sábado, 24 de janeiro de 2009

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 23 DE JANEIRO DE 2009

Governo· Governo prefere dívida de curto prazo (Diário Económico) Apesar de Portugal ser já um dos países da zona euro com maior peso da dívida de curto prazo (15,1% em 2008), o Governo vai ainda aumentá-lo este ano, emitindo mais bilhetes do tesouro. A decisão consta do relatório do Orçamento do Estado suplementar, discutido esta quarta-feira, no Parlamento. Para já, esta é a alternativa mais barata, mas também representa mais riscos. "Estima-se que os bilhetes do tesouro registem um acréscimo de importância na satisfação das necessidades líquidas de financiamento", lê-se no relatório do OE suplementar. Os bilhetes do tesouro são o modelo de financiamento de curto prazo mais comum no Estado português - representam 72% do total de dívida de curto prazo - e têm uma maturidade até um ano. À partida, e conforme alertou a OCDE no último relatório divulgado sobre a zona euro, a dívida de curto prazo é mais arriscada: deixa os Estados mais vulneráveis, porque os obriga a renegociar mais vezes o seu financiamento, expondo-se à variação dos spreads (prémios de risco) que estiverem nesse momento a ser praticados no mercado. Contudo, os economistas explicam que, tendo em conta as actuais condições do mercado, esta é a solução mais barata. · Sócrates pede rapidez na investigação ao caso Freeport (Diário Económico) // Primeiro-ministro insinua cabala contra si em ano de disputa eleitoral (Diário de Notícias) O primeiro-ministro pediu ontem aos investigadores do caso Freeport para que "façam o seu trabalho e o façam rápido". José Sócrates sublinhou o facto de os desenvolvimentos deste processo, que investiga alegadas irregularidades na aprovação do empreendimento, surgirem agora quatro anos depois das primeira notícias "quando vão novamente ser disputadas eleições". José Sócrates não quis comentar as buscas feitas ontem a um empresa de um tio materno e a um escritório de advogados (Vieira de Almeida). À saída da Cimeira Ibérica, em Zamora, o primeiro-ministro lembrou, apenas, que ouve "falar disto desde a campanha eleitoral de 2005 e ouço agora novamente em 2009. · Deputado do PS censurado por criticar Lino (Diário de Notícias) // Airbus- Bancada socialista afasta TC do caso relatado pelo colega Ventura Leite (Público)
Deputados do PS pediram ontem numa reunião da bancada informação acerca de um relatório parlamentar elaborado por um deputado socialista muito crítico para o ministro Mário Lino. Em causa está, segundo o relatório, o facto de o Governo não ter conseguido obter para a indústria portuguesa contrapartidas visíveis pela compra pela TAP de uma nova frota de Airbus. O deputado do PS autor do documento chama-se Ventura Leite, foi eleito pelo círculo de Setúbal e chegou à Assembleia substituindo um deputado que foi para o Governo (Eduardo Cabrita, secretário de Estado da Administração Local). Ventura Leite considerou, em declarações ao Público que Mário Lino foi "negligente" ao não conseguir, alegadamente, retirar contrapartidas da compra dos Airbus. Ontem, na reunião da bancada socialista, foi criticado pelo presidente da comissão de Economia (onde o relatório foi preparado), Rui Vieira, que disse que o relatório referido por Ventura Leite não está concluído nem aponta para as conclusões críticas que este referiu. Ricardo Rodrigues, vice-presidente da bancada, também criticou fortemente o deputado de Setúbal pela forma como se referiu publicamente ao ministro das Obras Públicas. · Socialistas ameaçam