RESUMO DE NOTÍCIAS DE 30 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Murro socrático suaviza crise de imagem (Jornal de Negócios)Não é desta forma que parecem vencê-lo. José Sócrates fez precisamente aquilo que os especialistas em comunicação de crise defendiam. O primeiro-ministro assumiu uma posição de força perante o "tsunami" de informação, recheado de fios e novelos, que está a colocar Portugal, enquanto marca e País, no centro de uma crise de percepção aos olhos do mundo. O processo de escalada mediático atingiu o seu ponto mais alto. E Sócrates respondeu, não como uma demissão, mas com uma tomada de posição mais feroz e coincidente com a sua personalidade. Para os consultores de comunicação, contactados pelo Negócios, o primeiro-ministro parece estar no caminho correcto para vencer (mais uma) crise. Esta com contornos considerados mais graves do que a polémica sobre o licenciamento de projectos de casa na Guarda ou o caso da licenciatura de Engenharia. · Danos políticos não estão "além dos limites do insustentável" (Jornal de Negócios) // Sócrates acusa "poderes ocultos"e diz-se de pedra e cal no governo (Público) A crise política é grave, aprofunda-se de dia para dia, mas José Sócrates tem condições, no curto prazo, para continuar a liderar o Governo. Apesar da degradação súbita da imagem do primeiro-ministro, apanhado na polémica do licenciamento do Freeport, os especialistas políticos acreditam que a situação ainda não se tornou insustentável. E as alternativas à demissão podem até ser convenientes para os socialistas. "Os indícios não são propriamente muito fortes. Este caso pode minar a reputação, mas não está ainda para além dos limites do insustentável", disse o politólogo André Freire. Para o professor do ISCTE, "o que é claro até este momento é que o processo não é claro", admitindo por isso que "as coisas possam mudar". Mas não por enquanto. Perspectiva idêntica tem António Costa Pinto, lembrando o "longo historial de resistência a casos como este" na política democrática. A memória deste politólogo leva-o porém a sublinhar ao Negócios que "se começarem a surgir elementos que o cerquem, então Sócrates fica numa situação difícil". · Ministro admite adiar privatizações (Diário Económico)O ministro das Finanças admitiu ontem que a crise económica pode obrigar o Governo a adiar o programa de privatizações previsto para este ano. No debate sobre a actualização do Programa de Estabilidade e Crescimento, ontem no Parlamento, Teixeira dos Santos disse que "o Governo está atento e procederá com as privatizações quando considerar que o momento é oportuno". Na resposta ao líder do CDS, que questionou o Governo sobre as desvantagens de privatizar a ANA em tempo de crise económica, Teixeira dos Santos lembrou que "o Governo não fez algumas das privatizações previstas para o ano passado e, este ano, faremos ou não, dependendo das condições de mercado". Logo a seguir, Teixeira dos Santos garantiu: "O que não faremos é maus negócios para o Estado". A resposta do ministro das Finanças pretendia sublinhar a indiferença relativamente ao calendário das maiores obras públicas previstas para os próximos anos, como o TGV ou o novo aeroporto de Alcochete. · Partidos mantém negociações para alterar a lei (Diário Económico)As negociações para alterar a lei de financiamento dos partidos e das campanhas eleitorais "não estão paradas", garantiu Ricardo Rodrigues, deputado socialista ao Diário Económico. No entanto, ninguém se compromete para já com datas para finalização do acordo que pode definir novas regras já para este ano eleitoral. Entre outras coisas, em cima da mesa está a alteração dos limites máximos de despesas de campanhas e as subvenções estatais para os partidos mais pequenos. O PS tem encetado nos últimos meses reuniões com os vários partidos da oposição no sentido de chegar a um entendimento que permita colmatar deficiências no diploma actualmente em vigor, procurando rever cerca de 20 artigos da lei. Entre as lacunas contam-se, por exemplo, as regras para o financiamento da segunda volta das eleições presidenciais, intercalares autárquicas e referendos, bem como a fiscalização das contas das campanhas internas. · Distritais do PS querem antecipar legislativas (Diário Económico)A maioria dos presidentes das federações do PS defende a antecipação das eleições legislativas para Junho, juntamente com as eleições europeias, o que implicaria que Cavaco Silva dissolvesse o Parlamento. Estes socialistas recorrem a dois argumentos: a crise económica e um Orçamento do Estado para 2010 antecipadamente fechado. O primeiro-ministro já admitiu a junção das duas eleições, e os ministros Augusto Santos Silva e Pedro Silva Pereira deixaram em aberto, recentemente, a possibilidade da Assembleia da República ser dissolvida caso fosse inviabilizada a reforma na Educação. Mas, oficialmente, ainda não houve uma tomada de posição. Entretanto, a possibilidade de antecipar as legislativas ganha cada vez mais adeptos.