RESUMO DE NOTÍCIAS DE 29 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Caso Freeport e "offshores" aqueceram debate quinzenal (Jornal de Negócios)
O Governo voltou ontem a afastar a hipótese de uma iniciativa nacional isolada para o levantamento do sigilo bancário, de forma a permitir a investigação criminal aos registos de operações em paraísos fiscais. O ministro das Finanças entende que "o mundo estaria bem melhor se não tivéssemos de conviver com a realidade dos 'offshores'", o primeiro-ministro apelidou esta mesma realidade de "zonas cinzentas para operações ilegais", mas ambos rejeitaram avançar sem uma proposta concertada a nível europeu. "Só ao nível nacional não teria qualquer consequência na transparência", sentenciou José Sócrates, um dia após o presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) defender o fim dos sigilos bancário e fiscal, alegando que impedem uma investigação criminal "fiável". "Não haverá investigação criminal consequente dos crimes de colarinho branco sem o acesso legitimado à vida bancária dos cidadãos", disse Noronha do Nascimento na abertura do ano judicial. · Suspeitas inglesas pressionam Sócrates (Diário Económico) // Ingleses baseiam em DVD suspeitas sobre Sócrates (Diário de Notícias) // Ingleses suspeitam de Sócrates e querem ver as suas contas bancárias (Público) A pressão sobre o primeiro-ministro está a aumentar com a vinda a público, através da investigação dos ingleses, de mais pormenores sobre a aprovação do empreendimento Freeport. No mesmo dia em que a magistrada responsável pela investigação em Portugal, Cândida Almeida, garantiu publicamente que "não existem nem suspeitos nem arguidos" (ver texto ao lado), as revistas "Sábado" e "Visão" davam conta das suspeitas que os ingleses dizem ter sobre o envolvimento de José Sócrates no processo de licenciamento do Freeport de Alcochete. O Diário Económico sabe que o primeiro-ministro teve conhecimento, já há alguns dias, do conteúdo da carta rogatória que os ingleses enviaram à Procuradoria-geral da República, com pedidos de informação. O núcleo duro de Sócrates não quer falar sobre as suspeitas britânicas embora não tenha qualquer dúvida quanto à motivação das "reincidentes" fugas de informação em órgãos de comunicação social portugueses: "Trata-se de uma campanha negra". · Executivo acusado de "encenação" e "mentira" (Diário Económico) // PSD acusa José Sócrates de enganar portugueses (Diário de Notícias) "Tão previsível. Eu até trouxe este estudo". José Sócrates chegou ontem ao Parlamento para o debate quinzenal com os deputados preparado para as perguntas incómodas sobre o relatório da polémica, e ouviu o PSD acusá-lo de "criar encenação" que tira credibilidade ao Governo. Sem o Freeport em debate, a palavra de ordem da oposição foi "mentira". Paulo Rangel, líder da bancada laranja acusou o primeiro-ministro de mentir e tentar iludir os portugueses de que o estudo era da OCDE, quando ele foi "encomendado pelo Governo por conta própria em que foram consultadas sete autarquias - seis do PS e a de Gondomar". Sócrates garantiu que "nunca disse que o estudo era da OCDE (...). É um estudo de peritos internacionais independentes que segue de perto a abordagem e a metodologia da OCDE". E aproveitou ainda para ler o prefácio de Deborah Roseveare, chefe da educação da OCDE, elogiando a política nacional na educação. No fim, acusou o PSD de ter "ciúmes e inveja" do "sucesso do país". · OCDE desmente autoria de relatório pró-Governo (Diário Económico) // Primeiro-ministro em dificuldades por citar relatório que, afinal, não é da OCDE (Público)
