sexta-feira, 12 de março de 2010

CONSIDERAÇÕES GERAIS SOBRE O PEC

Remeto as linhas gerais sobre “PROGRAMA DE ESTABILIDADE E CRESCIMENTO 2010-2013”, apresentado pelo Governo.
É muito importante que o PEC seja visto como uma estratégia adequada e viável para atingir os seus objectivos, devendo, portanto, indicar as medidas necessárias.
Ou seja, importa que o PEC seja credível.
A credibilidade do PEC depende da: 

·         Fiabilidade e, em face da incerteza ainda existente, prudência dos pressupostos macroeconómicos em que assenta
·         Natureza, magnitude e eficácia das medidas preconizadas
·         Percepção existente quanto à capacidade do Governo implementar tais medidas, o que depende da sua reputação e das condições políticas de governabilidade existentes. 

A comunicação do PEC é decisiva não só para a gestão política das condições de governabilidade, mas também para efeitos da sua credibilidade.
Requer realismo. Não se pode ignorar a dificuldade da tarefa a efectuar, nem a exigência e os esforços implicados pelas medidas.
Uma justa e adequada distribuição destes esforços pelos vários grupos sociais é fundamental.

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