· Ministério Público iliba candidatos presidenciais (Diário Económico)O Ministério Publico (MP) decidiu não aplicar coimas aos candidatos às presidenciais de 2006, apesar de a Entidade das Contas ter apresentado um relatório em 2008 onde foram detectadas dezenas de irregularidades no financiamento das campanhas eleitorais para a corrida a Belém. A decisão do MP levou o Tribunal Constitucional (TC), na semana passada, a encerrar o processo sobre a prestação de contas da campanha de 2006. Esta decisão foi tomada um ano depois de os juízes conselheiros terem assinado um acórdão onde apontavam dezenas de ilegalidades nas contas dos seis candidatos da última corrida à Presidência. Ao acórdão que lançou a polémica, divulgado em Fevereiro de 2008, e teve por base um relatório da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, não escapou nenhuma candidatura. Apesar de todas as dúvidas levantadas (ver caixas), o processo sobre o financiamento da campanha que conduziu Cavaco Silva à Presidência da República, é agora encerrado tal como se pode ler no acórdão do TC disponível, no respectivo site da Internet, desde dia 20 de Janeiro. · Demissão do Governo nunca esteve em cima da mesa (Diário de Notícias)José Sócrates afirmou-se ontem vítima de uma "campanha negra" movida por "poderes ocultos" - quais, não especificou. Numa declaração ao País, o primeiro-ministro defendeu que as notícias sobre o outlet de Alcochete não correspondem à verdade "do que é a investigação do caso Freeport". "Baseiam-se em fugas de informação selectivas, manipuladas, e orientadas com um único fim: atingir-me pessoal e politicamente", sustentou. Notícias difamatórias, acusações caluniosas, deturpação, insídia, calúnia - foram palavras repetidas na declaração de José Sócrates, que reiterou uma mensagem já deixada no último sábado: "Não é desta forma que me vencem". Questionado sobre se terá condições para continuar, o primeiro-ministro evocou o comunicado emitido ontem pela Procuradoria-Geral da República (PGR), citando um ponto específico - "Os alegados factos que a polícia inglesa utiliza para colocar sob investigação cidadãos portugueses são aqueles que lhe foram transmitidos em 2005 com base numa denúncia anónima, numa fase embrionária da investigação, contendo hipóteses que até hoje não foi possível confirmar". "Claro e definitivo", sublinhou José Sócrates, que logo no início da declaração já tinha deixado clara a mensagem: a PGR é a "única autoridade competente para prestar esclarecimentos idóneos". · Primeiro chumbo do Freeport terá sido "estratégico" (Diário de Notícias)Um responsável do Instituto de Conservação da Natureza (ICN) terá anunciado aos técnicos do organismo que o projecto do outlet Freeport ia ser "chumbado", em Dezembro de 2001, mas que era um "chumbo estratégico, pois em três meses ia estar tudo resolvido". O que aconteceu. A aprovação acabou por acontecer em Março de 2002. Esta decisão apanhou de surpresa até os próprios serviços do ICN que já tinham feito um primeiro parecer, em 1999, a dar luz verde ao empreendimento. Este parecer favorável do ICN considerava que o projecto do Freeport se enquadrava no plano de gestão da Zona de Protecção Especial (ZPE), pois a área em causa era degradada, com solos contaminados por uma fábrica de pneus já desactivada e não tinha habitats importantes. A partir da emissão deste parecer, quer o promotor do Freeport quer o presidente da Câmara de Alcochete da altura, o comunista Miguel Boieiro, participaram em varias reuniões com técnicos superiores do Ministério do Ambiente, nas quais, segundo o ex-presidente da Câmara, "o projecto foi adaptado às exigências feitas para que fosse aprovado no Estudo de Impacte Ambiental". · Elisa Ferreira promete apostar na cultura se ganhar a câmara (Público)A candidata apoiada pelo Partido Socialista à presidência da Câmara Municipal do Porto, Elisa Ferreira, garantiu, anteontem à noite, que, se vencer as autárquicas, como espera, vai colocar a cultura "no centro da agenda" do município. "Eu distingo, como economista que sou, despesa e investimento. A cultura