A OCDE recebeu, ontem, dezenas de chamadas com pedidos de esclarecimento quanto à verdadeira autoria do relatório sobre a reforma do 1.º ciclo do ensino básico, apresentado segunda-feira pelo Governo. Sem nunca desmentir as referências públicas a um relatório da OCDE elogioso às políticas educativas de Maria de Lurdes Rodrigues, o Governo e o Partido Socialista alimentaram, na apresentação pública do relatório, uma ambiguidade que lançou a polémica no debate parlamentar (ver texto ao lado). Questionada pelo Diário Económico uma fonte da OCDE esclareceu, ontem, que o relatório foi feito por "peritos internacionais externos". Apenas um dos cinco autores do relatório, Peter Matthews, já trabalhou para a OCDE. Por isso "o conteúdo não é da responsabilidade da OCDE", esclarece uma fonte da Organização. Por isso, segundo esclarece a instituição ao Diário Económico, não há qualquer "declaração oficial" sobre a reforma do 1.º ciclo em Portugal. · Elisa Ferreira concorre para "ganhar" (Diário Económico) Elisa Ferreira falou ontem pela primeira vez como candidata à Câmara do Porto. A socialista assegurou ontem que concorre para ganhar as eleições, frisando que tem uma maneira de pensar a cidade "radicalmente diferente" da que tem Rui Rio, actual presidente da autarquia. · Parlamento quer apurar situação económica dos grupos de media (Jornal de Negócios)
A "saúde" do sector da comunicação social é fonte de preocupação dos partidos políticos com assento parlamentar. Reflexo disso é a necessidade que os membros da comissão parlamentar de Ética, Sociedade e Cultura tiveram ontem em anunciar que vão chamar os responsáveis do Sindicato de Jornalistas, Confederação de Meios, Associação Portuguesa dos Anunciantes (APAN) e Associação Portuguesas das Empresas de Publicidade e Comunicação (APAP) para fazer uma análise geral do sector. · Supremo obriga Câmara da Guarda a revelar todos os projectos de Sócrates (Público) Praticamente um ano depois de o PÚBLICO ter revelado que José Sócrates assinou, na década de 80, dezenas de projectos de casas feitos por colegas seus, que estavam impedidos de os assinar por serem funcionários da Câmara da Guarda, o inquérito ordenado pelo presidente desta autarquia foi ontem dado como concluído. O relatório apresentado na reunião do executivo municipal resume-se a 22 páginas em que os autores, todos altos quadros do município, se limitam a concluir que os processos de Sócrates tiveram um tratamento "similar" a outros da mesma época. Sobre o essencial, que são as chamadas "assinaturas de favor" de Sócrates - que foram confirmadas ao PÚBLICO por alguns dos verdadeiros autores dos projectos -, o texto nada diz. · O que Sócrates deve esclarecer (Sábado) Só há, verdadeiramente, uma maneira de as suspeitas no caso Freeport se esclarecerem: é com as conclusões das investigações judiciais. Mas isso depende de muito poucas pessoas - e nenhuma delas se chama José Sócrates. Há, porém, uma forma de o primeiro-ministro ajudar a acabar com algumas dúvidas que se têm acumulado nos últimos dias: respondendo a tudo o que puder. Neste momento, a sua estratégia é outra. Não responde a nada de novo, remetendo todos os comentários para o comunicado da última sexta-feira. Governo aprova proposta de lei que cria "novo regime jurídico" para certificação de empresas do sector (Lusa) O Conselho de Ministros aprovou uma proposta de lei que visa "criar um novo regime jurídico" para a certificação de empresas que exerçam "actividades de comércio e indústria de bens e tecnologias militares". A proposta de lei, a que irá ser enviada para aprovação da Assembleia da República, cria "um quadro de maior rigor em concordância com a Posição Comum do Conselho [Europeu] que impõe aos Estados-membros a obrigação de adoptar legislação nacional em conformidade com as suas disposições, em especial no que se refere à análise dos pedidos de licença para cada operação de intermediação".

