A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) está indignada com a forma como a Igreja Católica Apostólica Romana (ICAR) se infiltrou no aparelho de Estado e conseguiu privilégios, intoleráveis num Estado de Direito, indignos de um país laico.
A chantagem que a Igreja exerce sobre o Governo é da sua natureza, mas a capitulação do Estado é uma indignidade. Os bispos rejubilam com o acordo a que chegaram sobre a assistência religiosa.
Durante a ditadura salazarista havia assistência religiosa nos hospitais e nas forças armadas, agora foi alargada às forças de segurança. Só ficaram de fora os polícias municipais e os bombeiros. Um indivíduo com farda, um simples porteiro de cabaré, arrisca-se a ser borrifado com o hissope, na sequência do acordo sobre assistência religiosa assinado com o Estado Português.
O País paga à peça. A assistência passa a ser uma espécie de prestação de serviços ao Estado, sendo pagos segundo a tabela em vigor e tendo em conta o número de pessoas assistidas. Assim, se um bispo rezar pelas Forças Armadas e de Segurança, teremos de pagar dezenas de milhares de actos pios. Resta saber se um presidiário que se confesse a prestações, 10 vezes por dia, custa 10 vezes mais do que outro que pede a remissão dos pecados a pronto. Tudo isto sem taxa moderadora.
Há uma frase que me deixa perplexo, no telegrama da Lusa, referido no DN: «Um dos aspectos que ressaltou diz respeito ao artigo 16.º. Desta forma, quando um casamento for declarado nulo perante a Igreja, o Estado terá de o reconhecer». Fica a dúvida se esse «O» é pronome pessoal ou demonstrativo. Não sei, se em caso de anulação de um casamento pela Igreja – embora caro e difícil – o Estado tem de «O» reconhecer (a «ele», casamento, ou a «isso», anulação).
Como me parece uma monstruosidade a integração do direito canónico no ordenamento jurídico português, penso que é um pronome pessoal, mas tudo é possível de uma Igreja que pôs o PR e o presidente da AR a fazerem parte de uma comissão de honra da canonização de D. Nuno. Quando a ICAR obtém a conivência de Cavaco e Jaime Gama para o reconhecimento da cura do olho esquerdo da D. Guilhermina de Jesus, queimado com óleo de fritar peixe, por intercessão do espectro de D. Nuno, Portugal deixa de ser um país e torna-se um pântano de água benta.
Enquanto não averiguo se o tal «O» é pronome pessoal ou demonstrativo, chamo a sua atenção para a regulamentação de matérias como o património da Igreja, a fiscalidade e o ensino da moral e da religião católica cujo acordo temo para breve. Aguardo os seus comentários e sugestões.
A Associação Ateísta Portuguesa (AAP) não deixará de denunciar e repudiar esta escalada beata e os atropelos cometidos contra a laicidade, na proximidade das eleições e no período de férias.
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