "veto" a Gonçalo Amaral para a Câmara de Olhão. A Comissão Política Nacional do PSD não homologou por unanimidade, na terça-feira, a escolha da distrital, mas vai dar luz verde ao avanço de Macário Correia para a candidatura à autarquia de Faro, confirmou o DN junto de fonte social-democrata. O processo de candidatura de Macário Correia a Faro está ainda numa fase inicial e ainda não foi discutido pela comissão eleitoral autárquica, mas já foi aprovada este fim-de-semana pela concelhia do PSD/Faro por "unanimidade" e "aclamação". A sua indicação foi bem recebida pela direcção do partido, que considera que o autarca tem feito um "excelente trabalho" em Tavira e que tem o "perfil vencedor" para conquistar ao PS a capital algarvia. · PSD quer alargar medidas fiscais a toda a população (Diário Económico) O PSD vai hoje apresentar ao ministro das Finanças um conjunto de propostas que têm como objectivo central alargar os benefícios que o Executivo está a conceder a sectores específicos da economia, argumentando que toda a população deve ser apoiada O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, disse ontem que toda a sociedade tem de ser ajudada, e exemplificou com a taxa social única. "O PSD vai propor a descida em dois ou três pontos percentuais", anunciou. Por enquanto, fica por saber a dimensão da descida, uma vez que os social-democratas estão ainda a ponderá-la, sendo certo que cada ponto a menos na taxa custa ao Estado cerca de 360 milhões de euros, pelas contas do PSD. Para o Governo, esta proposta tem um problema: "O Governo não quer que se baixe a Taxa Social Única em três pontos universalmente, mas sim apenas para as empresas que garantem que não despedem", disse ontem o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal. PSD concorda com articulação internacional para eliminar 'off-shores' (Lusa) Paulo Rangel, afirmou que o partido está "de acordo com a ideia de que tem de haver uma articulação europeia ou até global" para a eliminação dos 'off-shores', defendida pelo primeiro-ministro. O líder parlamentar social-democrata recusou também que o PSD seja contra o investimento público, mas sim "contra as obras megalómanas para as quais não existe neste momento qualquer capacidade do país resistir", numa referência ao TGV.

EFEMÉRIDES DE 29 DE JANEIRO

904 - Papa Sérgio III é eleito para assumir o lugar do Antipapa Cristóvão.
1886 - Karl Benz patenteia o primeiro automóvel com motor movido à gasolina (na imagem).
Nasceram neste dia...
1860 - Anton Pavlovitch Tchékhov, dramaturgo russo (m. 1904).
1966 - Romário, ex-futebolista brasileiro.
Morreram neste dia...
1820 - Jorge III, Rei do Reino Unido (n. 1738).
1934 - Fritz Haber, químico alemão, laureado com o Nobel (n. 1868).
1963 - Robert Frost, poeta estadunidense (n. 1874).

