RESUMO DE NOTÍCIAS DE 22 DE JANEIRO DE 2009

Governo · Congresso do PS vai ser obrigado a discutir o estado da educação (Diário Económico)
Duas moções ao congresso do PS criticam a política da educação seguida pelo actual Governo. António Brotas, professor jubilado do Instituto Superior Técnico, descreve a sua como "uma moção muito diferente das outras". A educação é um "caso flagrante" que precisa de um debate urgente dentro do partido, lê-se na moção de Brotas, Raquel Reis, António Lopes Vieira e Viriato de Macedo. "A moção foi entregue, mas houve um pequeno conflito com as assinaturas", explica António Brotas. A Comissão Organizadora do congresso (COC) do PS deu um prazo, até ao final do dia de hoje, para se regularizarem "cerca de 29 assinaturas que vieram por e-mail". Brotas encara a situação com naturalidade, afirmando que "não há nenhuma má vontade" da COC. Uma "censura" inexistente, apesar dos termos fortes da moção. "Milhares de professores do PS contestaram nas ruas a política do Governo PS", mas não conseguem discuti-la dentro do partido, acusa a moção "Democracia e Socialismo". António Fonseca Ferreira, presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, assina outra moção que apela ao diálogo sobre a educação e a avaliação dos professores, tendo a moção já sido aprovada pela COC.
· Estado paga salário a quem for dispensado do emprego (Diário Económico)
O Estado vai pagar os salários dos trabalhadores abrangidos por redução de horário ou suspensão do contrato ('lay-off') de empresas com viabilidade económica e perspectivas de recuperação da capacidade produtiva, à semelhança do que já anunciou para o sector automóvel. Com este programa, as empresas conseguem reduzir temporariamente os custos, enquanto os trabalhadores recebem qualificação mantendo grande parte da remuneração. As empresas têm de apresentar as candidaturas até 1 de Junho. Esta medida faz parte da Iniciativa para o Investimento e o Emprego, aprovada a 13 de Dezembro e que tem vindo a ser detalhada nos últimos dias. Só agora é que é conhecido o projecto de portaria que regulamenta este apoio do Estado às empresas e trabalhadores em situação de 'lay-off'. O Instituto do Emprego e da Formação Profissional vai apoiar em 85% estas formações profissionais e pode ainda pagar um incentivo aos trabalhadores até certo limite - o diferencial entre a compensação retributiva e o salário ilíquido. Segundo a portaria a que o Diário Económico teve acesso, os apoios podem ir até aos 1.257,66 euros (três Indexantes dos Apoios Sociais) em 2009. · PS espera novos Orçamentos rectificativo (Diário Económico)
O coordenador dos deputados do PS para a área da Economia no Parlamento considerou ontem que é muito provável que o Governo tenha de apresentar um "novo Orçamento rectificativo" ainda este ano. No debate na comissão de Orçamento e Finanças, ontem de manhã no Parlamento, Vitor Baptista explicou que a deterioração da situação económica deverá obrigar a novas projecções económicas por parte de José Sócrates e Teixeira dos Santos: "Neste momento, apresenta um Orçamento rectificativo, e porventura terá de apresentar outro, consoante a evolução da economia". A frase servia para responder às críticas do PSD, que acusava o Governo de "andar a reboque" da evolução da situação económica, mas acabou por dar argumentos à oposição, que viu assim confirmada a tese de que esta revisão do Orçamento é mesmo um Orçamento rectificativo, e não suplementar ou adicional, como Teixeira dos Santos o tem sempre caracterizado. O debate de ontem de manhã serviu para o ministro das Finanças apresentar oficialmente o Orçamento suplementar, que atira o défice das contas públicas para os 3,9%, este ano, prevê uma subida do desemprego para os 8,5% e estima a contracção da economia em 0,8% em 2009. · Sócrates também desvaloriza Mundial (Diário de Notícias) As afirmações do ministro das Finanças colocando reservas à co-organização por Portugal (em conjunto com Espanha) do Mundial de Futebol de 2018 têm cobertura política do primeiro-ministro, afirmou ontem ao DN um adjunto de José Sócrates. Falando anteontem "como cidadão e como ministro", Teixeira dos Santos afirmou: "Há muitas iniciativas que serão, com certeza, bem mais relevantes para a nossa produtividade do que organizar um campeonato mundial de futebol." Segundo a mesma fonte, Sócrates acha, tanto como Teixeira dos Santos, que a candidatura ao evento "não é de facto uma prioridade". O Mundial de 2018, acrescentou, "não faz parte" do conjunto de investimentos públicos com que o Governo tenciona alavancar o combate à recessão económica. O mesmo interlocutor adiantou que o apoio do Governo à iniciativa da Federação Portuguesa de Futebol (FPF) é condicional, tendo aliás já sido comunicado por escrito, numa carta do ministro Pedro Silva Pereira, que é quem no Executivo de Sócrates detém a tutela do Desporto. · Elisa Ferreira desafia PSD a mudar posição (Diário de Notícias) // Elisa Ferreira quer consenso com PSD para a regionalização (Público)