com demissão (Jornal de Notícias) Seguindo os passos do Governo, o líder parlamentar do PS endureceu o discurso sobre a votação da iniciativa do CDS classificando esta de "moção anti-Governo". Uma blindagem do PS contra tentações de crise política. Ontem, no final da reunião da bancada socialista em que se abordou a possível "desobediência" de alguns deputados do PS na votação do diploma centrista sobre a avaliação dos professores, Alberto Martins advertiu que se o dito diploma passar tirará consequências políticas. "Apenas digo que assumirei as responsabilidades inerentes a uma derrota parlamentar se ela se verificasse. Estou confiante que isso não acontecerá", declarou aos jornalistas. Estas declarações, clarificou o socialista Osvaldo Castro, "surgem para procurar evitar que haja tentações e para que se respeitem votações que sempre foram feitas". O deputado afasta a hipótese de uma crise política aberta por causa da votação. O ministro Augusto Santos Silva já tinha dito na edição de ontem do JN que "o Governo irá verificar se continuam ou não a existir as condições políticas que considera essenciais na maioria que o apoia na Assembleia da República". O porta-voz socialista Vitalino Canas segue na mesma linha: "Este projecto surge apenas para desestabilizar o Governo e a maioria parlamentar, sem o conseguir". O deputado declarou que os socialistas foram alertados: "estamos cientes no grupo parlamentar". · Referendo às cinco regiões em 2011 (Jornal de Notícias)
Redactores da moção de Sócrates apontam combate às desigualdades como eixo-mestre e advogam consulta à regionalização após as eleições presidenciais. A isenção de deduções no IRS para escalões mais ricos está a ser equacionada. A Constituição obriga a que as regiões administrativas sejam criadas por referendo que, para o PS, deverá realizar-se a meio da próxima legislatura, durante 2011, depois das eleições presidenciais de Janeiro, em que Cavaco Silva será reconduzido ou eleito um novo presidente da República. Coordenado por António Costa, o grupo redactor da moção do secretário-geral do PS - Pedro Silva Pereira, Edite Estrela, Helena André, Alberto Martins, Augusto Santos Silva, Vieira da Silva, Jorge Lacão, Osvaldo Castro, Vera Jardim e Pedro Adão e Silva - trocou "impressões" sobre a data mais conveniente e concluiu que o melhor será depois da campanha e da eleição para Belém. A moção é, aliás, omissa quanto ao sufrágio presidencial porque não se integra no ciclo de eleições de 2009, mas será resolvida pelo PS num congresso que em vez de se realizar em Março de 2011 será antecipado para Outubro de 2010. · Crise condiciona regionalização (Jornal de Notícias) Falta um nível intermédio na organização administrativa do país. Este foi um dos poucos consensos na noite de ontem, no Porto, onde se discutiu a regionalização no âmbito de um ciclo de conferências que tem como anfitrião o presidente da Câmara do Porto. A crise económica condicionou muitas das opiniões. Rui Rio pediu apenas mais poder para os presidentes de câmara e lamentou que os dois maiores partidos tenham demonstrado uma incapacidade completa em mexer nas leis autárquicas, uma posição muito semelhante à assumida ontem por António Costa, outro dos oradores da conferência. Paulo Rangel adiantou que no actual cenário talvez seja mais prudente optar por uma opção de desconcentração, aumentando as competências já existentes das CCDR, do que avançar para uma descentralização num estádio mais avançado, sob pena de, no actual cenário da crise, ele ser o primeiro passo para o insucesso.