quarta-feira, 28 de janeiro de 2009

FRASE DO MOMENTO

«OS POLÍTICOS E AS FRALDAS DEVEM SER MUDADOS FREQUENTEMENTE E PELA MESMA RAZÃO.»
Eça de Queiroz

PS/GUARDA AFINA ESTRATÉGIA AUTÁRQUICA

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 28 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Freeport é hoje um tema tabu no Parlamento (Diário Económico) // Crise domina debate no Parlamento (Jornal de Negócios) Quando subir hoje ao plenário para responder às perguntas dos deputados dificilmente José Sócrates será confrontado com perguntas sobre o caso Freeport. A ordem nas várias bancadas é centrar as atenções nos reais problemas do país - económicos e sociais. No lado do PSD, que abre a discussão com o discurso de Paulo Rangel, está mesmo "fora de questão" aflorar o problema judicial que envolve o nome do primeiro-ministro, garantiu fonte do partido ao Diário Económico. "Deixar à justiça o que é da justiça" é o mote lançado pela direcção de Manuela Ferreira Leite, que não quer ver o partido a fazer aproveitamentos políticos do caso e dessa forma pretende não deixar a Sócrates qualquer porta de entrada para se colocar no papel de vítima, como aconteceu em 2005 quando foi confrontado pela primeira vez com o caso em plena campanha eleitoral. · Cavaco teme crise mais grave devido a atrasos da justiça (Diário Económico) O Presidente da República acusou ontem o sistema judicial de constituir um forte obstáculo ao desenvolvimento económico do país. Cavaco Silva pediu, por isso, uma Justiça capaz de dar uma "resposta eficaz, adequada e em tempo oportuno". O momento não podia ter sido mais apropriado: Cavaco falava ontem na cerimónia de abertura do ano judicial, que juntou, como habitualmente, todos os pesos pesados da Justiça portuguesa. Foi num tom sério e de alerta que o Presidente pediu ao sector que faça por merecer "a confiança dos cidadãos", porque "os empresários têm de saber que a Justiça estará à altura da sua missão no momento em que, por qualquer motivo, necessitem dela". Mas os receios do Chefe de Estado são também em relação aos investidores nacionais e estrangeiros, que "necessitam de saber que Portugal é um Estado de direito, em que o incumprimento das obrigações é sancionado atempadamente pela lei e pelos tribunais". · Câmara da Guarda revela o inquérito a Sócrates (Diário de Notícias) // Relatório sobre projectos de José Sócrates pronto hoje (Público) A Câmara Municipal da Guarda divulga hoje o relatório sobre o caso dos projectos de engenharia que José Sócrates assinou naquele concelho ao longo dos anos 80. Um caso denunciado em Fevereiro de 2008 pelo Público e que, no essencial, dizia que naquele tempo Sócrates assinou no concelho projectos de engenharia que não seriam seus - facto, aliás, corroborado por proprietários de alguns dos edifícios em causa. A câmara da Guarda - onde o PS é maioritário - comprometeu-se a apurar "quais [os projectos] e em que circunstâncias foram assinados". O município nomeou uma comissão e Joaquim Valente, presidente da câmara e amigo pessoal de José Sócrates, disse que visava apurar "se houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos". · Entrada em vigor do diploma nas mãos de Cavaco Silva (Diário de Notícias) A entrada em vigor do Código do Trabalho está agora nas mãos do Presidente da República. Depois de ter sido aprovado pelo PS a 22 de Janeiro, com os votos contra da esquerda parlamentar e de quatro deputados socialistas, cabe agora a Cavaco Silva verificar se os problemas detectados pelo Tribunal Constitucional no que diz respeito ao aumento do período experimental dos contratos sem termo estão sanados e, depois disso, promulgar o diploma. A expectativa do Governo é que a nova legislação laboral entre em vigor no final de Fevereiro ou início de Março. · Ressurgimento do Freeport em ano eleitoral é "coincidência" (Jornal de Negócios) A Procuradoria-Geral da República considerou ontem que o reaparecimento do caso Freeport em ano de eleições, após surgir pela primeira vez durante a campanha de 2005, se trata de uma "mera coincidência", rejeitando a ligação entre o reatar das investigações e o calendário político, como sugeriu José Sócrates. "[O caso Freeport] é uma investigação que tem uma componente internacional, não conseguimos dominar todos os aspectos da tramitação do processo. Só a carta rogatória que foi remetida às autoridades britânicas esteve lá desde 2005 até agora", referiu Mário Gomes Dias, vice-procurador-geral da República, citado pela Lusa.

Justiça· Ano Judicial abre com Freeport (Diário de Notícias)
Na Justiça é assim: ninguém fala de casos concretos, mas basta juntar o que se diz com o assunto que está na actualidade, e, afinal, estamos a falar do mesmo. Foi assim, ontem, na habitual cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça. O caso Freeport foi um tema presente no espírito de alguns discursos, ainda que por motivos diferentes. O primeiro a abrir as hostilidades foi António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados. Na passada quinta-feira, a sociedade de advogados de Vasco Vieira de Almeida foi alvo de uma busca no âmbito da investigação ao Freeport. Ontem, falando para uma plateia de juízes, procuradores, o ministro da Justiça e o Presidente da República, o bastonário trouxe o assunto à colacção: "Um escritório de um advogado só pode ser alvo de buscas quando haja fortes indícios de que o advogado em causa cometeu um crime que permita essa diligência", começou por dizer, adiantando que, em 2008 só em Lisboa, foram feitas 20 buscas a advogados.

Saúde· Médicos pedem intervenção de Sócrates para negociar carreiras (Diário de Notícias) Os sindicatos médicos devem pedir hoje a intervenção do primeiro-ministro, José Sócrates, nas negociações com o Ministério da Saúde do novo diploma das carreiras. O objectivo é desbloquear uma situação de impasse com a ministra Ana Jorge que tem sucessivamente adiado as reuniões com os sindicatos, mas também evitar um conflito com estes profissionais, apurou o DN junto da FNAM- Federação Nacional dos Médicos e do SIM - Sindicato Independente dos Médicos. Os sindicatos dizem-se cansados das sucessivas desculpas dadas pelo ministério para adiar reuniões negociais. Sobretudo quando a tutela discute, ao mesmo tempo, com a Ordem da classe o diploma da Qualificação Médica, um documento que contém matérias consideradas da competência sindical.

