FALTA SEMPRE QUALQUER COISINHA

O Governo acaba de aprovar uma proposta de lei que permitirá o casamento entre pessoas do mesmo sexo. No entanto, ao arrepio das normas constitucionais, considera que há casais de primeira e casais de segunda em Portugal: os casais de primeira são constituídos por duas pessoas de sexo diferente e podem adoptar crianças; os casais de segunda são constituídos por duas pessoas do mesmo sexo e não podem adoptar.
Concordo, obviamente, com a adopção por parte dos casais «gay». As crianças ficam tão bem entregues como se o fossem a um casal heterossexual. Mas não é isso que está em questão. Estou apenas a falar de Justiça e, em última instância, de Constitucionalidade. Dizendo a Constituição que não pode haver discriminações a este nível, esta legislação, a ser aprovada pelo Parlamento, vai colocar casais que são iguais em tudo perante a Lei mas que, afinal, não têm os mesmos direitos. Contrariando aquilo que, no fundo, os nossos Tribunais já fazem no dia-a-dia, ou seja, entregar a guarda de crianças a pais que vivem em uniões de facto com pessoas do mesmo sexo.
Trata-se, pois, de uma discriminação intolerável. E de uma inconstitucionalidade. E as inconstitucionalidades são para ser removidas, como, penso, acontecerá muito em breve.
E ver que os apoiantes da causa «gay» andam todos contentes por serem discriminados perante a Lei…