Governo· Freeport é hoje um tema tabu no Parlamento (Diário Económico) // Crise domina debate no Parlamento (Jornal de Negócios) Quando subir hoje ao plenário para responder às perguntas dos deputados dificilmente José Sócrates será confrontado com perguntas sobre o caso Freeport. A ordem nas várias bancadas é centrar as atenções nos reais problemas do país - económicos e sociais. No lado do PSD, que abre a discussão com o discurso de Paulo Rangel, está mesmo "fora de questão" aflorar o problema judicial que envolve o nome do primeiro-ministro, garantiu fonte do partido ao Diário Económico. "Deixar à justiça o que é da justiça" é o mote lançado pela direcção de Manuela Ferreira Leite, que não quer ver o partido a fazer aproveitamentos políticos do caso e dessa forma pretende não deixar a Sócrates qualquer porta de entrada para se colocar no papel de vítima, como aconteceu em 2005 quando foi confrontado pela primeira vez com o caso em plena campanha eleitoral. · Cavaco teme crise mais grave devido a atrasos da justiça (Diário Económico) O Presidente da República acusou ontem o sistema judicial de constituir um forte obstáculo ao desenvolvimento económico do país. Cavaco Silva pediu, por isso, uma Justiça capaz de dar uma "resposta eficaz, adequada e em tempo oportuno". O momento não podia ter sido mais apropriado: Cavaco falava ontem na cerimónia de abertura do ano judicial, que juntou, como habitualmente, todos os pesos pesados da Justiça portuguesa. Foi num tom sério e de alerta que o Presidente pediu ao sector que faça por merecer "a confiança dos cidadãos", porque "os empresários têm de saber que a Justiça estará à altura da sua missão no momento em que, por qualquer motivo, necessitem dela". Mas os receios do Chefe de Estado são também em relação aos investidores nacionais e estrangeiros, que "necessitam de saber que Portugal é um Estado de direito, em que o incumprimento das obrigações é sancionado atempadamente pela lei e pelos tribunais". · Câmara da Guarda revela o inquérito a Sócrates (Diário de Notícias) // Relatório sobre projectos de José Sócrates pronto hoje (Público) A Câmara Municipal da Guarda divulga hoje o relatório sobre o caso dos projectos de engenharia que José Sócrates assinou naquele concelho ao longo dos anos 80. Um caso denunciado em Fevereiro de 2008 pelo Público e que, no essencial, dizia que naquele tempo Sócrates assinou no concelho projectos de engenharia que não seriam seus - facto, aliás, corroborado por proprietários de alguns dos edifícios em causa. A câmara da Guarda - onde o PS é maioritário - comprometeu-se a apurar "quais [os projectos] e em que circunstâncias foram assinados". O município nomeou uma comissão e Joaquim Valente, presidente da câmara e amigo pessoal de José Sócrates, disse que visava apurar "se houve facilitação nos procedimentos que visavam a aprovação dos projectos". · Entrada em vigor do diploma nas mãos de Cavaco Silva (Diário de Notícias) A entrada em vigor do Código do Trabalho está agora nas mãos do Presidente da República. Depois de ter sido aprovado pelo PS a 22 de Janeiro, com os votos contra da esquerda parlamentar e de quatro deputados socialistas, cabe agora a Cavaco Silva verificar se os problemas detectados pelo Tribunal Constitucional no que diz respeito ao aumento do período experimental dos contratos sem termo estão sanados e, depois disso, promulgar o diploma. A expectativa do Governo é que a nova legislação laboral entre em vigor no final de Fevereiro ou início de Março. · Ressurgimento do Freeport em ano eleitoral é "coincidência" (Jornal de Negócios) A Procuradoria-Geral da República considerou ontem que o reaparecimento do caso Freeport em ano de eleições, após surgir pela primeira vez durante a campanha de 2005, se trata de uma "mera coincidência", rejeitando a ligação entre o reatar das investigações e o calendário político, como sugeriu José Sócrates. "[O caso Freeport] é uma investigação que tem uma componente internacional, não conseguimos dominar todos os aspectos da tramitação do processo. Só a carta rogatória que foi remetida às autoridades britânicas esteve lá desde 2005 até agora", referiu Mário Gomes Dias, vice-procurador-geral da República, citado pela Lusa.
Justiça· Ano Judicial abre com Freeport (Diário de Notícias)
Na Justiça é assim: ninguém fala de casos concretos, mas basta juntar o que se diz com o assunto que está na actualidade, e, afinal, estamos a falar do mesmo. Foi assim, ontem, na habitual cerimónia de abertura do ano judicial, que decorreu no Supremo Tribunal de Justiça. O caso Freeport foi um tema presente no espírito de alguns discursos, ainda que por motivos diferentes. O primeiro a abrir as hostilidades foi António Marinho e Pinto, Bastonário da Ordem dos Advogados. Na passada quinta-feira, a sociedade de advogados de Vasco Vieira de Almeida foi alvo de uma busca no âmbito da investigação ao Freeport. Ontem, falando para uma plateia de juízes, procuradores, o ministro da Justiça e o Presidente da República, o bastonário trouxe o assunto à colacção: "Um escritório de um advogado só pode ser alvo de buscas quando haja fortes indícios de que o advogado em causa cometeu um crime que permita essa diligência", começou por dizer, adiantando que, em 2008 só em Lisboa, foram feitas 20 buscas a advogados.