Cimeira Ibérica· Comboio de alta velocidade vai mesmo avançar (Diário Económico) // TGV em 2013 com terminal de mercadorias em Portugal e o de passageiros em Espanha (Público) "Não haverá hesitações, o projecto de alta velocidade vai mesmo avançar". A frase dita em tom categórico é do primeiro-ministro, José Sócrates, que assim encerrava a XXIV cimeira luso-espanhola, ao lado do seu homólogo espanhol, José Luís Zapatero. "É de enorme importância não só para o relançamento da economia, não só para a criação de emprego, mas para que Portugal não fique para trás ", afirmou José Sócrates. O transporte de alta velocidade foi um dos temas fortes da cimeira, visto que a calendarização da obra ficou definida, entre os chefes de Estado. Até 2013 as ligações internacionais entre Lisboa- Madrid e Porto Vigo vão ficar concluídas e em 2015 será a vez de a ligação Lisboa- Porto estar pronta. Decidida ficou também a localização da estação Caia-Badajoz, sendo que a parte das mercadorias fica do lado de Portugal, e a de passageiros do lado de Espanha.

Educação· Avaliação de docentes volta a testar coesão do PS (Diário Económico) // PS transforma votação numa "moção de censura" (Diário de Notícias)
O Governo está a dramatizar a votação desta manhã, no Parlamento, que pede mais uma vez a suspensão do processo de avaliação de professores. A estratégia de pressão sobre os deputados socialistas parece ter dado resultado, porque alguns dos críticos deste modelo de avaliação vão votar contra a proposta do CDS. De acordo com as informações recolhidas pelo Diário Económico, a estratégia do PS é deixar passar a ideia de uma possível demissão do Governo se a proposta do CDS for aprovada, e depois contra-atacar, argumentando que, se o Parlamento, pela terceira vez consecutiva, apoiou o modelo de avaliação então os professores e os sindicatos têm de o aceitar e aplicar já este ano. "Esta é uma questão crítica", confirma o ministro dos Assuntos Parlamentares.Augusto Santos Silva foge à questão da eventual demissão do Executivo se a maioria que o suporta na Assembleia falhar, e garante que "o Governo sabe que tem, nesta matéria como em todas as outras, o apoio do grupo parlamentar, que aliás nunca faltou".

Oposição· PSD contra aumentos de 2,9% na função pública (Diário de Notícias)
O vice-presidente do PSD António Borges afirma ao DN que o aumento anunciado pelo Governo para a função pública de 2,9% "é uma medida eleitoralista", que vai "ter um impacto muito negativo na economia portuguesa". O economista sublinha que, em anos muito mais favoráveis, o Executivo não deu aumentos deste montante aos funcionários públicos. "Eles merecem muito mais, mas só num contexto de reforma da Administração Pública que, foi prometida, mas não foi feita." Na sua opinião, se o aumento de 2,9% for a fasquia seguida pelo sector privado, será "a machadada final na competitividade'' das empresas, numa altura em que é essencial estimulá-la. "Na conjuntura actual este aumento pode ser muito nefasto para a manutenção do emprego. O ex-secretário de Estado do Orçamento de António Guterres, António Nogueira Leite partilha da mesma visão. "Muitos portugueses vão confrontar-se com o facto de já não terem emprego no final do ano e, por isso, é preciso parcimónia nos recursos", defende. Ora, sublinha, "são logo os portugueses que têm o emprego garantido que vão ter os maiores aumentos". · Históricos criticam ausência de propostas de Ferreira Leite (Jornal de Notícias) Um grupo de reflexão nortenho que inclui antigos ministros e fundadores do PSD lançou, ontem, uma carta aberta aos militantes criticando a falta de propostas do partido perante a crise. O documento é subscrito pelos históricos António Moreira da Silva e Joaquim Sousa Patrício, fundadores do partido, pelo antigo ministro Carlos Brito, e pelo ex-vereador do Porto, Paulo Morais, que entrou em ruptura com Rui Rio. "O PSD deve apresentar propostas e não estar numa guerra de lugares, nomeadamente para deputados", disse, ao JN, Luís Artur, coordenador do grupo "Porto Laranja", para justificar a carta. O grupo começa por acusar o Governo de, "perante uma crise séria, política e económica, insistir em mais do mesmo: o crescimento insustentável da despesa pública". E diz que "o combate ao desemprego e o reforço da protecção social" devem ser "prioridade nas propostas" do PSD. "Exige-se uma estratégia clara, capacidade de decisão" e "uma constante preocupação para fazer prevalecer sempre os interesses colectivos e do país".

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