Educação· Líder de órgão do ME participou no relatório elogioso (Diário de Notícias) O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), um órgão consultivo do Ministério da Educação, foi um dos autores do estudo: "Políticas de valorização do 1º ciclo do ensino básico em Portugal", apresentado esta segunda-feira em Lisboa, onde eram feitos rasgados elogios à actuação da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues. O DN contactou ontem Alexandre Ventura para o telemóvel, para lhe perguntar se não existia um conflito entre as suas funções e a participação numa avaliação internacional ao Ministério, mas a ligação caiu, tendo o telefone ficado desligado o resto do dia. Porém, o próprio estudo, de Dezembro de 2008, refere a ligação do professor da Universidade de Aveiro ao CCAP, que chefia desde Novembro.

Oposição· Algarve insiste em Gonçalo Amaral (Diário de Notícias) // Comissão política do PSD chumba candidatura do ex-inspector Gonçalo Amaral à Câmara de Olhão (Público) A Comissão Coordenadora Autárquica do PSD, presidiria por Castro Almeida, reuniu-se ontem e teve sobre a mesa a candidatura a formal do ex-inspector da PJ, Gonçalo Amaral, à Câmara de Olhão, proposta pela Distrital de Faro, Candidatura que já foi rejeitada mesmo antes de ser sujeita oficialmente ao crivo da Comissão Política Nacional. Ainda assim a distrital liderada por Mendes Bota dispunha-se a "dialogar" com a direcção de Ferreira Leite sobre o assunto, mas não deverá obter resposta. Ontem também os sociais-democratas e os centristas de Braga acordaram a manutenção das cinco coligações que fizeram nas últimas eleições autárquicas. Vão ser reeditadas as alianças em Braga, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho, Vizela e Cabeceiras de Basto.

Opinião· A memória de Sócrates (Diário Económico) Em artigo de opinião Pedro Lomba afirma que "em 2002, a três dias dumas eleições legislativas que o PS acabaria por perder, o Governo demissionário em que José Sócrates era ministro do Ambiente alterou os limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Um Governo que ainda não sabe se sai ou fica, limitado nos seus poderes, não pode praticar este género de actos. No entanto, o mesmo Governo achou que mexer na área daquela zona protegida era uma decisão necessária e inadiável e foi o que aconteceu a três dias das eleições. Esta é talvez a primeira e principal interrogação, ainda não esclarecida, que o caso Freeport suscita: como explicar tanta urgência em mudar a delimitação da ZPE? Se a mudança nada teve ver com o Freeport, teve a ver com o quê? O licenciamento do Freeport era, tanto quanto se sabe, um projecto polémico que já tinha sido "chumbado", mais que uma vez, por motivos ambientais. Os promotores andavam agastados com a situação. Porém, no início de 2002 o processo de avaliação do impacto ambiental correu com surpreendente celeridade". · A POLÍTICA TRAPALHONA (Diário de Notícias) Em artigo de opinião Vasco Graça Moura afirma que "Campos e Cunha, que foi o primeiro ministro das Finanças de José Sócrates e vem publicando no Público uma série de artigos de leitura imprescindível, não podia ser mais claro no de 23 de Janeiro. Aí explica muito bem como a descida do ranting do país, na avaliação da Standard & Poor, torna mais difícil e mais cara a obtenção de crédito pelo Estado português e pelos bancos que se financiem no estrangeiro com a garantia dele e, sendo assim, como o aumento do investimento público implica maior recurso ao financiamento externo por parte do Estado (encolhendo, de resto, o que estaria disponível para os bancos, com as evidentes consequências negativas para as empresas e para as famílias), acarretando maiores défices orçamentais e mais endividamento, numa espiral delirante...".

