A decisão do Presidente da República de promulgar o casamento homossexual representa um marco histórico na sociedade portuguesa.
O diploma que legaliza o casamento homossexual foi aprovado no Parlamento a 11 de Fevereiro. Na altura, o projecto legislativo foi aprovado pelos partidos da esquerda: PS, PCP, Bloco de Esquerda e PEV. A maioria dos deputados do PSD votou contra, bem como a bancada do CDS/PP.
O diploma dos socialistas foi amplamente criticado pelo PSD - que não se opôs à união de pessoas do mesmo sexo, desde que lhe fosse atribuído outro nome - e pelo CDS/PP - que defendeu a convocação de um referendo sobre o assunto.
Já no início de Abril, o Tribunal Constitucional deu ‘luz verde’ ao diploma que permite o casamento entre pessoas do mesmo sexo, considerando que as normas de quatro artigos enviadas por Belém para fiscalização preventiva um mês antes eram constitucionais.
A lei agora promulgada pelo Presidente da República retira do Código Civil a expressão "de sexo diferente" na definição de casamento, vedando contudo o acesso à adopção por casais homossexuais.
Sem comentários:
Enviar um comentário