A eurodeputada Elisa Ferreira desafiou ontem o PSD a definir a sua posição sobre a regionalização, considerando que será praticamente impossível criar as regiões administrativas em Portugal, sem um consenso entre aquele partido e o PS para alterar a Constituição. Elisa Ferreira, que sexta-feira é votada como candidata do PS à Câmara do Porto, recordou que a interpretação mais aceite do texto da Constituição é a de que exige, para concretizar a regionalização, uma votação do "sim" no referendo de 50% dos portugueses com direito a voto mais um. · PS e PSD mais próximos de entendimento (Diário de Notícias) As direcções dos grupos parlamentares do PS e do PSD comprometeram-se na conferência de líderes parlamentares a indicar "proximamente" quem será a personalidade escolhida para suceder a Nascimento Rodrigues no cargo de Provedor de Justiça. A informação consta na acta da reunião, ontem distribuída: "Os representantes dos grupos parlamentares do PS e do PSD informaram a conferência que proximamente indicarão o nome da personalidade proposta para o cargo de Provedor de Justiça." O PSD fez-se representar pelo seu líder parlamentar, Paulo Rangel. E o PS por um vice-presidente, José Junqueira. O mandato de Nascimento Rodrigues já terminou há seis meses. Por imperativo legal, tem-se mantido em funções. Em todas as conferências de líderes, o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, tem pressionado os dois maiores partidos para resolver o problema. Aliás, a formulação da acta ("proximamente...") é vista como mais uma forma de Gama pressionar o entendimento no "bloco central". A eleição do Provedor de Justiça passa necessariamente por um acordo entre o PS e o PSD porque a lei impõe maioria de dois terços. · Rosário Carneiro considera insuficiente luta contra a pobreza na moção de Sócrates (Público) Maria do Rosário Carneiro, deputada independente da bancada parlamentar socialista e dirigente do Movimento Humanismo e Democracia (MHD), tem algumas dúvidas sobre a moção que José Sócrates vai apresentar no congresso do PS. O combate à pobreza através da ampliação da rede de apoios sociais e da adopção de uma política fiscal dirigida à classe média, por exemplo, não é suficiente para resolver o problema social. A dirigente do MHD, que desde 1995 concorre nas listas socialistas às legislativas, recusa-se, para já, a revelar se manterá o acordo eleitoral com o PS. Aceitou, porém, comentar a moção do líder do PS. Sendo o combate à pobreza uma das suas áreas, a deputada afirmou que, "quando a moção fala no combate à pobreza, na ampliação de uma rede de apoios e subsídios sociais e na defesa de reforma fiscal que beneficie a classe média, se calhar tem que se ir mais longe".
· Deputado do PS acusa Mário Lino de negligência no caso Airbus (Público) Ventura Leite, deputado do PS e autor do relatório parlamentar sobre acompanhamento dos processos das contrapartidas, lançou ontem um apelo ao primeiro-ministro para que chame a si o controlo dos processos de construção do TGV e do novo aeroporto de Lisboa (NAL). Pede que José Sócrates não os deixe à responsabilidade do ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Mário Lino. Isto porque, justificou, Mário Lino revelou "manifesta negligência" na gestão do processo de aquisição dos novos aviões da TAP, dado o "desperdício de oportunidades" de obter compensações para a indústria portuguesa num negócio que ascendeu a 2,5 mil milhões de euros. "Houve manifesta negligência", afirmou Ventura Leite, reforçando as conclusões do relatório discutido anteontem em comissão parlamentar, cuja votação foi adiada para Fevereiro. "A partir de certo ponto, a repetição da negligência em detrimento do interesse do país poderá ter outra explicação", considera, sublinhando que "nenhum outro país repete os mesmos erros ao longo de tanto tempo". O relatório refere outros exemplos de falta de aproveitamento de contrapartidas em grandes negócios, como é o caso das compras de material militar (submarinos e helicópteros), apontando o dedo aos sucessivos governos por esse facto. · O estilo de Sócrates e de Zapatero (Público) São amigos e estão unidos na família socialista. Mas será que operam da mesma forma no modo de fazer política? Nem por isso, embora existam algumas semelhanças. Neste artigo são analisadas as principais diferenças e semelhanças entre a actuação política de José Sócrates e a de José Luis Rodríguez Zapatero.· Período experimental no emprego fica nos 90 dias (Público) // Lei laboral acaba por restringir experiência (Diário de Notícias) O Partido Socialista reduziu ontem de 180 para 90 dias o período experimental consignado no novo Código do Trabalho, para responder às objecções levantadas pelo Tribunal Constitucional. Mas inviabilizou todas as propostas de alteração apresentadas pelos grupos parlamentares da oposição. Para ultrapassar o chumbo, o PS propôs a alteração do prazo para os 90 dias para a generalidade dos trabalhadores, para 180 dias no caso do período experimental para os técnicos especializados e 240 dias para os cargos de confiança. Os partidos da oposição aproveitaram o regresso do Código do Trabalho ao plenário para apresentar de novo propostas de alteração à legislação laboral que foram anteriormente rejeitadas pela maioria socialista e que ontem voltaram a ser inviabilizadas.

