domingo, 8 de fevereiro de 2009

RESUMO DE NOTÍCIAS DE 6 DE FEVEREIRO DE 2009

Governo PS volta a enfrentar Cavaco (Diário de Notícias) Afinal para a direcção do grupo parlamentar do PS não é absolutamente taxativo que o veto presidencial à nova lei do voto dos emigrantes nas legislativas só possa ser contornado com uma maioria de dois terços no Parlamento – resultado impossível visto que os socialistas e a direita parlamentar têm na matéria perspectivas opostas. Para o líder parlamentar do PS Alberto Martins o que está em causa – acabar com o voto por correspondência dos emigrantes nas legislativas –, embora seja uma mexida numa lei eleitoral não carece necessariamente de maioria qualificada. Isto ao contrário do que acha, por exemplo, o constitucionalista Vital Moreira, para quem a necessidade dessa maioria é categórica. Governo desafecta áreas da frente ribeirinha (Público) O Conselho de Ministros aprovou ontem um diploma que permite a desafectação do domínio público marítimo de várias zonas da frente ribeirinha de Lisboa, no sentido de virem a ser entregues à gestão do município. De acordo com o comunicado da Presidência do Conselho de Ministros, o decreto-lei "procede à desafectação do domínio público marítimo de uma série de parcelas de terreno da frente ribeirinha de Lisboa", identificadas pela Administração do Porto de Lisboa (APL), "que não têm utilização portuária reconhecida, procedendo-se à sua inclusão no domínio público geral do Estado". Ministro afasta segundo plano (Diário Económico) O ministro do Trabalho, Vieira da Silva sublinhou, ontem, que não é necessário um segundo plano anti-crise. Mas admitiu que novas medidas podem vir a ser tomadas. "Não diria que está preparado um segundo plano anti-crise. Esses planos não são rígidos, têm de se adaptar à realidade", disse Vieira da Silva respondendo assim ao parecer do Conselho Económico e Social (CES), em declarações ao Fórum da TSF, ontem. Financiamento das fundações elogiado (Diário de Notícias) O ministro do Ensino Superior, Mariano Gago, considerou ontem que a conversão de universidades públicas em fundações de direito privado "só pode ser boa para os alunos", recordando também que ao nível das propinas estas instituições obedecem às mesmas regras que se aplicam às restantes públicas. Recorde-se que, como o DN avançou em primeira mão, o Conselho de Ministros aprovou ontem a passagem a das universidades do Porto e de Aveiro e do Instituto Superior de Ciências do Trabalho e Empresa (ISCTE) ao modelo de fundações públicas de direito privado. Governo aprova chip para veículos (Público) O Governo aprovou ontem a obrigatoriedade de instalação de um dispositivo electrónico de matrícula em todos os veículos motorizados, garantindo estar salvaguardado o "direito à privacidade" e a protecção dos dados pessoais. "Este dispositivo permite a detecção e identificação electrónica de todos os veículos para efeitos de cobrança electrónica de portagens", lê-se no comunicado do Conselho de Ministro, que ontem aprovou o diploma. O dispositivo vai ser gratuito nos primeiros seis meses, mas o Governo não revela quanto vai custar após este período. José Sócrates destaca papel "absolutamente essencial" da economia social (Lusa) O primeiro-ministro, José Sócrates, considerou "absolutamente essencial" o papel das instituições da economia social na resolução do problema do desemprego, defendendo uma "parceria estratégica" para atingir esse objectivo.Alegre diz que Santos Silva "não tem estatuto" para o fazer afastar do partido (Lusa) O histórico dirigente socialista Manuel Alegre criticou a forma como Santos Silva se referiu à oposição e às questões internas do PS mas recusou que essas palavras possam contribuir para o seu afastamento do partido. Sampaio diz que é necessário mobilizar a opinião pública para a mudança (Lusa) Jorge Sampaio defendeu a necessidade de "mobilizar a opinião pública" para a "mudança", depois da crise mundial causada pela implosão das "verdadeiras armas de destruição maciça" da chamada inovação financeira. Sampaio apontou como uma das "grandes prioridades" da política actual trabalhar para uma "nova governação mundial" nas questões económicas e financeiras, durante uma palestra, em Lisboa, no âmbito da Conferência anual do Courrier Internacional intitulada "Da Tragédia dos Comuns à Aliança das Civilizações". Para tal – alertou – "é necessário mobilizar a opinião pública para a mudança e incentivar os líderes para se avançar na reforma das instituições internacionais. Sem mudança efectiva, será muito difícil a recuperação da confiança dos cidadãos, atrasando ainda mais a estabilização das economias". Parlamento: Orçamento Suplementar aprovado só com os votos do PS (Lusa) O Orçamento Suplementar para 2009 foi aprovado na Assembleia da República só pelo PS, com os votos contra de toda a oposição. Os partidos da oposição viram todas as propostas de alteração ao Orçamento Suplementar para 2009 chumbadas pelos socialistas, que entregaram apenas duas propostas que pretendiam corrigir lapsos. Uma das propostas acerta o valor das receitas que a Segurança Social deixa de receber devido às isenções de taxas praticadas e que, segundo o ministério, corrige em 170 milhões de euros um erro do mapa fornecido inicialmente ao Parlamento. A outra alteração evita uma duplicação sobre a data de entrada em vigor de uma lei na área da Defesa, uma situação que já tinha sido esclarecida na comissão parlamentar de Defesa, disse à Lusa o deputado socialista, Marques Júnior.

