quarta-feira, 4 de novembro de 2009

PRESIDENTE CHECO ASSINOU O TRATADO DE LISBOA

Com a assinatura de Vaclav Klaus, terminou o longo processo de ratificação pelos 27 Estados-membros, indispensável à entrada em vigor do tratado reformador das instituições da União Europeia.

O presidente checo Vaclav Klaus anunciou hoje à imprensa que assinou o Tratado de Lisboa às 15h00 locais (14h00 em Lisboa), poucas horas depois de o Tribunal Constitucional ter considerado o texto do documento em conformidade com a Constituição do país. 
Com a ratificação definitiva do Tratado de Lisboa pela República Checa, chega assim ao fim o longo processo de ratificação pelos 27 Estados-membros, indispensável à entrada em vigor do documento reformador das instituições da União Europeia.
"Anuncio que assinei o Tratado de Lisboa hoje, às 15h00", declarou Vaclav Klaus numa conferência de imprensa transmitida em directo pela televisão pública checa. "Esperava esta decisão do Tribunal Constitucional e respeito-a, embora a desaprove fundamentalmente". O Presidente checo acrescentou que, na sua opinião, "com a entrada em vigor do Tratado de Lisboa a República Checa deixa de ser um Estado soberano". 
Protocolo especial possibilitou acordo O Tribunal Constitucional checo considerou hoje que o Tratado de Lisboa está em conformidade com a lei fundamental do país, ficando assim afastado o último obstáculo legal à assinatura do documento pelo Presidente checo, o passo que faltava para a conclusão do processo de ratificação do Tratado pelos 27 Estados-membros. 

Na passada quinta-feira, os líderes europeus alcançaram um acordo para anexar ao Tratado de Lisboa um protocolo que responde às pretensões de Vaclav Klaus quanto a uma excepção para o país na aplicação da Carta de Direitos Fundamentais, pelo que restava esperar pela deliberação do Tribunal Constitucional checo, chamado a pronunciar-se sobre a constitucionalidade do Tratado de Lisboa.



Expresso

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