Saúde· Ministra acusa médicos de serem "mercenários" (Diário Económico)
Combater o crescimento de médicos "mercenários" e a falta de profissionais no sector permitindo que os estudantes de Medicina que estão a tirar o curso no noutros países possam terminá-lo em Portugal. A intenção foi revelada por Ana Jorge, ministra da Saúde, em entrevista à Lusa, mas caiu mal no seio da comunidade médica nacional. A ministra apontou que existiam no sector "verdadeiros mercenários", lamentando que estes profissionais tenham optado por dar "prioridade ao dinheiro", numa referência aos profissionais de saúde que trabalham através de empresas privadas, assegurando bancos de urgências em várias instituições de todo o país. Ana Jorge referiu ainda que estas empresas "roubam médicos entre eles" e que vão buscá-los ao Serviço Nacional de Saúde. · Sindicatos dos Médicos fazem ultimato ao Governo (Diário de Notícias) Os sindicatos dos médicos ameaçam iniciar "um conflito em larga escala", caso o Governo não retome as negociações relativas às carreiras durante a próxima semana. E admitem discutir formas de luta a partir de dia 9 de Fevereiro. A Federação Nacional dos Médicos (FNAM) e o Sindicato Independente dos Médicos (SIM) reuniram-se ontem para acertar uma estratégia conjunta. Mário Jorge Neves, da FNAM, disse ao DN que irá reunir-se com o SIM na semana de 9 de Fevereiro "caso o Ministério da Saúde não inverta o que tem sido o seu errado comportamento crónico ou caso o primeiro-ministro, José Sócrates, não intervenha". Ministério tem responsabilidades na nomeação dos administradores hospitalares (Lusa) O presidente da Associação dos Administradores Hospitalares lembrou que o Ministério da Saúde tem responsabilidades na nomeação dos administradores hospitalares, acusados pela ministra da Saúde de serem a causa dos problemas do sector. A ministra da Saúde afirmou que o principal problema do sector é "organizacional" e que os administradores e directores de serviço hospitalares são "os grandes responsáveis pelo funcionamento do serviço hospitalar e por envolver os seus profissionais".

Caso Freeport Primeiro-ministro fará declaração após divulgação comunicado PGR (Lusa) O ministro da Presidência anunciou hoje que o primeiro-ministro, José Sócrates, fará uma declaração após a divulgação do comunicado da Procuradoria-Geral da República e do DCIAP sobre o caso Freeport. Políticos aceleram "caso Freeport" (24 Horas) O facto de haver nomes de políticos associados ao processo dá-lhe um carácter urgente. "São o nosso espelho", diz a magistrada que lidera o DCIAP. A directora do Departamento Central de Investigação e Acção Penal garantiu que no "caso Freeport" não existem suspeitos nem arguidos e que o processo é "urgente" por haver nomes de políticos associados. César diz que Sócrates "é um homem sério" e manifesta confiança na sua reeleição como Primeiro-Ministro (Lusa) O líder do PS/Açores manifestou a sua solidariedade para com o Primeiro-Ministro, que considerou estar a ser alvo de uma "encenação" com "motivações políticas" no caso Freeport.Carta rogatória inglesa inclui José Sócrates na investigação (Lusa) As autoridades britânicas pediram a Portugal diligências para apurar se José Sócrates "facilitou, pediu ou recebeu" dinheiro para licenciar o Freeport. Em reacção, o primeiro-ministro remeteu para as declarações de hoje da procuradora-geral adjunta, que garantiu não haver suspeitos ou arguidos neste caso.Toda a História das suspeitas de Sócrates (Sábado) Ao contrário do que sucede com os tios, assumidamente homens ricos José Sócrates não declara ter fortuna. Do que se pode saber pelas suas declarações de rendimentos, a sua contabilidade é até básica. Com 51 anos de idade, o primeiro-ministro não tem uma única conta a prazo, pelo menos, desde 1995. O amigo remodelado (Sábado) Rui Gonçalves, ex-secretário de Estado do Ambiente, tem-se desdobrado em entrevistas televisivas para justificar as decisões do ministério liderado por José Sócrates durante o processo de aprovação do Freeport. A ironia está no facto de Rui Gonçalves ter sido remodelado no Governo de Sócrates A longa investigação do Freeport (Sábado) Em quatro anos de investigação, o Ministério Público e a Polícia Judiciária conseguiram pouco mais do que zero no caso Freeport – receberam uma denúncia, iniciaram uma investigação, pediram a colaboração da polícia inglesa e ficaram o resto do tempo "completamente parados", segundo o procurador-geral da República, à espera de resposta. O que Sócrates deve esclarecer (Sábado) Só há, verdadeiramente, uma maneira de as suspeitas no caso Freeport se esclarecerem: é com as conclusões das investigações judiciais. Mas isso depende de muito poucas pessoas – e nenhuma delas se chama José Sócrates. Há, porém, uma forma de o primeiro-ministro ajudar a acabar com algumas dúvidas que se têm acumulado nos últimos dias: respondendo a tudo o que puder. Neste momento, a sua estratégia é outra. Não responde a nada de novo, remetendo todos os comentários para o comunicado da última sexta-feira.