União Europeia Portugal escapa a puxão de orelhas de Bruxelas (Diário Económico) Tudo indica que Portugal ficará fora do primeiro grupo de países a ser alvo de um procedimento de défice excessivo por parte da Comissão Europeia a ser divulgado no final deste mês. Teoricamente, Bruxelas poderia abrir já um contencioso contra Portugal com base na previsão de défice de 4,6% para 2009 e de 44% para 2010 feita no início do ano, tal como o fez em 2005. Mas, de acordo com duas fontes comunitárias ouvidas pelo DE, a Comissão vai apontar baterias apenas aos países que superaram o limiar máximo previsto do Pacto de Estabilidade - 3% do PIB em2008 e que esperam voltar a fazê-lo em 2009.

Oposição Distritais inquietas pedem mais acção do PSD (Diário de Notícias) "Inquietação" é um sentimento que espelha o clima vivido na reunião que Manuela Ferreira Leite manteve na quarta-feira com os presidentes das distritais do PSD na sede nacional. A maioria das distritais mostrou desconforto por, a apenas 120 dias do primeiro acto eleitoral, as europeias, o partido ainda não ter dado sinais de que está pronto para o combate político. Portas congratula-se com aplicação de medida proposta pelo CDS/PP (Lusa) O líder do CDS/PP, Paulo Portas, congratulou-se com a adopção pelo primeiro-ministro de uma medida proposta pelo seu partido, a antecipação do reembolso do IRS, em resposta às acusações de José Sócrates em Évora. Numa conferência de imprensa na Assembleia da República, quando decorria a discussão e votação do Orçamento Suplementar, Paulo Portas rejeitou as acusações de José Sócrates de que "da oposição só faz críticas e não apresenta soluções".

Economia/Finanças Ministro das Finanças diz que falência do BPN teria custado 25 mil milhões (Diário Económico) Se o Governo não tivesse nacionalizado o BPN, permitindo a sua falência, teriam sido afectados, no mínimo, "dois milhões e meio de portugueses, com um custo para a sociedade de 25 mil milhões de euros". As estimativas foram avançadas ontem pelo ministro das Finanças, Teixeira dos Santos, na sessão de aprovação final do Orçamento do Estado suplementar, no Parlamento. Teixeira dos Santos explicou os cálculos, estimados "por defeito": em risco de perder os depósitos estariam dois milhões e meio de portugueses; se cada um perdesse, em média, dez mil euros, as perdas totais seriam de 25 mil milhões. De acordo com estas estimativas, seriam afectados cerca de 15% do total de 17 milhões de depositantes existentes, e cerca de 17% do valor total de todos os depósitos no sistema (144 mil milhões de euros). A ponte informática entre BPN e Banco Insular (Jornal de Negócios) António José Duarte, que entre 1999 e 2006 trabalhou na direcção de operações do BPN, foi um dos colaboradores que registaram operações financeiras no Banco Insular. Fê-lo a partir do seu computador, através do sistema informático do próprio BPN, garantiu quarta-feira à noite na comissão parlamentar de inquérito à nacionalização do banco. "Se lançava operações no Insular era porque o Insular era do BPN ou da SLN", deduz. Assessor da administração desde 2006 – já vai na quarta equipa -, Duarte garante que há "registo informático" das operações e que o Insular "era de conhecimento soberano e não restrito". Governo ainda não tem solução para o BPN (24 Horas) O ministro das Finanças garantiu ontem que o Governo ainda não tomou nenhuma decisão sobre o Banco Português de Negócios (BPN) e que continua a analisar os cenários possíveis que foram apresentados pela administração do banco."Quando nacionalizámos o banco em Novembro tivemos apenas o objectivo de defender os depósitos dos depositantes", disse Teixeira dos Santos à saída do plenário da Assembleia da República, onde foi aprovado o Orçamento Suplementar para 2009. Foi também intenção do Governo, disse, "evitar que o problema de falta de pagamento do BPN aos seus depositantes gerasse o pânico bancário". A nova administração do BPN, presidida por Francisco Bandeira, avançou com três cenários possíveis: a venda do banco em determinadas condições; a integração na Caixa Geral de Depósitos ou a "manutenção do banco na esfera pública", para o recuperar e aguardar por um momento vantajoso para o vender.

Defesa Chefes militares em inédito coro de críticas à lei de bases da organização das FA avançada pelo Governo (Público) É a primeira vez, em muitos anos, que os chefes militares contestam abertamente uma proposta de lei do Governo na área da Defesa. E em coro. Algo que, segundo vários deputados, não se ouvia há mais de dez anos na Assembleia da República – por altura da polémica "lei dos coronéis", em 1992. Os chefes dos Estados-Maiores da Armada, almirante Melo Gomes, do Exército, general Pinto Ramalho, e da Força Aérea, general Luís Araújo usaram a audição na Comissão Par lamentar de Defesa Nacional, terça e quarta-feira, para contestar a nova Lei Orgânica de Bases da Organização das Forças Armadas (LOBOFA) pela perda de poderes.

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