RESUMO DE NOTÍCIAS DE 20 DE JANEIRO DE 2009

Governo· PS forçado a mexer nos escalões de rendimento para favorecer classe média (Diário Económico)
Uma redução das deduções em sede de IRS para os rendimentos mais elevados em benefício da classe média. Esta é uma das medidas incluídas pelo líder do PS, José Sócrates, na moção ao congresso do partido, para aliviar a carga fiscal sobre a classe média na próxima legislatura. Mas para que a medida tenha efeitos positivos, é necessário clarificar o que se entende por rendimentos mais elevados. É que segundo os especialistas ouvidos pelo Diário Económico, as taxas de IRS mais elevadas caem sobre rendimentos considerados baixos. O ex-secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Vasco Valdez, afirma que "a questão ainda está indeterminada", mas adverte que "tudo depende do que se considera classe média e classe alta", referindo que a actual taxa de 40% aplica-se a rendimentos muito baixos".· Sócrates ataca offshores mas exclui o da Madeira (Diário de Notícias) O volte-face de José Sócrates que o leva, agora, na sua moção ao congresso do PS, a prometer que lutará nas instâncias internacionais pelo fim dos paraísos fiscais (vulgo offshores), não o levará, no entanto, a propor o fim da Zona Franca da Madeira. Esta é, do ponto de vista internacional, um paraíso fiscal, sendo que o seu regime de concessão terminará dentro de dois anos, podendo então ser renovado (ou não). "Uma tomada de posição unilateral [de Portugal] não resolveria o problema. Se só fechasse o offshore da Madeira, Portugal ficaria prejudicado em relação aos outros países .disse ao DN Augusto Santos Silva, membro do secretariado nacional do PS e um dos principais co-autores do documento orientador proposto pelo secretário-geral ao próximo congresso. Na moção, intitulada "PS: A força da mudança", Sócrates defende que "a regulação pública [do sistema financeiro] deve ser reforçada". Acrescenta que "a Europa deve tomar as iniciativas necessárias à eliminação, à escala global, das zonas de privilégio e excepção que na prática funcionam, como os offshores, como indutores de opacidade, especulação e evasão fiscal". · Casamento 'gay' sim, adopção não (Diário de Notícias) // Adopção excluída do casamento de homossexuais (Jornal de Notícias) // Santos Silva esclarece que moção de Sócrates exclui adopção por casais homossexuais (Público) Augusto Santos Silva, dirigente nacional do PS e um dos principais autores da moção de José Sócrates ao congresso dos socialistas, clarificou de viva voz o que DN já havia noticiado no sábado passado: o compromisso de legalizar na próxima legislatura (2009-2013) a possibilidade de duas pessoas do mesmo sexo se casarem não implicará a extensão desse mesmo direito à adopção de crianças. Ontem, reagindo a uma notícia do Público dando conta de que o direito de adopção estaria "implícito" no compromisso de legalizar o casamento gay, Augusto Santos Silva foi tão claro quanto podia ser: "A moção apresentada pelo secretário-geral do PS contempla a remoção das barreiras jurídicas à celebração de casamentos entre pessoas do mesmo sexo. Não propõe mais nada. Se o congresso aprovar a moção, a posição do PS continuará a ser contrária à adopção de crianças por parte de casais formados por pessoas do mesmo sexo", disse.· Crise bate mais forte em Portugal e Espanha (Jornal de Notícias) Portugal vai estar em recessão económica até 2010. A economia vai contrair-se nos próximos dois anos e o desemprego e o défice vão aumentar, só a inflação vai cotar-se a níveis baixos, mas "sem risco" de deflação. A Comissão Europeia (CE) actualizou ontem, em Bruxelas, os números sobre a conjuntura económica para todos os países da União Europeia (UE), já que "os riscos" anunciados no exercício de Novembro "materializaram-se". Bruxelas estima que a economia nacional vá encolher em 1,6% do PIB este ano e 0,2% no ano que vem. A retracção é sentida em 11 países da Zona Euro e 18 europeus. Mas, na perspectiva da manutenção das políticas económicas, como a CE faz questão de lembrar, em 2010, apenas duas economias da Euroárea registam crescimento negativo: Portugal e Espanha. · PS diz que Ferreira Leite está de "cabeça perdida" (Jornal de Notícias) Manuela Ferreira Leite incomodou o Governo ao referir-se ao primeiro-ministro como o "coveiro da pátria" por oposição à alegada ideia que Sócrates tem de si próprio de "salvador da pátria". Ontem, o PS não só exigiu um pedido de desculpas "pela linguagem usada" pela social-democrata como, pela voz do deputado José Junqueiro, apelou a "um segundo pedido de desculpas por ter mudado de posição depois de ter assinado um acordo formal com Espanha para o lançamento do TGV". Por seu lado ministro dos Assuntos Parlamentares, Augusto Santos Silva, reforçou que "o Governo considera inaceitáveis as expressões usadas pela dra. Manuela Ferreira Leite que está manifestamente de cabeça perdida". "Esse tipo de terminologia não é própria de um grande partido democrático como o PSD. É linguagem mais própria de um grupúsculo político de extrema direita", reagiu o governante.