EFEMÉRIDES DE 28 DE JANEIRO

1808 - É decretada a Abertura dos portos brasileiros às nações amigas.
1871 - Termina a Guerra franco-prussiana.
2003 - Ariel Sharon é nomeado pela segunda vez primeiro-ministro de Israel.
Nasceram neste dia...
1853 - José Martí, escritor e activista cubano (m. 1895).
1912- Jackson Pollock, pintor estadunidense (m. 1956).
1955 - Nicolas Sarkozy, político e actual presidente da França.
Morreram neste dia...
814 - Carlos Magno, primeiro imperador do Sacro Império Romano-Germânico (n. 747).
1924 - Teófilo Braga, (na imagem) político, escritor e ensaísta português (n. 1843).
1972 - Dino Buzzati, escritor e jornalista italiano (n. 1906) .

terça-feira, 27 de janeiro de 2009

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 27 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Qimonda volta a negociar com o Governo (Diário Económico) O gestor do processo de insolvência da Qimonda, Michael Jaffé, promete iniciar conversações sobre a empresa com o Governo português já em Fevereiro. A garantia foi dada ontem durante uma reunião com os 1400 trabalhadores da empresa de semicondutores, em Munique. É isso que espera também José Vieira da Silva, ministro do Trabalho, já que "não está garantido que se possa defender as pessoas", disse em entrevista a emitir hoje na SIC Notícias. O ministro falava a propósito dos cerca de 2.000 trabalhadores que a Qimonda emprega na unidade de Vila do Conde, que depende exclusivamente das encomendas da principal fábrica, em Dresden· Sócrates já faz balanços sobre a governação (Diário Económico) Acossado pelo caso Freeport e "cansado" de tanta contestação na educação, José Sócrates começou ontem a fazer o balanço final do seu Governo. "Foi um gosto" trabalhar com Maria de Lurdes Rodrigues e a sua equipa ministerial, disse Sócrates, afirmando que "em três anos" se ultrapassaram muitos obstáculos para "melhorar os resultados do ensino em Portugal". Conjugando insistentemente os verbos no passado e não no presente o discurso do primeiro-ministro transmitiu a ideia de um capítulo encerrado. Um tom especialmente relevante, tendo em conta que o Governo admitiu, na semana passada, a hipótese de se demitir caso a avaliação dos professores fosse chumbada na Assembleia da República. No entanto, o gabinete do primeiro-ministro garante que o discurso se justifica porque se estava a apresentar resultados de uma reforma. · PS admite 'exilar' Defensor Moura na AR (Diário de Notícias) // PS do Alto Minho propõe avocação do processo autárquico de Viana (Público) O referendo local de Viana do Castelo já lá vai, sobram agora as consequências, com o líder da concelhia local do PS a apontar o autarca Defensor Moura como um "bom candidato a deputado". Em contraponto, a Federação Distrital do PS anunciou que vai pedir a avocação do processo autárquico na capital de distrito, para ser aquele organismo a gerir a escolha do candidato e assim poder travar uma eventual recandidatura de Moura, com quem aquele órgão mantém um conflito aberto. · Comissão Europeia ilibou Portugal da queixa da associação Quercus (Diário de Notícias) O processo de infracção aberto pelo executivo comunitário em 2002, em consequência da queixa da Quercus sobre o licenciamento do Freeport, foi encerrado em definitivo em Novembro, porque o impacto do projecto no ambiente "é marginal", explicou ontem ao DN a porta-voz do comissário do Ambiente, Barbara Hellferich. Bruxelas dividiu a queixa em duas partes: uma relativa ao centro comercial propriamente dito, que foi arquivada em 2005 e da qual "a Quercus foi informada", e outra relativa ao perímetro circundante do Freeport e que foi agora resolvida. O caso da infra-estrutura do centro comercial "foi claro desde o início", disse Hellferich, explicando que "o impacto do edifício sobre as aves que se reproduzem na área é menor". "O outro caso carecia de uma maior análise", acrescentou.· Danos políticos não podem ser avaliados (Jornal de Notícias) Quatro politólogos (Viriato Soromenho Marques, da Universidade de Lisboa , Manuel Meirinhos Martins, do Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa, João Cardoso Rosas, da Universidade do Minho e Carlos Jalali, da Universidade de Aveiro) referem que a imagem do primeiro-ministro já foi afectada, mas tudo depende de como evoluir a investigação. A morosidade judicial pode ser um óbice e estar em causa a vitória do PS nas legislativas, sublinham. A dimensão do dano político causado ao primeiro-ministro pelo caso Freeport "ainda está por determinar", diz Viriato Soromenho Marques, da Universidade de Lisboa "Mas há sinais não positivos e se prendem com a sua reacção. Reagiu de uma forma muito nervosa e tentou passar do plano judicial para o da cabala política, quando o caso foi reactivado pela investigação britânica e nada tem a ver com as nossas eleições".
· Socialistas mais do que nunca nas mãos do PSD (Público) Depois de ver aprovado o seu orçamento para 2009 viabilizado pelos sociais-democratas na primeira reunião da assembleia municipal do ano, António Costa acabou por sair disparado porta fora com a sua equipa, por entender que não tinha de ceder ao aumento do controlo da actividade camarária pretendido, como contrapartida da viabilização, pela bancada "laranja". O abandono intempestivo da reunião foi pretexto para os deputados do PSD enveredarem por uma greve de zelo que lhe poderá sair cara: o esquadrinhamento minucioso de toda e qualquer proposta de António Costa que lhes chegue às mãos. Com as eleições a aproximar-se, o presidente da câmara precisa de ver aprovados os seus projectos para poder mostrar obra.

