PORCA É A TUA MÃE - COMPARADA COM ISTO MARIA JOSÉ NOGUEIRA PINTO É DE UMA EDUCAÇÃO IRREPREENSÍVEL

Sessão da Assembleia Constituinte de 24 de Setembro de 1975
«Vamos proceder à votação deste artigo 10.º [artigo que proibía o lock-out].
Extremamente curto, mas extremamente importante como todos se aperceberam.
Submetido à votação, o artigo foi aprovado por unanimidade.
Aplausos.
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Vital Moreira, para declaração de voto.
O Sr. Vital Moreira (PCP):- Sr. Presidente, Srs. Deputados: Creio que devemos estar duplamente regozijados com a aprovação deste artigo. Em primeiro lugar, pelo seu significado, intrínseco e material de proibição sem limites do lock-out, ao entendido como encerramento total e imparcial das empresas ou dos locais de trabalho para impor condições de trabalho aos trabalhadores, mas também, e esse é o segundo motivo, porque vimos das bancadas do PPD e do CDS aplausos, quando julgaríamos – a esperar alguma coerência desse grupo de Deputados – que tentariam impor alguns limites à proibição do lock-out. Na realidade …
Burburinho.
O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): – Não seja malcriado! Preocupe-se com as suas incoerências.
O Sr. Presidente: – É favor não interromperem.
O Orador: – Quero lembrar ao Sr. Deputado que as declarações de voto permitem pedidos de esclarecimento e o Sr. Deputado estará livre de os pedir e eu terei muito gosto em lhos prestar.
Risos.
Dizia eu que, por estranhas razões, aqueles que nunca admitiram sem limites a proibição do lock-out, aqueles que já nos trabalhos da Assembleia Constituinte defenderam o lock-out aparecem agora candidamente a aplaudir a proibição do lock-out, Duplamente regozijados.
(O orador não reviu.)
Burburinho.
O Sr. Emídio Guerreiro (PPD): – Há vozes que não chegam ao céu!
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Basílio Horta.
O Sr. Basílio Horta (CDS): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: Não foi candidamente que nós demos a aprovação ao artigo 10.º da redacção que vem proposta. Foi muito conscientemente que nós demos essa aprovação.
Com efeito, no programa do CDS, nas nossas declarações políticas, desde sempre afirmámos que não reconhecíamos o lock-out como um direito que pudesse ser sequer comparável ao direito de greve. O lock-out, para nós, não deve ser nunca utilizado como arma na luta de classes. Para nós, é ao Estado, é à administração pública, é, efectivamente, aos sindicatos que cabe resolver os conflitos de trabalho com as entidades patronais. O lock-out não deve ser utilizado, neste momento da sociedade portuguesa, como uma arma na disputa de laborar.
(O orador não reviu.)
Uma voz: – E amanhã?
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Costa Andrade.
O Sr. Costa Andrade (PPD): – Sr. Presidente: A propósito de uma declaração de voto, fez-se aqui um processo de intenção, a meu modo de ver, ilícito. Apesar de tudo, se há legitimidade para isso e para se tornar fiscais ou não da coerência das pessoas, importa dizer ao Sr. Deputado como é que explica que tendo o seu partido admitido expressamente a possibilidade da pena de morte, tendo-a o Sr. Deputado defendido aos microfones da Emissora Nacional, …
O Sr. Vital Moreira (PCP): Isso é falso!
O Orador: – … tenha aparecido aqui há dias, candidamente, a defender a abolição da pena de morte.
(O orador não reviu.)
Burburinho.
Aplausos.
A Sr.ª Hermenegilda Pereira (PCP):- Cala-te reaça!
Uma voz: – Cala-te porca!
A Sr. Hermenegilda Pereira (PCP): – Porca era a tua mãe!
O Sr. Presidente: – Tem a palavra o Sr. Deputado Mário Pinto.
Continuaram as manifestações.
Peço a atenção. Depois de termos dado um espectáculo na votação unânime, não vamos dar agora um espectáculo numa discordância deste género.
O Sr. Deputado Mário Pinto tem a palavra e peço a atenção.
Aplausos.
O Sr. Mário Pinto (PPD): – Sr. Presidente, Srs. Deputados: mais uma vez o Sr. Deputado Vital Moreira, que …
Manifestações.
O Sr. Presidente: – Peço o favor de não interromperem.»