é investimento", disse a candidata, comprometendo-se a apostar no sector "dentro dos limites do equilíbrio e sensatez orçamental". Descida de impostos à direita e apoio aos desempregados à esquerda (24 Horas)Os partidos à direita defenderam ontem que o Orçamento Suplementar para este ano devia prever descidas de impostos e os partidos à esquerda preferiram acusar o Governo de tomar medidas insuficientes de apoio aos desempregados. No debate parlamentar sobre o Orçamento Suplementar para 2009 e a revisão do Programa de Estabilidade e Crescimento, o representante do Governo acusou os que querem a descida de impostos de estarem a trabalhar para as eleições e rejeitou a ideia de que o actual regime de apoio aos desempregados seja insuficiente. · Freeport: El País descreve José Sócrates "debaixo de fogo" e fala de atrasos na Justiça (Lusa) O jornal espanhol El País anuncia hoje "Sócrates, debaixo de fogo", publicando um artigo em que analisa os últimos desenvolvimentos do caso Freeport, mas onde alude ainda a atrasos na Justiça e a outros casos com atenção mediática. "Os ataques e acusações proliferam nos meios de comunicação, apesar das provas não surgirem com igual intensidade", refere o jornal, destacando o facto de Portugal estar em ano de eleições "e de haver quem acredite que a campanha já começou". O El País cita os últimos desenvolvimentos, nomeadamente os artigos da imprensa que asseguram que a carta rogatória inglesa "compromete o primeiro-ministro num caso de suborno e corrupção", bem como as reacções de "repúdio" de José Sócrates. Freeport: Ministro Santos Silva indignado com "continuação de campanha negra" após esclarecimentos da PGR (Lusa)O ministro dos Assuntos Parlamentares considerou hoje intolerável que continue o que considerou ser uma "campanha negra", através da "violação do segredo de Justiça", contra o primeiro-ministro, depois dos esclarecimentos da PGR sobre o caso Freeport. "Não me parece que seja tolerável para um qualquer democrata que depois da Procuradoria-geral da República ter esclarecido o essencial, que o primeiro-ministro não está sujeito a qualquer investigação e ter esclarecido que as supostas notícias eram falsas, que se persista em conduzir uma campanha (...) que implica a violação de segredo de justiça e a tentativa de instrumentalização", afirmou Santos Silva, em declarações aos jornalistas, no Parlamento.

Saúde· Ministra diz que o principal desafio é a negociação das carreiras médicas (Diário Económico)A ministra da Saúde, em entrevista escrita ao Diário Económico, no dia em que passa um ano da sua tomada de posse, diz que o maior desafio para este ano é a negociação das carreiras médicas e que a principal medida por tomar é garantir um médico de família a todos os portugueses. · Ministra quer bebés prematuros só no SNS (Diário Económico)Os hospitais e unidades privadas mostraram-se perplexos com as declarações de ontem da ministra da saúde, Ana Jorge, que anunciou que quer limitar aos hospitais públicos a realização de partos de bebés prematuros. Também o bastonário da Ordem dos Médicos, Pedro Nunes, defendeu que quem cumpre a lei e está preparado, deve poder tratar estes recém-nascidos, quer se trate de uma unidade pública ou privada.

Agricultura· Agricultura: Jaime Silva diz que estão aprovadas candidaturas no valor de 978 ME (Lusa)O ministro da Agricultura disse hoje que foram aprovadas candidaturas no âmbito do programa de desenvolvimento rural no valor de 978 milhões de euros, num debate em que foi acusado pelo CDS de ser o "desperdiçador-mor" de fundos comunitários.Rejeitando atrasos na aplicação do Proder, Jaime Silva disse que foram recebidas "241 mil candidaturas relativas a um investimento total de 2100 milhões de euros dos quais 978 milhões já estão comprometidos e 431 milhões já estão pagos".

União Europeia · Comissão Europeia: PPE vai formalizar apoio a novo mandato de Durão Barroso em Abril (Lusa) O Partido Popular Europeu (PPE) vai formalizar o apoio à recondução de Durão Barroso como presidente da Comissão Europeia no congresso do partido agendado para Abril em Varsóvia, revelou hoje o presidente desta família política.Wilfried Martens, que apresentou hoje em Bruxelas o esboço do manifesto do PPE para as eleições europeias de Junho próximo, disse que o nome de José Manuel Durão Barroso é "consensual" no seio da principal família política europeia e será formalmente anunciado como o candidato do PPE à presidência do executivo comunitário no congresso que se celebrará a 29 e 30 de Abril na capital polaca.

