Governo · Cavaco volta a vetar proposta do Governo (24 Horas) // Veto ao fim do voto por carta (Correio da Manhã) O Presidente da República vetou ontem a alteração à Lei Eleitoral proposta pelo Governo que punha fim ao voto por correspondência dos emigrantes. Cavaco Silva justificou o veto o seu sétimo – com o provável aumento da abstenção e por a rede consular ser "incapaz de satisfazer as necessidades" dos eleitores portugueses no estrangeiro.
Caso Freeport Charles Smith esteve ligado à Lusoponte (Correio da Manhã) A amizade entre Manuel Pedro e Charles Smith já é antiga. Fonte próxima de Manuel Pedro garante que este conhece Smith há muitos anos e que se terão aproximado na altura em que começaram as expropriações para a construção da ponte Vasco da Gama em 1997. Na altura, Charles Smith trabalhava, segundo a mesma fonte, como engenheiro para a Lusoponte, empresa concessionária da ponte, e estaria ligado à questão das expropriações. PGR IMPÕE URGÊNCIA MÁXIMA (Correio da Manhã) O procurador-geral da República discutiu ontem o caso Freeport com o Presidente da República durante quase todo o tempo da audiência. A necessidade de imprimir maior rapidez à investigação foi um tema central do encontro, em que o Presidente também pediu segurança na actuação da Justiça.
Oposição PS e PSD sem solução para novo provedor (Correio da Manhã) O tema estava agenciado ontem para a conferência de líderes no Parlamento, mas PS e PSD informaram o presidente da Assembleia da República que, mais uma vez, os dois partidos ainda não chegaram a consenso sobre o novo provedor de Justiça. Nascimento Rodrigues, actual provedor de Justiça, acabou o mandato em Julho de 2008. Os nomes de Freitas do Amaral e de Laborinho Lúcio já foram abordados pelos dois partidos, além de António Arnaut. BE considera CDS-PP "muleta" do PSD-Lisboa com decisão de coligação (Lusa) O coordenador autárquico do Bloco de Esquerda considerou que decisão do CDS-PP/Lisboa de iniciar conversações com o PSD para formalizar uma coligação às autárquicas na capital transforma o partido de Paulo Portas como "muleta" do PSD Lisboa.
Educação· Ensino. Ministra nega fusões (24 Horas) Maria de Lurdes Rodrigues, garantiu que o Governo não vai tomar qualquer medida tendo em vista a fusão do 1. ° e 2.° Ciclos e o fim das retenções no básico, como foi sugerido pelo Conselho Nacional da Educação.
Defesa Barco do aborto vence Governo (Correio da Manhã) Portugal violou o direito à liberdade de expressão ao impedir a entrada do 'Bomdiep', conhecido como o 'Navio do Aborto', em águas territoriais nacionais, considerou o Tribunal Europeu dos Direitos Humanos (TEDH). O TEDH sustenta que a medida do Governo – então presidido por Santana Lopes – foi desproporcionada e violou o artigo 10.º da Convenção dos Direitos Humanos.
União Europeia Destacamento de uma unidade alemã em França confirmada por Sarkozy e Merkel (Lusa) Nicolas Sarkozy e Angela Merkel confirmaram que uma unidade militar alemã será brevemente destacada para solo francês. Esperados segunda-feira em Munique, para uma conferência sobre segurança, Sarkozy e Merkel podem aproveitar para detalhar a modalidade deste destacamento assim como a natureza da unidade envolvida, os seus efectivos e a cidade que a vai acolher no leste de França. Falando "de uma cooperação franco-alemã sempre mais estreita", os dois governantes acreditam igualmente que o 60º aniversário da Aliança Atlântica, a realizar entre 3 e 4 de Abril, se assume como "um símbolo forte de uma amizade franco-alemã ao serviço da paz e a segurança".
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