Educação· "Os parceiros sociais elogiam a ministra" (Diário Económico) // Ministra ouve elogios de Sócrates e da OCDE (Diário de Notícias) // Sócrates antecipa elogios de despedida (Jornal de Notícias)
Peter Mathews, perito em educação da OCDE e autor do estudo "Avaliação Internacional 2008", acredita que a reforma na Educação do Governo português tem pernas para andar. Uma das razões é a "liderança-chave" de Maria de Lurdes Rodrigues, lê-se no relatório. · Encerramento das escolas portuguesas vai ser modelo internacional (Diário Económico) "Fechámos 3.000 escolas" desde 2005, congratulou-se José Sócrates durante a cerimónia de apresentação do estudo 'Avaliação internacional para o ministério da Educação". Este relatório da OCDE não poupa elogios à reestruturação da rede escolar que permitiu fechar escolas com menos de 10 alunos. A medida, muito criticada por pais e autarcas de pequenas localidades, levou a que menos alunos chumbassem, diz a OCDE. "Em 20006/2007, existiam menos 25% de escolas no sistema do que em 2001/2002, e a taxa de retenção diminuiu em metade", sublinha o relatório.

Oposição· Líder do PSD fala para fora e não para dentro (Diário de Notícias) Na reunião que manteve com os líderes das distritais do PSD, Manuela Ferreira Leite fez saber que lhes cabia a ponte entre a direcção nacional do partido e as estruturas concelhias. Pelo que não tencionava andar de sede em sede, de inauguração em inauguração, mas manter o contacto com as bases do partido em encontros de maior dimensão. É esta postura que tem adoptado no arranque do "ano eleitoral" como ela própria assumiu. "Uma candidata a primeiro-ministro tem que entrar no país e não nas sedes do partido, que já conquistou", afirmou ao DN António Preto, deputado e um dos seus apoiantes. Na sua opinião, o "sinal" que a líder social-democrata está a dar ao PSD "é de que, num momento de crise como vivemos, a sua preocupação é o País e os portugueses". Esta defesa da estratégia de Manuela Ferreira Leite surge na sequência de críticas internas feitas este fim-de-semana, quando defraudou a expectativas do presidente da concelhia de Esposende, João Cepa, que a aguardava na sequência da inauguração de uma nova sede. · Reportagem do El País compara Jardim a Kadhafi (Diário de Notícias) "Paraíso sob controlo" foi o título escolhido pelo El País, no passado domingo, para falar do "líder eterno" da Região Autónoma da Madeira há mais de 30 anos. Na reportagem assinada por Francesc Relea, Alberto João Jardim surge como um "político incomum, que detém o recorde mundial de permanência no poder por meios democrático". Só "Muammar Kadhafi que acumula ao longo do tempo como líder supremo da Líbia (39 anos)", supera Jardim. Só que o coronel nunca se submeteu ao veredicto das urnas. "Amado e odiado", "carácter histriónico" e "espírito caudilhesco", que "abusa e humilha os seus adversários políticos", como, também, os seus colegas de partido (PSD), "qualidades pessoais que o não impedem de integrar o Conselho de Estado e o Conselho Superior de Defesa Nacional". · CDS nota "abismo" entre Governo e GNR (Diário de Notícias)
O líder do CDS-PP, Paulo Portas, assinalou que, segundo o comandante-geral da GNR as "medidas do Governo não eram exequíveis" quanto ao número de efectivos que iam ser transferidos de funções administrativas para patrulhas de terreno. Portas referia-se às afirmações do General Nelson Santos em entrevista ao DN, segundo as quais não conseguia libertar para o terreno "mais que 1330 homens". Em Setembro, no parlamento, primeiro-ministro tinha dito que seria entre dois a três mil e, em Novembro, o ministro Rui Pereira, garantira que eram "no mínimo 2000". · Partidos dispostos a debater limites dos governos de gestão (Diário de Notícias) // PS recusa mexer em poderes decisórios de governos de gestão (Jornal de Notícias) A concessão do Freeport relançou um velho debate político: os limites dos governos de gestão. Todos os partidos se mostram dispostos a voltar ao assunto na Assembleia da República, depois de o líder do Bloco de Esquerda, Francisco Louçã, ter defendido a aprovação de legislação específica sobre a matéria. Em Janeiro de 2005, em pleno governo de gestão de Santana Lopes, Freitas do Amaral insurgia-se contra o "frenesim" legislativo do mesmo e defendia que a AR fizesse uma lei "por maioria de dois terços a clarificar o que pode ou não ser feito" por um executivo deste tipo. · Paulo Portas lança desafio a José Sócrates (Jornal de Notícias) // Portas desafia Sócrates a revelar dados sobre criminalidade (Público) O líder do CDS-PP desafiou ontem o primeiro-ministro a revelar os dados de que dispõe sobre a criminalidade, adiantando que todos os indicadores apontam para um aumento dos crimes violentos e da delinquência grupal em 2008. "Todos os indicadores que nós temos é de que, tal como avisámos, o aumento da criminalidade foi sério. Foi sério no plano do crime violento e da delinquência grupal", disse Paulo Portas, após uma visita ao Comando Distrital da PSP de Setúbal. Convicto de que o primeiro-ministro "já sabe qual foi o aumento da criminalidade em 2008", Paulo Portas, mostrou-se igualmente preocupado com o aumento da delinquência juvenil.