União Europeia Bruxelas ameaça levar Portugal a tribunal por desrespeito de legislação comunitária (Lusa) A Comissão Europeia decidiu enviar "uma última advertência escrita" antes de avançar para tribunal contra oito Estados-membros, entre os quais Portugal, que falharam na sua obrigação de expedir licenças industriais dentro do prazo previsto pela legislação comunitária. Portugal, Bélgica, Bulgária, Grécia, Itália, Holanda, Eslovénia e Espanha deviam ter emitido até 30 de Outubro de 2007 novas licenças ou actualizado as existentes para instalações industriais em funcionamento no seu território, segundo comunicado de imprensa distribuído hoje em Bruxelas. Durão Barroso e Wen Jiabao discutem crise económica em Bruxelas (Lusa) O presidente da Comissão Europeia, Durão Barroso, e o primeiro-ministro chinês, Wen Jiabao, encontram-se sexta-feira em Bruxelas, na segunda reunião entre os executivos de Bruxelas e Pequim, que será dominada pela crise económica e financeira. A reunião entre a Comissão Europeia e o Governo chinês representa o primeiro encontro entre europeus e chineses depois da decisão de Pequim de não participar na Cimeira União Europeia/China prevista para 01 de Dezembro último, como protesto por o presidente francês, e então presidente em exercício da UE, Nicolas Sarkozy, se encontrar com o Dalai Lama.

Oposição· PSD admite enviar conclusões para o MP (Diário de Notícias) A comissão da câmara da Guarda que analisou o licenciamento dos projectos assinados por José Sócrates na década de 80 concluiu que não existiram "diferenças assinaláveis" na rapidez com que estes foram aprovados pela autarquia. A oposição social-democrata já contestou o relatório que promete ler e enviar para o Ministério Público se encontrar anomalias. Sobre a autoria dos projectos a comissão não se pronunciou porque, alegou, "os factos já se encontram prescritos". · Bota tem que encontrar alternativa a Gonçalo Amaral e aceitar Macário (Diário de Notícias) O líder da distrital de Faro do PSD, Mendes Bota, que se encontra em Bruxelas, vai ter que dialogar com a Comissão Coordenadora Autárquica do partido para ultrapassar o "veto" a Gonçalo Amaral para a Câmara de Olhão. A Comissão Política Nacional do PSD não homologou por unanimidade, na terça-feira, a escolha da distrital, mas vai dar luz verde ao avanço de Macário Correia para a candidatura à autarquia de Faro, confirmou o DN junto de fonte social-democrata. O processo de candidatura de Macário Correia a Faro está ainda numa fase inicial e ainda não foi discutido pela comissão eleitoral autárquica, mas já foi aprovada este fim-de-semana pela concelhia do PSD/Faro por "unanimidade" e "aclamação". A sua indicação foi bem recebida pela direcção do partido, que considera que o autarca tem feito um "excelente trabalho" em Tavira e que tem o "perfil vencedor" para conquistar ao PS a capital algarvia. · PSD quer alargar medidas fiscais a toda a população (Diário Económico) O PSD vai hoje apresentar ao ministro das Finanças um conjunto de propostas que têm como objectivo central alargar os benefícios que o Executivo está a conceder a sectores específicos da economia, argumentando que toda a população deve ser apoiada O líder parlamentar do PSD, Paulo Rangel, disse ontem que toda a sociedade tem de ser ajudada, e exemplificou com a taxa social única. "O PSD vai propor a descida em dois ou três pontos percentuais", anunciou. Por enquanto, fica por saber a dimensão da descida, uma vez que os social-democratas estão ainda a ponderá-la, sendo certo que cada ponto a menos na taxa custa ao Estado cerca de 360 milhões de euros, pelas contas do PSD. Para o Governo, esta proposta tem um problema: "O Governo não quer que se baixe a Taxa Social Única em três pontos universalmente, mas sim apenas para as empresas que garantem que não despedem", disse ontem o primeiro-ministro, durante o debate quinzenal. PSD concorda com articulação internacional para eliminar 'off-shores' (Lusa) Paulo Rangel, afirmou que o partido está "de acordo com a ideia de que tem de haver uma articulação europeia ou até global" para a eliminação dos 'off-shores', defendida pelo primeiro-ministro. O líder parlamentar social-democrata recusou também que o PSD seja contra o investimento público, mas sim "contra as obras megalómanas para as quais não existe neste momento qualquer capacidade do país resistir", numa referência ao TGV.