Oposição· Passos diz que "o PSD tem de lutar para ganhar as eleições" (Diário de Notícias)Pedro Passos Coelho continua numa intensa actividade política. É capa do próximo número da Plenitude, título da Sonaecom, que veio substituir o semanário Sexta, entretanto suspenso, e que será distribuída no domingo nas grandes superfícies do grupo. Na entrevista que concede à revista, com uma tiragem de 75 mil exemplares, afirma que "o PSD tem de lutar para ganhar as eleições". O ex-opositor de Manuela Ferreira Leite nas directas do ano passado, considera que "o PSD precisa de um programa eleitoral que possa mobilizar a sociedade portuguesa". Entende que o País necessita das reformas que "o PS não fez".· Oposição não acredita nas medidas do novo OE (Diário de Notícias)O PS acabou ontem a votar de novo sozinho o Orçamento Suplementar apresentado por Teixeira dos Santos, com a oposição em peso a acusar a proposta de ter por base um cenário macroeconómico "tão irrealista" como o que começou a ser executado a 1 deste mês. O ministro do Estado e das Finanças frisou que "a crise financeira internacional iniciada pela crise do mercado de crédito subprime norte-americano está a ter consequências económicas bem mais graves do que se esperava, com um impacto na economia real a nível global". E, perante as acusações da oposição sobre a falta de verdade e credibilidade dos números frisou mesmo que "os traços negros agravam-se de semana para semana". O debate acabou por reeditar os argumentos à esquerda e à direita que foram explanados já na discussão e votação do Orçamento do Estado para 2009. Os partidos mais à direita consideraram que este suplementar devia adoptar uma medida de descida de impostos, enquanto a ala esquerda do Parlamento defendeu a necessidade de se reforçar as medidas de apoio aos desempregados. "Este é um caso de polícia" (Correio da Manhã) Pelo menos seis processos urbanísticos, cuja legalidade levanta suspeitas, desapareceram da Câmara de Lisboa. O PSD já solicitou esclarecimentos à presidência, com a certeza de que "este é um caso de polícia". Em causa estão processos não abrangidos pela sindicância à autarquia, mas que foram indicados pelas diversas forças políticas para auditoria interna, há um ano. Terça-feira passada, em reunião de Câmara, confrontado com esclarecimentos sobre os 70 processos, o vereador do Urbanismo, Manuel Salgado, anunciou o desaparecimento de alguns, nomeadamente documentos relativos a obras de iniciativa municipal.

Opinião· Prioridades e desconfiança - Editorial (Diário Económico)O país está parado a assistir ao caso Freeport. E cada dia que passa distraído é menos um focado no combate à crise. Esta é a síntese da opinião de vários empresários ouvidos pelo Diário Económico sobre a actual situação política. Têm que existir prioridades e a crise deve estar no topo da lista. Isto não é sinónimo de uma desvalorização do papel da justiça. O que há para investigar deve sê-lo até ao último pormenor e os arguidos, a existirem, devem ser levados a julgamento. Este é dos casos que não pode acabar arquivado ou prescrito a bem da imagem do sistema de justiça. Não pode ficar qualquer suspeita nas pessoas de que os factos não foram investigados até ao fim por pressões políticas. Mas o inverso também é inadmissível. Os responsáveis pelo sistema de justiça devem impedir o uso de investigações, supostamente protegidas pelo segredo de justiça, como arma de combate e arremesso político. Tudo se resume a uma palavra: confiança na justiça e nos políticos. Sem ela é a democracia que está doente. · O último ano (Diário Económico)A crise tornou mais nítida a necessidade de definir a prioridade do PS: o bem-estar das classes médias num quadro de modernização do país. O fim das legislaturas gera sempre movimentações atípicas e especulações estranhas. No Parlamento, tende a subir a tensão e no Governo, a febre de história, na opinião pública a especulação sobre o futuro. É natural que a conjuntura acirre os nossos kreminólogos amadores e que estes busquem em cada gesto ou palavra, por mais irrelevantes que sejam, um sinal das intenções profundas e pretensamente ocultas dos diversos actores políticos. Mas estou convencido que se enganam. Em Portugal há um excelente equilíbrio de poderes em matéria de calendários eleitorais. Não é credível que o Presidente da República dissolva a Assembleia por mera conveniência de calendário, nem que o Governo arrisque precipitar o país numa crise política desnecessária para conseguir a data mais favorável. Também não é provável que a maioria absoluta se dissolva, embora seja natural que trema e até que possa, sem drama, perder uma ou outra votação laterais aos seus grandes compromissos.
