RESUMO DE NOTÍCIAS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2008

Governo · Medina Carreira diz que PR deve parar Orçamento (Diário de Notícias) O economista Henrique Medina Carreira, que foi o mandatário de Cavaco Silva por Lisboa nas últimas presidenciais, afirma ao DN que o Orçamento do Estado deveria ser alterado, uma vez que já não corresponde à realidade. Perante a situação criada, o Presidente da República tem duas soluções, segundo Medina Carreira: "Ou o Presidente não faz coisa nenhuma e aceita um Orçamento do Estado que no dia 1 de Janeiro, quando entrar em vigor, já não tem a ver com a realidade, ou não aceita." Se é verdade que "nunca aconteceu" um Presidente da República recusar-se a promulgar um Orçamento do Estado, Medina Carreira afirma "não conhecer nada na Constituição que exclua essa hipótese". Para Medina Carreira, "valia a pena" o Governo enfrentar a necessidade de uma alteração no Orçamento, que mais dia menos dia terá de ser rectificado. · Governo prepara novas regras no apoio ao emprego (Diário de Notícias) O Governo vai alterar o programa Iniciativa Local de Emprego para evitar fraudes como as que foram detectadas em Lamego e Penafiel. Em causa está a criação de empresas-fantasma que recebiam subsídios a fundo perdido para integrar desempregados. A polícia investiga a atribuição de seis milhões de euros a empresa. Já em 2005, o Ministério do Trabalho descobriu a existência de conluio entre funcionários do Instituto de Emprego e pessoas que angariavam e recebiam subsídios. A grande prioridade nos apoios comunitários é a formação e criação de emprego e o Governo promete estar atento. · Câmaras obrigam Estado a pagar factura do 'Magalhães' (Diário de Notícias) As câmaras municipais recusam pagar a factura do acesso à internet do Magalhães, como pretendia o Governo. As Direcções Regionais de Educação do Norte e Centro enviaram propostas por escrito a todas as autarquias para que estas pagassem o acesso dos alunos à Net em casa, o que implica o pagamento, em média de 50 euros pelo modem e 250 por cada ligação. Com esta medida, o Governo pretendia dividir com as autarquias a factura a pagar no futuro às operadoras que estão a financiar o projecto. O Executivo comprometeu-se a compensar as empresas de telecomunicações, caso o que elas estão a investir a fundo perdido não seja suficiente para pagar o e-escolinhas (programa que gere a atribuição dos computadores). A possibilidade de José Sócrates ter de pagar do cofres do Estado é cada vez mais certa: é que, além da recusa das câmaras, neste momento apenas 230 mil pais se inscreveram para receber o Magalhães - menos de metade dos 500 mil pretendidos até final do ano lectivo. Por outro lado, só foram entregues 35 mil Magalhães em todo o País. · Governo admite mais apoios às empresas (Jornal de Negócios) O ministro das Finanças tem "dúvidas" que "descidas de impostos de carácter generalizado e indiferenciado (...) possam surtir um efeito estimulante sobre a actividade económica. Em entrevista ao "Correio da Manhã", publicada ontem, Teixeira dos Santos admite, no entanto, que as PME (Pequenas e Médias Empresas) possam ter mais apoios, além do pacote anti-crise anunciado na primeira quinzena de Dezembro por José Sócrates. "Não ponho de lado medidas de natureza fiscal que possam estar associadas a estímulos de investimento. Aí sim, mas não são medidas generalizadas. Temos de ver os impactos que essas medidas pontuais poderão ter de facto nas empresas, ao nível do investimento e do emprego. [Se forem dessa natureza] não tenho nada contra", afirmou o titular da pasta das Finanças. · Deputado socialista quer "reflexão sobre a eutanásia na próxima legislatura" (Público) Em dois meses, o pai do deputado socialista Marcos Sá passou de uma pessoa activa e autónoma, com 56 anos, a um doente acamado, que não conseguia nem escrever nem falar. "Questiono-me hoje o que teria feito se me pedisse para lhe conceder a última vontade, acabar com o seu sofrimento", diz o deputado. Foi há três anos. Se já tinha uma posição muito definida sobre a eutanásia, o seu caso pessoal ajudou a reforçá-la. "Gostaria de não sofrer o que ele sofreu. Gostaria que os meus filhos não passassem pelo mesmo." Sá não teme dizer que "a vida influencia as opiniões". É por isso que no próximo congresso do Partido Socialista, de 27 de Fevereiro a 1 de Março, o deputado irá fazer uma intervenção sobre a necessidade de "uma reflexão sobre a eutanásia na próxima legislatura".

