quarta-feira, 16 de dezembro de 2009

CASAMENTO HOMOSSEXUAL É CONSENSUAL ENTRE OS PARTIDOS DA ESQUERDA

A legalização do casamento entre pessoas do mesmo sexo é um objectivo que une a esquerda parlamentar, mas o consenso acaba perante a possibilidade de a maioria PS impedir a possibilidade de adopção.
Em declarações à Agência Lusa, a deputada do BE Helena Pinto defendeu que "se o PS, para consagrar um direito, vai introduzir uma discriminação, tem que provar como é que liga o casamento à adopção".
A deputada frisou que hoje a adopção "já não está, como no passado, ligada ao casamento" e que um homem ou mulher solteiros, homossexuais ou não, já podem adoptar.
A legalização dos casamentos entre pessoas do mesmo sexo é uma promessa eleitoral do PS. O diploma deverá ser aprovado quinta-feira em Conselho de Ministros, segundo avançaram na semana passada os jornais "Público" e "i".
O PS já assumiu que não pretende estender o direito a adoptar aos casais homossexuais, o que poderá implicar modificar a legislação nessa área.
Quanto à possibilidade de casais homossexuais adoptarem, o BE é favorável, o PEV quer abrir caminho à discussão mas admite que não se legisle para já e o PCP mantém as reservas que tinha na passada legislatura.
Nos respectivos diplomas, BE e PEV propõem a alteração da noção de casamento no Código Civil, retirando as referências ao sexo: "Casamento é o contrato celebrado entre duas pessoas que pretendem constituir família mediante uma plena comunhão de vida", é a definição proposta nos diplomas, abrindo a porta à possibilidade de casais homossexuais adoptarem, ao não prever qualquer mudança legal que o impeça.
Na anterior legislatura o diploma do PEV mudava um artigo no Código Civil para impedir que duas pessoas do mesmo sexo possam adoptar.
Neste momento, disse a deputada Heloísa Apolónia, como a legalização do casamento homossexual é garantida pelo PS, "deve abrir-se espaço à discussão da adopção" na Assembleia da República, ainda que não se legisle nesse sentido para já.
Do lado do PCP, o deputado João Oliveira frisou que, na adopção, "o que está em causa é o direito da criança a ser adoptada" e não um problema de discriminação, pelo que as discussões "devem ser separadas".
"Ambos [os projectos] admitem a adopção. Ainda não decidimos o sentido de voto mas pensamos que é uma questão que exige mais aprofundamento e discussão", disse.
Contra a legalização dos casamentos entre homossexuais e contra a possibilidade de adopção, PSD e CDS-PP já sugeriram a criação de um instituto jurídico diferente que consagre aos casais do mesmo sexo alguns dos direitos e deveres decorrentes da figura do casamento.
O líder parlamentar do PSD, Aguiar Branco, disse ser favorável a tratar a matéria como um instituto alternativo, referindo a possibilidade de uma "união civil registada".
Do lado do CDS-PP, o deputado Filipe Lobo d`Ávila disse que está a trabalhar em soluções jurídicas que consagrem "alguns dos direitos e deveres" inerentes ao casamento, como o caso do regime francês, que criou uma figura designada "pacto civil de solidariedade", apontou, acrescentando que ainda não está decidido se o partido avançará com alguma iniciativa.


Lusa

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