Opinião· Suspeitas (Diário Económico) Em artigo de opinião João Paulo Guerra afirma que "o primeiro-ministro de Portugal tem pleno direito ao bom nome e à boa reputação. E os portugueses têm direito ao bom nome e à boa reputação do chefe do Governo do seu país, gostem ou não do primeiro-ministro e do Governo. Quer isto dizer que tanto o primeiro-ministro, como os portugueses, têm pleno direito a que a Justiça de Portugal resolva em tempo razoável um caso que se arrasta há cinco anos, alimentando dúvidas e suspeitas que fragilizam a democracia. A verdade é que não resolveu e um caso de 2002, investigado desde 2004, anda alguma coisa quando dele se fala na imprensa e de resto está entrevado. E a paralisia de um processo judicial alimenta todas as especulações, dúvidas e suspeitas". · Jogo de adivinhas (Jornal de Negócios) Em artigo de opinião Fernando Sobral afirma que "todos os políticos, como todos os comuns mortais, têm calcanhares de Aquiles. E, claro, José Sócrates não escapa a essa sina. A habitual couraça de indiferença do primeiro-ministro não é pois suficiente para iludir o complexo jogo de adivinhas do caso Freeport. Sócrates tem um calcanhar desguarnecido aqui, que é a alteração à ZPE na altura da aprovação do projecto do centro comercial. É o espaço perfeito para todas as teorias da conspiração num momento em que, por momentos, pareceu que a oposição em Portugal é conduzida pelos familiares de Sócrates".

