PORTUGAL CONDENADO POR NÃO APLICAR MEDIDAS EUROPEIAS

O Tribunal de Justiça das Comunidades Europeias condenou hoje Portugal por não garantir a aplicação das medidas europeias relativas ao controlo dos perigos associados a acidentes graves envolvendo substâncias perigosas.
"A República Portuguesa não cumpriu as obrigações que lhe incumbem", conclui a sentença, lida no Luxemburgo.
A partir de agora, Lisboa tem de tomar medidas "num prazo razoável mas sem demoras" se quiser evitar que a Comissão Europeia, instituição que apresentou a acção em tribunal, volte "à carga" para pedir a imposição de multas, disse fonte comunitária à agência Lusa.

Lusa