Saúde· Médicos pedem intervenção de Sócrates para negociar carreiras (Diário de Notícias) Os sindicatos médicos devem pedir hoje a intervenção do primeiro-ministro, José Sócrates, nas negociações com o Ministério da Saúde do novo diploma das carreiras. O objectivo é desbloquear uma situação de impasse com a ministra Ana Jorge que tem sucessivamente adiado as reuniões com os sindicatos, mas também evitar um conflito com estes profissionais, apurou o DN junto da FNAM- Federação Nacional dos Médicos e do SIM - Sindicato Independente dos Médicos. Os sindicatos dizem-se cansados das sucessivas desculpas dadas pelo ministério para adiar reuniões negociais. Sobretudo quando a tutela discute, ao mesmo tempo, com a Ordem da classe o diploma da Qualificação Médica, um documento que contém matérias consideradas da competência sindical.
Educação· Líder de órgão do ME participou no relatório elogioso (Diário de Notícias) O presidente do Conselho Científico para a Avaliação dos Professores (CCAP), um órgão consultivo do Ministério da Educação, foi um dos autores do estudo: "Políticas de valorização do 1º ciclo do ensino básico em Portugal", apresentado esta segunda-feira em Lisboa, onde eram feitos rasgados elogios à actuação da equipa de Maria de Lurdes Rodrigues. O DN contactou ontem Alexandre Ventura para o telemóvel, para lhe perguntar se não existia um conflito entre as suas funções e a participação numa avaliação internacional ao Ministério, mas a ligação caiu, tendo o telefone ficado desligado o resto do dia. Porém, o próprio estudo, de Dezembro de 2008, refere a ligação do professor da Universidade de Aveiro ao CCAP, que chefia desde Novembro.
Oposição· Algarve insiste em Gonçalo Amaral (Diário de Notícias) // Comissão política do PSD chumba candidatura do ex-inspector Gonçalo Amaral à Câmara de Olhão (Público) A Comissão Coordenadora Autárquica do PSD, presidiria por Castro Almeida, reuniu-se ontem e teve sobre a mesa a candidatura a formal do ex-inspector da PJ, Gonçalo Amaral, à Câmara de Olhão, proposta pela Distrital de Faro, Candidatura que já foi rejeitada mesmo antes de ser sujeita oficialmente ao crivo da Comissão Política Nacional. Ainda assim a distrital liderada por Mendes Bota dispunha-se a "dialogar" com a direcção de Ferreira Leite sobre o assunto, mas não deverá obter resposta. Ontem também os sociais-democratas e os centristas de Braga acordaram a manutenção das cinco coligações que fizeram nas últimas eleições autárquicas. Vão ser reeditadas as alianças em Braga, Vila Nova de Famalicão, Vieira do Minho, Vizela e Cabeceiras de Basto.
Opinião· A memória de Sócrates (Diário Económico) Em artigo de opinião Pedro Lomba afirma que "em 2002, a três dias dumas eleições legislativas que o PS acabaria por perder, o Governo demissionário em que José Sócrates era ministro do Ambiente alterou os limites da Zona de Protecção Especial do Estuário do Tejo. Um Governo que ainda não sabe se sai ou fica, limitado nos seus poderes, não pode praticar este género de actos. No entanto, o mesmo Governo achou que mexer na área daquela zona protegida era uma decisão necessária e inadiável e foi o que aconteceu a três dias das eleições. Esta é talvez a primeira e principal interrogação, ainda não esclarecida, que o caso Freeport suscita: como explicar tanta urgência em mudar a delimitação da ZPE? Se a mudança nada teve ver com o Freeport, teve a ver com o quê? O licenciamento do Freeport era, tanto quanto se sabe, um projecto polémico que já tinha sido "chumbado", mais que uma vez, por motivos ambientais. Os promotores andavam agastados com a situação. Porém, no início de 2002 o processo de avaliação do impacto ambiental correu com surpreendente celeridade". · A POLÍTICA TRAPALHONA (Diário de Notícias) Em artigo de opinião Vasco Graça Moura afirma que "Campos e Cunha, que foi o primeiro ministro das Finanças de José Sócrates e vem publicando no Público uma série de artigos de leitura imprescindível, não podia ser mais claro no de 23 de Janeiro. Aí explica muito bem como a descida do ranting do país, na avaliação da Standard & Poor, torna mais difícil e mais cara a obtenção de crédito pelo Estado português e pelos bancos que se financiem no estrangeiro com a garantia dele e, sendo assim, como o aumento do investimento público implica maior recurso ao financiamento externo por parte do Estado (encolhendo, de resto, o que estaria disponível para os bancos, com as evidentes consequências negativas para as empresas e para as famílias), acarretando maiores défices orçamentais e mais endividamento, numa espiral delirante...".
Subscrever:
Enviar feedback (Atom)
Sem comentários:
Enviar um comentário