EFEMÉRIDES DE 27 DE JANEIRO

segunda-feira, 26 de janeiro de 2009

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 26 DE JANEIRO DE 2009

Governo· José Sócrates reafirma que investimento público é solução (Diário de Notícias) O primeiro-ministro, José Sócrates, sublinhou hoje que, perante a crise internacional, é necessário "não baixar os braços" e defendeu que neste momento deve ser o Governo a "liderar o investimento público" no país. Perante a crise económica e financeira, "o Governo não deve baixar os braços, mas sim liderar o investimento público. É isto que se está a fazer no mundo inteiro, dinamizar o investimento público. Não podemos cometer o erro de nada fazer, este é o momento em que as pessoas e as empresas olham para o Estado", afirmou José Sócrates. · Cadernos eleitorais dão vantagem ao PSD (Diário de Notícias) Pode o PS ser o partido mais votado nas urnas e, mesmo assim, perder as eleições legislativas de 2009 para o PSD? A resposta está num estudo de José António Bourdain, académico do Instituto de Ciências Sociais da Universidade de Lisboa, que garante que a hipótese existe mesmo, mas pressupõe que os sociais-democratas estejam mais fortes e próximos dos scores dos socialistas. Na investigação a que o DN teve acesso, Bourdain usa o último estudo de opinião que deu um resultado mais animador para o PSD e mais próximo do PS - e que já remonta a Junho de 2008, no mês seguinte a Manuela Ferreira Leite ganhar as directas - e faz a extrapolação dos resultados, já tendo em conta a última revisão dos cadernos eleitorais. Os resultados são surpreendentes. Com uma intenção de voto muito próxima entre os dois maiores partidos (ver quadros em baixo) e uma subida da esquerda, "o PS sai prejudicado, porque tem 1,4% a mais que o PSD, mas fica com cinco deputados a menos", diz o investigador. · Um caso radicalmente diferente dos outros (Diário de Notícias) Há algo de radicalmente diferente entre este caso Freeport e os anteriores casos em que o primeiro-ministro esteve envolvido (licenciatura, projectos de engenharia na Guarda): é a primeira vez que José Sócrates tem de responder pelo que fez no uso de poderes públicos, como governante. Nesta medida, este caso é infinitamente mais relevante do que os outros. Até porque - e isto não é menor, bem pelo contrário - surgiram suspeitas de corrupção. Nos primeiros casos, avaliava-se, no essencial, o seu carácter, agora estão em causa, também, as suas qualidades (ou defeitos) como gestor governamental do dinheiro dos contribuintes. Em todos estes casos - neste também - Sócrates reagiu sempre da mesma maneira. Primeiro, enquanto o "caso" é só de um jornal, enfia a cabeça na areia e finge que nada se passa; depois, quando o "caso" passa a ser tratado pela generalidade dos media, multiplica-se em declarações. Todas em tom muito veemente. E sempre insinuando que atrás de cada caso há somente uma vontade de o abater politicamente. · Marcelo: este caso "não é bom" para Sócrates (Diário de Notícias)
Marcelo Rebelo de Sousa comentou ontem na RTP o caso Freeport afirmando que José Sócrates interveio por duas vezes no licenciamento do empreendimento e isso "não é bom para ele". O comentador político e ex-líder do PSD lembrou que Sócrates "admitiu que esteve numa reunião, que presidiu a uma reunião, já com o Governo em gestão" sobre este assunto. E, por outro lado, foi ele quem levou ao Conselho de Ministros o decreto-lei 140/2002, que alterou os limites da Zona de Protecção Especial do estuário do Tejo, em Alcochete. Ou seja, Sócrates "empenhou-se" numa matéria que "estava delegada num secretário de Estado" [Rui Gonçalves, secretário de Estado do Ambiente]. · Sócrates recusa discurso do "bota-abaixismo" (Jornal de Notícias) O primeiro-ministro vai manter a aposta nos investimentos públicos, apesar do momento de crise que o país atravessa. A garantia foi deixada, ontem, em resposta à líder do PSD, que acusou de ter um discurso de "bota-abaixismo". O primeiro-ministro, José Sócrates, recusou o discurso do "bota-abaixismo" do PSD, considerando que, perante a crise internacional, é necessário "não baixar os braços". Por isso, defendeu, que, ao contrário do que alegam os sociais-democratas, neste momento deve ser o Governo a "liderar o investimento público" no país. · Sócrates defende que o Governo deve "liderar o investimento público" para combater a crise (Público)
No lançamento do IC32, que ligará Almada a Alcochete, primeiro-ministro apela a não "baixar os braços" O primeiro-ministro, José Sócrates, afirmou ontem que, perante a crise internacional, é necessário "não baixar os braços" e defendeu que neste momento deve ser o Governo a "liderar o investimento público" no país. Perante a crise económica e financeira, "o Governo não deve baixar os braços, mas sim liderar o investimento público": "É isto que se está a fazer no mundo inteiro, dinamizar o investimento público. Não podemos cometer o erro de nada fazer, este é o momento em que as pessoas e as empresas olham para o Estado", afirmou o chefe do Governo, em Almada, na assinatura do contrato da concessão rodoviária do Baixo Tejo. Numa intervenção com críticas à oposição, o primeiro-ministro disse que a construção do novo IC32, que liga Almada a Alcochete, "significa confiança no país, no futuro e mais oportunidades para as empresas e mais emprego". · Chefia do PS não quer revisão para mudar termos de referendo (Público) A socialista Elisa Ferreira, uma das mais fervorosas adeptas da regionalização, não acredita no sucesso de um novo referendo para a criação das regiões administrativas. E faz depender o avanço da reforma de um consenso entre o PS e o PSD para alterar a Constituição. Mas, na moção que José Sócrates vai apresentar ao congresso do partido e em que afirma a sua intenção de voltar a referendar a regionalização na próxima legislatura, não está prevista nenhuma revisão constitucional. É o próprio porta-voz do PS, Vitalino Canas, que chama a atenção para este pormenor. "Na moção de José Sócrates, é dito que se avançaria para a regionalização nos actuais termos constitucionais", disse.