Cimeira Ibérica· Portugal devia fazer os cálculos de não ter TGV (Diário de Notícias)
Numa altura em que as nuvens negras da crise pairam sobre as economias ibéricas, portugueses e espanhóis reúnem-se hoje, em Zamora, para concertar formas de enfrentar a actual situação financeira e económica e analisar projectos de infra-estruturas e energia, como o comboio de alta velocidade (TGV) e o mercado ibérico da electricidade e do gás (Mibel). As ligações Lisboa-Madrid e Porto-Vigo do TGV, como é vulgarmente conhecido, vai ser um dos compromissos reafirmados na cimeira pelos primeiros-ministros de Portugal e Espanha, José Sócrates e José Luis Rodríguez Zapatero, ambos socialistas, ambos entusiastas do papel das obras públicas no combate ao desemprego e à crise, segundo confirmaram fontes ministeriais e diplomáticas dos dois lados da fronteira. Os dois governantes deverão ainda anunciar a localização da estação fronteiriça de Badajoz. Há, no entanto, dúvidas sobre a manutenção do prazo de conclusão das obras do comboio até 2013.0 líder do Governo galego, Emilio Perez Touriño, socialista, em campanha para as eleições autonómicas de 1 de Março, chegou a vir a Lisboa reafirmar aquela data. Mas, logo a seguir, um estudo do Ministério do Fomento, citado pela imprensa espanhola, indicava que a alta velocidade, através da Galiza, só chegaria a terras lusas dois anos depois. · Luís Amado: "Receio que Espanha se torne proteccionista" (Jornal de Negócios) Em Lisboa, aumentam os receios de que a profunda crise que se abateu sobre Espanha aguce as tentações proteccionistas, que teriam efeitos devastadores sobre as empresas portuguesas. Madrid assegura que são medos infundados. José Sócrates vai tentar acertar agulhas com o seu "melhor amigo na Europa" nas respostas à crise e confirmar que os projectos ibéricos já definidos são para levar por diante e que outros se seguirão. Num momento em que os países ibéricos se encontram mergulhados numa crise financeira e económica sem precedentes, que ameaça resultar num profundo drama social, José Sócrates e José Luis Zapatero encontram-se hoje em Zamora - o " berço" da soberania lusa que marcou a independência do Condado Portucalense e o seu reconhecimento como reino autónomo de Leão e Castela — para a XXIV cimeira luso-espanhola. É esperado que os vários projectos peninsulares em curso sejam confirmados - como as ligações por TGV ou o aprofundamento do mercado ibérico de energia (Mibel) - e que novas iniciativas sejam anunciadas. São os casos da criação do segundo centro de investigação conjunto, agora direccionado para as energias renováveis, e a oficialização da candidatura à organização conjunta do Mundial de futebol de 2018.

Educação· PS chumba suspensão da avaliação (Diário de Notícias)
O projecto de lei do CDS que prevê a suspensão do actual modelo de avaliação dos professores está "preso" por um voto. Se todos os deputados estiverem amanhã presentes na Assembleia da República, os socialistas conseguirão reprovar o diploma por uma margem mínima. Com uma maioria assegurada por seis deputados, o PS deverá ter cinco parlamentares a votar ao lado da oposição. Um a menos, em comparação com o resultado de uma anterior iniciativa do CDS que também suspendia a avaliação socialista João Bernardo, que então votou a favor, vai agora votar contra. "O Governo já aprovou alterações que correspondem a quatro quintos do que era o [anterior] projecto do CDS", argumenta João Bernardo. Para acrescentar que a ministra da Educação "já cedeu" em várias questões, pelo que cabe agora aos sindicatos "aproveitar esta janela de oportunidade para negociar".

Oposição· Gonçalo Amaral abre guerra no PSD (Diário de Notícias) A distrital do PSD de Faro, liderada por Mendes Bota, vai avançar com o processo da candidatura de Gonçalo Amaral à Câmara de Olhão e enviá-lo para a Comissão Coordenadora Autárquica. Como o nome do ex-inspector da PJ já foi rejeitado publicamente tanto pela líder do partido como pela comissão presidida por Castro Almeida, a estrutura algarvia deve colocar a candidatura nos braços de Manuela Ferreira Leite. Ou seja, demitir-se-á de encontrar uma alternativa ao nome aprovado na terça-feira à noite pela Comissão Política Distrital do PSD de Faro. O dirigente do PSD/Algarve Nuno Marques garantiu ontem ao DN que na terça-feira, no momento em que a Comissão Coordenadora Autárquica tornou público, através da agência Lusa, que ia propor à Comissão Política do PSD que recuse a candidatura de Gonçalo Amaral, Mendes Bota não tinha sido informado dessa decisão. "Além disso, estranho o facto de ter havido uma reunião da Comissão Coordenadora Autárquica na terça-feira para decidir sobre uma candidatura que não está oficializada".