· A realidade de Sócrates em termos substantivos - Editorial (Diário de Notícias)José Sócrates voltou a falar ao País no dia em que foi conhecido o comunicado da Procuradoria-Geral da República (PGR) e o Diário de Notícias teve acesso ao conteúdo da carta rogatória que o Departamento de Investigação de Fraudes Graves (Serious Fraud Office) da polícia inglesa enviou ao Departamento Central de Investigação e Acção Penal (DCIAP). Como é público, a PGR confirmou a recepção da carta rogatória (a 19 de Janeiro p.p.) e informou que estão "neste momento a ser efectuadas perícias pelo departamento competente da PJ sobre diversos fluxos bancários", sendo que a carta "irá ser cumprida, de acordo com a Convenção sobre Cooperação Internacional em matéria penal, como tem acontecido durante a investigação". · Um rapaz da Província (Jornal de Negócios)Em artigo de opinião, Maria Filomena Mónica afirma: "não sei se o actual primeiro-ministro está envolvido nas peripécias ligadas à construção do Freeport, mas estou ciente de três coisas: de entre os processos da Agência Portuguesa do Ambiente, a aprovação do último estudo ambiental deste empreendimento foi o mais rápido de sempre; os ingleses enviaram uma carta rogatória às autoridades portuguesas com base em que o eng. Sócrates é suspeito de ter "facilitado, pedido ou recebido" o pagamento de subornos; o Eng. Cravinho, que pertence ao mesmo partido que o primeiro-ministro, quer saber o que terá levado um governo de gestão a tomar a decisão, o que seria anti-constitucional". · Sócrates e o País em banho-maria (Jornal de Negócios)Em artigo de opinião Camilo Lourenço considera que "quem tiver visto o debate quinzenal no Parlamento percebeu que o primeiro-ministro estava visivelmente afectado pelo caso Freeport (deve ter sido o seu pior debate). Como se viu ao não admitir o erro relativamente ao alegado relatório da OCDE sobre a Educação em Portugal e quando envolveu Guilherme Silva na assinatura, com Espanha, do acordo para o TGV. Com a declaração de ontem, Sócrates afastou as dúvidas que sobre si recaem? É duvidoso. Não acrescentou nada de novo ao que havia dito no fim-de-semana (excepto, talvez, no facto de a Procuradoria ter anunciado que as investigações se reportam a factos de 2005) e, na conferência de imprensa, cometeu um deslize: limitou as perguntas dos jornalistas. Foi um erro de palmatória. Porque o debate é onde Sócrates está como peixe na água. Veja-se, por exemplo, a diferença de eficácia entre a primeira e a segunda parte da intervenção de ontem: começou tenso e distendeu-se quando chegou às perguntas dos jornalistas. · O PS e a regionalização (24 Horas) Em artigo de opinião Mendes Bota considera que "a moção de estratégia que José Sócrates irá fazer consagrar no próximo Congresso do Partido Socialista dedica menos de dez linhas à regionalização administrativa. Sendo pouco o texto, é razoável o compromisso. Qualquer passo, pequeno que seja, em direcção a este direito constitucional, é bem-vindo e positivo. No fundo, Sócrates compromete-se, pela primeira vez por escrito, em tentar o consenso necessário para viabilizar a implementação desta reforma. No quadro da Constituição, diz-se na moção. Fica por saber se nos limites irrazoáveis que o actual texto constitucional reservou à regionalização, ou se no quadro de uma revisão que possa libertar esta reforma do espartilho ali colocado por quem a quis impedir, e não promover. Para muitos regionalistas, é indiferente que o processo siga o passo parlamentar puro e duro, ou a consulta popular como forma acrescida de legitimação. É preciso é que se faça. E tanta legitimidade lhe advém de um voto maioritário na casa da democracia representativa, como lhe adviria pelo referendo popular da democracia participativa".