Educação· Sindicatos pedem ao PS para intervir (Diário Económico) A greve de professores foi marcada por uma alteração no discurso da Plataforma Sindical de Professores. Os sindicatos apelam, agora, à maioria parlamentar socialista que aprove a suspensão do processo de avaliação. Saudando o projecto de moção de António Brotas que propõe que se discuta as políticas de Educação no congresso do PS, Francisco Almeida, dirigente da Fenprof espera que o congresso socialista que se realiza entre 27 de Fevereiro e 1 de Março aprove a suspensão do modelo de avaliação. Já na próxima sexta-feira, a Assembleia da República vota uma proposta para simplificar o modelo de avaliação para este ano lectivo, desta vez apresentada pelo CDS-PP. · Professores ameaçam com mais greves e manifestações (Jornal de Notícias)
Garantindo uma adesão de 91%, os sindicatos sentiram os seus poderes negociais reforçados, apesar de a tutela contrapor uma adesão de 41%. Os professores voltarão a fazer greve e a sair às ruas se nada mudar. Se o Ministério da Educação não aceitar o fim da divisão da carreira, durante a revisão do Estatuto da Carreira Docente (ECD), "mais cedo que tarde haverá mais iniciativas de luta, provavelmente mais greves e manifestações", garantiu ontem o secretário-geral da Fenprof, antes de entrar no ME para entregar ao chefe de gabinete do secretário de Estado da Educação, um abaixo-assinado subscrito por mais de 71 mil professores, pedindo a revogação do ECD. Hoje termina o prazo dado pela tutela aos sindicatos para entregarem as propostas sobre a prova de ingresso na carreira - o primeiro tema a ser debatido nas reuniões de 28 e 29 sobre a revisão do ECD.

Oposição· Diogo Feio apoia regionalização (Diário Económico) O líder parlamentar do CDS-PP, Diogo Feio, disse ontem ser "defensor desde há bastante tempo da regionalização" e defendeu que o processo será um "passo positivo" se for "feito com pedagogia" e "pensado no quadro de cinco regiões". · "Governo deve ter mais prudência com as pessoas" (Diário de Notícias) O ex-candidato à liderança do PSD Pedro Passos Coelho observou ontem, em Lisboa, que "deve haver maior prudência" do Governo na forma "como está a olhar" para a actual crise económica. Passos Coelho, que falava aos jornalistas momentos antes de intervir num jantar-debate sobre a "Crise, Globalização e Intervencionismo do Estado", defendeu a necessidade de se "acudir às pessoas [que vivem] com mais insegurança". "Só a ajuda do Estado não chega", sustentou o conselheiro nacional do PSD, importa que as empresas, as câmaras municipais, as instituições de solidariedade social ou as freguesias, entre outras estruturas da sociedade civil, para apoiar os mais desfavorecidos. No caso das empresas, "há medidas para facilitar a [sua] tesouraria" e que passam, entre outros aspectos, pela baixa do IRC - "não pressupõe perda de receita, pois a actividade económica [sobre a qual incide esse imposto] vai contrair" - e pela suspensão, mesmo que "temporária mas muito importante", da Taxa Social Única (TSU), pois permitir-lhes-ia ser mais competitivas nesta fase. · Manuela Ferreira Leite numa missão de paz em Braga (Público)
Manuela Ferreira Leite vai andar pelo distrito de Braga nas próximas sexta e sábado, dividida em almoços e jantares com militantes e visitas ao arcebispo D.Jorge Ortiga e ao reitor da universidade local, António Guimarães Rodrigues. Percebe-se porquê: Braga é um distrito fundamental para o PSD e é lá que a espera uma das mais difíceis batalhas na elaboração das listas para as legislativas. Virgílio Costa, o líder da distrital de Braga do PSD, já ofereceu vitórias generosas a Santana Lopes e a Luís Filipe Meneses, é um dos homens da primeira linha do presidente da Câmara de Gaia e continua a mandar no aparelho distrital. Só que Virgílio Costa é também um dos deputados mais absentistas do Parlamento. Um problema para a líder do PSD que um dirigente social-democrata de Braga resume assim: "Se ela quiser regenerar o grupo parlamentar, tem que abdicar dele [Virgílio Costa]; mas, se quiser ter votos, tem que aguentá-lo". · Abandono do projecto do TGV gera mal-estar no PSD (Público) A decisão de Manuela Ferreira Leite "riscar" o TGV do mapa de investimentos públicos, se for Governo, causou uma profunda "estranheza" em alguns sectores do partido, que chegam mesmo a comparar o "radicalismo" desta declaração à tirada, numa de uma das suas primeiras entrevistas televisivas, de que "não há dinheiro para nada". "Riscar significa abandonar e isso vai ao arrepio de tudo o que o PSD tem defendido", explicava um deputado, lembrando que o argumentário do partido sobre a rede ferroviária de alta velocidade sempre se sustentou na necessidade de análise rigorosa do custo-benefício do projecto e da avaliação da sua rentabilidade. Ou seja, deixando aberta a porta para uma construção faseada, com uma monitorização rigorosa do projecto. Essa foi, aliás, a frincha que Pedro Passos Coelho escolheu para se demarcar abertamente da líder. Numa entrevista ao Diário de Notícias, Passos Coelho reconheceu o aperto da crise para sustentar que, em seu entender, não existem condições para, "neste ano ou no próximo", se apostar neste investimento.