Justiça· Contra a privatização" da Justiça (Diário de Notícias) "Vergonha inadmissível." Foi com estas palavras que o bastonário da Ordem dos Advogados classificou, em entrevista à agência Lusa, a "privatização de segmentos importantes da Justiça", como se lhe referiu Marinho e Pinto. O objectivo, acusa, é retirar processos dos tribunais por meio de uma desjudicialização, que vai da acção executiva à resolução de litígios laborais. "O Governo e as sucessivas maiorias políticas (...) têm vindo a desjudicializar, a retirar a administração da Justiça dos tribunais. Parte significativa da administração da Justiça é hoje um arremedo da Justiça. É feita em repartições públicas como conservatórias, em julgados de paz, em centros de mediação, em centros de arbitragem, muito deles vocacionados para o lucro", criticou Marinho e Pinto. Este "fenómeno da privatização de segmentos importantes da Justiça" começou "até com o apoio da OA", tendo um ex-bastonário e um Conselho Geral da OA "saudado a reforma da acção executiva" que "conduziu ao bloqueio da cobrança de dívidas em tribunal", observou ainda.

Estatuto dos Açores · Cavaco Silva volta hoje a explicar ao País porque discorda do Estatuto dos Açores (Público) Vencido mas muito longe de convencido, Cavaco Silva vai promulgar o Estatuto Político Administrativo dos Açores como manda a Constituição, depois de esgotados todos os meios legais para impedir a sua entrada em vigor. Mas, de acordo com informações oficiais da Presidência da República, Cavaco Silva voltará a explicar hoje ao país os motivos pelos quais discorda do conteúdo do diploma. Não era ontem claro qual o meio que o Presidente usará para se dirigir ao país - se através da televisão, como fez no final de Julho, se através de mensagem escrita, se ainda através de declarações a jornalistas. Saliente-se porém que, até ontem ao fim da tarde, Cavaco Silva não tinha nenhuma deslocação nem nenhuma iniciativa marcada para hoje na sua agenda oficial. Apesar de fazer questão de voltar a expor os seus argumentos que justificam a sua oposição ao diploma - ou seja, as razões pelas quais considera que este Estatuto põe em causa o regime constitucional vigente -, Cavaco irá promulgar a lei entre hoje e amanhã - dia final do prazo previsto para a assinatura final no Palácio Belém.

Oposição · BE quer reforma ao fim de 40 anos de trabalho (Diário de Notícias) A primeira iniciativa legislativa do Bloco de Esquerda em 2009 destina-se " a assegurar a quem tenha trabalhado 40 anos possa reformar-se sem ter qualquer penalização na sua pensão pelo facto de ainda não ter 65 anos de idade", referiu ao DN Francisco Louçã. O líder do BE refere que " existem vários milhares de pessoas em Portugal que começaram a trabalhar com dez anos, e que caso se queiram reformar aos 50 anos têm penalizações que chegam até um terço da sua pensão". O líder bloquista jantou na passada quinta-feira com os antigos trabalhadores da extinta Empresa Nacional de Urânio em solidariedade com "com aqueles que trabalharam uma vida inteira dentro do veneno da radioactividade" para, em alguns casos, "receber 150 euros de reforma". · Madeira propôs aumentos 'virtuais' para função pública (Diário de Notícias) A Madeira, através do grupo parlamentar do PSD, propôs a atribuição de subsídio de insularidade aos funcionários públicos do Estado, institutos autónomos não regionalizados (15% sobre o salário-base) e forças de segurança, PSP, PJ, SEF, e outras, (10% sobre o salário-base), em serviço na região autónoma. Os diplomas, aprovados pela Assembleia Legislativa, a 20 de Novembro, foram na sexta-feira publicados em Diário da República e remetem os custos desta iniciativa para o Orçamento do Estado (OE). · Santana quer Lisboa como Berlim-Leste (Diário de Notícias) Aquele que foi várias vezes dado como 'morto' para a política nacional está já a preparar o programa de candidatura à Câmara de Lisboa. Depois do sucesso do Túnel do Marquês, quer mais - para devolver a superfície da cidade aos habitantes. A recuperação urbanística de Berlim-Leste é um exemplo que o PSD de Lisboa quer seguir. · Pires de Lima aposta em equipa renovada no CDS (Diário de Notícias) O homem que outrora quis fazer do CDS "um partido sexy" afastou-se do combate político diário, mas continua a apoiar a estratégia de Paulo Portas, reeleito líder com 95% dos votos. Em declarações ao DN, António Pires de Lima defende que do Congresso das Caldas da Rainha o CDS deve sair com "uma equipa modernizada e rejuvenescida" a nível da direcção "que possa dar elã às propostas políticas".Quando fala em renovação, Pires de Lima defende que Portas dê maiores responsabilidades na gestão do partido a Assunção Cristas, Bernardo Pires de Lima, Filipe Lobo de Ávila ou a Pedro Martinho. Para além de que, na sua opinião, os deputados Luís Pedro Mota Soares, Teresa Caeiro ou Diogo Feyo devem ser chamados para cargos de "maior protagonismo". "Revejo-me na linha estratégica que esta direcção vai apresentar e na agenda de prioridades que o presidente tem defendido", afirma Pires de Lima, que, no entanto, saiu em defesa de Luís Nobre Guedes, quando o antigo vice-presidente de Paulo Portas não conseguiu ser eleito delegado ao Congresso.