Oposição· Louçã diz que contornos políticos do Freeport "fragilizam" Governo (Público) Francisco Louçã tornou-se ontem o primeiro líder partidário a tirar consequências políticas do caso Freeport, considerando que decisões tomadas enquanto ministro do Ambiente e como primeiro-ministro "fragilizam" José Sócrates. Louçã desafia o chefe do Governo a mostrar que está disposto a inverter a situação. Em concreto, defende menos poderes para os governos de gestão, registo total dos fluxos financeiros das off-shores e a aplicação de todas as regras ambientais aos projectos de interesse nacional (PIN). O líder do Bloco de Esquerda deu uma conferência de imprensa em Lisboa para falar sobre os contornos políticos do caso, sublinhando que não quer ter "qualquer intervenção sobre os processos judiciais", que diz desconhecer: "A justiça tem uma função importantíssima no país de investigar, julgar e punir quando se encontram culpados, crimes ou ilegalidades", afirmou, considerando que, no plano político, "o primeiro-ministro tem de responder" sobre outras questões.

Opinião· A (in)governabilidade - Editorial (Diário Económico) O caso Freeport regressou este fim-de-semana em força à política portuguesa. Pelos dados e factos até agora divulgados, o Freeport é, pelo menos para já, um caso político sobre o futuro do primeiro-ministro, José Sócrates, e não sobre o passado do então ministro do Ambiente, José Sócrates. O processo é, obviamente, grave, diz respeito ao espaço comercial do Freeport de Alcochete e está relacionado com suspeitas de corrupção na aprovação do empreendimento, já com o Governo PS em gestão corrente, dias antes das eleições de 2002. Isto é, o Freeport já tem seis anos, o caso foi tornado público em 2005 e, chegados a 2009, as suspeitas continuam, sem conclusões, mas com custos para todos, desde logo para o país, porque recaem sobre o primeiro-ministro. Sejamos claros: o que está em causa neste processo é saber se José Sócrates terá beneficiado, nessa altura, de dinheiro para aprovar um empreendimento comercial, e não se há ilegalidades administrativas na aprovação de um projecto imobiliário. No entanto, do que é público, há informações a exigir investigação, há coisas mal explicadas por familiares do primeiro-ministro no decurso do processo, há até matérias que exigem mais clarificações relativamente às alterações à Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo para aprovar o Freeport, mas há sobretudo um processo de intenção.

MAIS UM DIA DE CHUVA E FRIO! ...

No passado dia 25 de Janeiro a Sociedade Musical Gouveense deslocou-se à freguesia de Cativelos no concelho de Gouveia, para participar e abrilhantar de forma condigna a festa religiosa em honra de S. Sebastião. Foi uma festa como tantas outras, com um cartaz alinhado como tantos outros e com elevado espírito de sacrifício por parte de músicos e directores pois conseguir realizar um bom trabalho musical (como é apanágio desta banda) em condições atmosféricas tão adversas como aquelas que se verificaram no passado domingo, é uma tarefa árdua. É já altura de se pensarem novos caminhos para que a arte seja vista como tal! … É minha opinião, ao contrário daquilo que muitos proferem, por vezes qualidade é sinónimo de quantidade!!!!!!!!! …

EFEMÉRIDES DE 26 DE JANEIRO

1788 – Dia da Austrália: A First Fleet ("Primeira Frota") chega ao território australiano e inicia-se a colonização britânica, com a instalação de uma colónia penal na área da atual Sydney.
1950 - É proclamada a República da Índia.
Nasceram neste dia...
1925Paul Newman, actor norte-americano (m. 2008).
1963José Mourinho (na imagem), treinador de futebol português.

domingo, 25 de janeiro de 2009

EFEMÉRIDES DE 25 DE JANEIRO

1533 - Henrique VIII de Inglaterra casa-se com Ana Bolena.
1554 - É fundada a cidade de São Paulo por José de Anchieta e Manuel da Nóbrega.
2006 - É publicada a primeira encíclica do Papa Bento XVI, Deus Caritas Est.
Nasceram neste dia...
1627 - Robert Boyle, físico inglês (m. 1691).
1927 - Antônio Carlos Jobim, músico brasileiro (m. 1994).
1942 - Eusébio, (na imagem) futebolista português.
Morreram neste dia...
1947 - Al Capone, gângster norte-americano (n. 1899).
2004 - Miklós Fehér, futebolista húngaro (n. 1979).
2005 - Manuel Lopes, ficcionista, poeta e ensaísta caboverdiano (n. 1907).