União Europeia · União Europeia: Durão Barroso a caminho da reeleição (Jornal de Negócios)
Há dois grandes acontecimentos que prometem marcar o ano político europeu e, do resultado de ambos, muito dependerá a continuidade de José Manuel Durão Barroso à frente da Comissão Europeia: as eleições de Junho para o Parlamento Europeu, onde é grande a probabilidade de reforço dos grupos extremistas e eurocépticos, e o veredicto dos irlandeses, na segunda "chamada" à ratificação do Tratado de Lisboa, que terá lugar no Outono. Não obstante as incógnitas - ou talvez por causa delas - o ex primeiro-ministro português parece hoje fazer uma corrida solitária à sua própria sucessão, quando há quatro anos surgiu como o último coelho de uma cartola aparentemente esgotada. · Uma segunda vida para o Tratado de Lisboa (Jornal de Negócios) Uma das convicções cristalizadas em Bruxelas é que seria crescentemente difícil fazer aprovar um novo Tratado - e, sobretudo, um novo modelo de governação para a União Europeia - à medida que o "clube" se fosse alargando. Desde 2004, o "clube" passou a contar com mais 12 membros — são agora 27 - e há quatro anos que se tenta fazer aprovar um sucessor para o Tratado de Nice. Convicção certa? Errada! Se ainda não houve "fumo branco", a responsabilidade deve-se inteiramente aos veteranos - não aos estreantes. Em 2005, a Constituição europeia morreu na praia depois do "não" de franceses e holandeses, e o Tratado de Lisboa - renascido das "cinzas" da Constituição, num formato mais modesto, aprovado sob presidência portuguesa em Outubro de 2007 - continua pendurado após o "não" dos irlandeses. O último capítulo desta "never ending story" poderá, no entanto, ser escrito no Outono do próximo ano, altura em que todas as atenções prometem estar voltadas para aquele que é justamente considerado o veterano que mais ajudas recebeu do "clube": a Irlanda.

Opinião · Crise eleitoral (Diário Económico) Em artigo de opinião, David Diniz escreve que "em Fevereiro deste ano, dois professores de uma prestigiada universidade grega publicaram um estudo com poderes de previsão eleitoral. Diziam eles, após uma elaborada investigação, que a evolução dos índices de confiança do consumidor podem, por si só e com razoável certeza, dizer-nos quem vai ganhar um acto eleitoral.A tese era simples: que um Governo conseguirá manter-se no poder se, sete meses antes da ida a votos, contar com consumidores confiantes. E garantia que a reeleição liga com mais emprego, mais crescimento do PIB e inflação mais alta Para José Sócrates, a boa notícia é que os economistas têm, há muito, a fama de não conseguirem acertar numa única previsão. Quanto à má notícia... é que todos os indicadores referidos no estudo como estando ligados aos resultados eleitorais são, hoje, muito pouco animadores". · O mestre da magia (Jornal de Negócios) Em artigo de opinião, Fernando Sobral afirma que "a nova classe política é ideologicamente devedora de Harry Potter. A maioria dos seus membros julga ter poderes naturais que os torna mestres da magia. Harry Potter é a maior referência ideológica de José Sócrates, como ficou evidente na sua simpática mensagem de Natal. Ao falar da confiança e do optimismo que os seus concidadãos devem ter, Sócrates pareceu um autor de livros de auto-ajuda.Com um princípio suplementar: o Estado está cá para os ajudar a enfrentar as contrariedades. Ao colocar o Estado como protector do rebanho, Sócrates transformou-se no Pai vigilante que vela pelos portugueses. Há anos, esse discurso foi muito comum por estes locais. Sócrates elucidou-nos que, devido às profundas reformas que o Estado, sob a sua direcção, desenvolveu, agora tem mais meios para nos guardar".